Convênio com APAE – Casimiro de Abreu – assistência aos portadores de deficiência mental leve, moderada e múltipla deficiência – 01/01/1999 a 31/12/2000

Criação da Taxa de Manutenção das Redes de Iluminação Pública – TMRIP; autoriza a celebração de acordo operacional com a CERJ e BANERJ. (Revoga a Lei nº 135/91) (Revogada pela Lei nº 597/00)

Passa a denominar-se Rua EUZEBIO ANTONIO DOS SANTOS a Rua Projetada em frente ao CIEP, no loteamento Elmira Costa, no Bairro Vila Nova, em Barra de São João, 2º Distrito de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se Rua ANDRÉ PAULINO a Rua X localizada no Bairro Santa Ely, situada no perímetro urbano desta cidade.

Passa a denominar-se POSTO DE SAÚDE JOSEFA TORRES DA SILVA o Posto de Saúde localizado na Rua Prefeito José Bicudo Jardim, s/n, bairro industrial, neste Município.

Passa a denominar-se CRECHE ANTONIA FERREIRA DA SILVA a creche existente na Rua Prefeito José Bicudo Jardim, s/n, bairro industrial, neste Município. (Revogada pela Lei nº 589/00)

Passa a denominar-se Rua Zenoth Jaccoud a Avenida Sete das Casas Populares, que tem continuação na Avenida Sete do Loteamento Parque Vale do Indaiassu, situada no perímetro urbano desta cidade.

Orçamento do Município de Casimiro de Abreu, estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1999.

Suplementação orçamentária da Câmara Municipal.

Criação da Taxa de Autorização para a Exploração, Aproveitamento e Fiscalização de Substâncias Minerais, cobrada com o objetivo de recuperar e disciplinar o uso das áreas de extração de areia, argila, aréola, brita, saibro, granito ornamental, rochas e pedras de revestimento.

Plano Plurianual da Fundação Municipal de Saúde para o triênio 1999/2001

Aprovação do Orçamento da Fundação Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 1999, estimando a Receita e fixando a Despesa.

Autorização ao Executivo Municipal a receber bens e serviços exclusivos de utilidade pública para pagamento de créditos tributários.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 223/93 (Código Tributário Municipal) - Altera

Aprovação do Orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu para o exercício financeiro de 1999, estimando a Receita e fixando a Despesa.

Aprovação do Orçamento da Fundação Municipal Casimiro de Abreu para o exercício financeiro de 1999, estimando a Receita e fixando a Despesa.

Aprovação do Orçamento do FUNSEGUR-CA para o exercício 1999, estimando a Receita e fixando a Despesa.

Diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 1999.

Suplementação Orçamentária da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Autorização para celebração de convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FNS, com objetivo de cooperação técnica para prestação de assistência ao SAAE.

Criação do Programa Assistencial e Habitacional denominado “Vida Nova”.

Criação da Galeria de Assessores Jurídicos da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se Rua SÍLVIO MEDEIROS a atualmente conhecida como Rua dos Velhacos, em Barra de São João.

Organização Administrativa com estrutura e competência dos órgãos integrantes e Plano de Organização do Pessoal do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. (Alterada pela Lei nº 958/05 e pela Lei nº 501/99)

Criação da Fundação Municipal de Saúde. (Alterada pela Lei nº 687/02, pela Lei nº 685/01 e pela Lei nº 683/01) (Alterada pela Lei nº 816/03)

Fica transferida a Sede do Governo Municipal para o 2º Distrito, Barra de São João, no período de 01/01/1999 à 28/02/1999.

Abertura de Crédito Suplementar

Estabelece a forma de contagem de tempo para percepção de incorporação de gratificações – acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 424/97. - Altera (Ver Lei nº 365/96)

Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA SCHUELER, a atual Escola Municipal Campos Elízeos.

Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL CELINA FERREIRA THOMÉ MACHARET, a atual Escola Municipal Andorinhas.