Autoriza, a implementação do Programa "Bolsa Escola Municipal", no qual o Município de Casimiro de Abreu se responsabilizará pelo pagamento do benefício às famílias que tenham sido cadastradas no Programa Federal, porém ainda não tenham sido contempladas.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abri Crédito Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00
Cria crédito adicional especial para atender ao Convênio União Federal - Ministério da Saúde - "Conclusão do Hospital Municipal".
Cria crédito adicional especial para atender ao Convênio "Programa de Erradicação do Trabalho Infantil".
Cria crédito adicional especial para atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu.
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV - CA
Autoriza, a implementação do Programa Jovem Agricultor Orgânico, no Município de Casimiro de Abreu. (Alterada pela Lei nº 954/05 e pela Lei nº 1121/07) (Alterada pela Lei nº 1317/09; pela Lei nº 1395/10.
Autoriza, a implementação do Programa Paisagista Mirim, no Município de Casimiro de Abreu. (Alterada pela Lei nº 955/05 e pela Lei nº 1125/07) (Alterada pela Lei nº 1317/09; pela Lei nº 1396/10.
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e da outras providências.
Plano Plurianual do Município para o quatriênio 2002-2003-2004-2005 estima para o período despesas no valor de R$ 65.440.015,76
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00
Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu - UFIMCA, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para atender ao Convênio "Programa de Benefícios de Prestação Continuada - BPC".
Fica denominada rua LUIZ DE SOUZA E SILVA, a atual Rua “B”, situada no Loteamento Vale do Indaiaçu.
Fica denominada rua FRANCISCO CARDOSO FRANCO, a atual Rua “C”, situada no Loteamento Vale do Indaiaçu.
Fica denominada rua Pessoinha, a atual Rua “D”, situada no Loteamento Vale do Indaiaçu.
Fica denominada rua ALCIDES TIBÚRCIO, a atual Rua “E”, situada no Loteamento Vale do Indaiaçu.
Passa a chamar-se rua PASTOR LUIZ LAURENTINO, a atual Rua Mozart Sevilha, a antiga Rua 01 do Loteamento Santa Ely.
Fica denominada rua JOSÉ PEREIRA DA ROSA, a atual Rua “F”, situada no Loteamento Vale do Indaiaçu.
Fica chamar-se rua DURVAL JOAQUIM DE MELO, a atual Rua “8”, situada no Loteamento Santa Ely.
Fica denominada Rua Sebastião Pereira Lima, a atual Rua “G”, situada do Loteamento Vale do Indaiaçu.
Constitui a Guarda Municipal, estabelece atribuições e dá outras providências.(Alterada pela Lei nº 786/02) (Revogada pela Lei nº 960/05)
Cria Crédito adicional especial para atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Casimiro de Abreu para o exercício do ano 2002.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 800.000,00.
Fica denominada Rua LAURA TEIXEIRA DA SILVA, a atual Rua Sete de Setembro.
Fica denominada Rua DOMINGAS TEIXEIRA VIANA, a atual Rua “03”, situada no bairro Nova Barra, localizada em Barra de São João.
Institui o Complexo Industrial do Município de Casimiro de Abreu, estabelece direitos reais, e da outras providências.(Revoga a Lei nº 444/98, a Lei nº 321/95 e a Lei nº 162/92) (Alterada pela Lei nº 689/02)
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar na importância de R$ 1.6000.000,00.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
