Altera o Anexo II da Lei nº 441/98, de 02 de abril de 1998, passa a vigorar nos termos e forma do Anexo I desta Lei.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender ao Convênio “Programa de Atendimento Integral à Família – PAIF”.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a Secretaria de Ação Social e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a Manutenção das Atividades da Unidade Mista de Barra de São João.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis de propriedade da R.F.F.S.A, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Termo de Cooperação com o IBAMA/RJ.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a Manutenção das Atividades da Fundação Municipal de Saúde.
Passa a denominar-se Rua LOURIVAL DE MENDES RAMOS, a Rua XIII do Loteamento extensão do Santa Ely. (Alterada pela Lei nº 690/02)
Passa a denominar-se Rua JOSÉ GOMES AMADO SOBRINHO, a Rua XI do Loteamento extensão do Santa Ely, em Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo de Casimiro de Abreu, e dá outras providência. (Regulamentado pelo Dec. nº 029/03)
Fica instituído o dia 25 de agosto como o DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Fica aprovado o Orçamento da Fundação Cultural Casimiro de Abreu para o exercício de 2000, estimando a Receita e fixando a Despesa em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Altera a redação do inciso V do artigo 180 e ainda o “caput” dos artigos 182 e 183 da Lei nº 365/96, de 13 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (Revogada em parte pela Lei nº 882/04)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a Manutenção das Atividades da Unidade Mista de Barra de São João.
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do FUNSEGUR – CA.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a Manutenção de Atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu.
Passa a denominar-se BIBLIOTECA MUNICIPAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE a Biblioteca Municipal situada à Rua Bernardo Gomes.
Passa a denominar-se ANTÔNIO ALBIANIO MANGIFESTE, o antigo Porto dos Três Morros, localizado à Beira Rio São João, em Professor Souza.
Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal, localizado na Rua Tancredo Mendes Paixão, n.º 392, no Loteamento Célio Sarzedas - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL Profª. ELIZETE DE OLIVEIRA PINTO.
Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$. 1.915.000,00 ( Hum milhão novecentos e quinze mil reais ).
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a Manutenção de Convênio – FNDE – PNDE – Dinheiro nas Escolas.
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o SEBRAE/RJ.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a Manutenção de Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a Manutenção de Convênio - Projeto - "Aceleração da Aprendizagem".
Passa a denominar-se Rua ALCEBIADINA DEMIER BRUST, a Rua XII do loteamento extensão do Santa Ely, em Casimiro de Abreu.
Passa a denominar-se Creche Municipal MARIA DO CARMO MOTTA (Tia Carminha), a Creche localizada à Rua Jovelino dos Santos, s/n.º.
Passa a denominar-se Estrada ALBINO SEVERINO a atual Estrada Municipal designada como CA-19, com 7 Km de extensão, com início na localidade de Professor Souza
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender investimentos na Aquisição de Acervo Bibliográfico, Equipamento e Mobiliário para a Biblioteca Pública de Barra de São João.
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