Aprovação do Orçamento do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu para o exercício financeiro de 1999, estimando a Receita e fixando a Despesa.
Aprovação do Orçamento da Fundação Municipal Casimiro de Abreu para o exercício financeiro de 1999, estimando a Receita e fixando a Despesa.
Aprovação do Orçamento do FUNSEGUR-CA para o exercício 1999, estimando a Receita e fixando a Despesa.
Diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 1999.
Suplementação Orçamentária da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Autorização para celebração de convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FNS, com objetivo de cooperação técnica para prestação de assistência ao SAAE.
Criação do Programa Assistencial e Habitacional denominado “Vida Nova”.
Criação da Galeria de Assessores Jurídicos da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Passa a denominar-se Rua SÍLVIO MEDEIROS a atualmente conhecida como Rua dos Velhacos, em Barra de São João.
Organização Administrativa com estrutura e competência dos órgãos integrantes e Plano de Organização do Pessoal do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. (Alterada pela Lei nº 958/05 e pela Lei nº 501/99)
Criação da Fundação Municipal de Saúde. (Alterada pela Lei nº 687/02, pela Lei nº 685/01 e pela Lei nº 683/01) (Alterada pela Lei nº 816/03)
Fica transferida a Sede do Governo Municipal para o 2º Distrito, Barra de São João, no período de 01/01/1999 à 28/02/1999.
Estabelece a forma de contagem de tempo para percepção de incorporação de gratificações – acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 424/97. - Altera (Ver Lei nº 365/96)
Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA SCHUELER, a atual Escola Municipal Campos Elízeos.
Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL CELINA FERREIRA THOMÉ MACHARET, a atual Escola Municipal Andorinhas.
Autorização para celebração de Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro – EMATER-RIO
Autorização para celebração de Convênio de Cooperação Bilateral, Intercâmbio e Parceira com a Universidade do Rio de Janeiro – UNI-RIO, tendo como interveniente gerencial e operacional a Fundação PRÓ UNI-RIO, para realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Autorização para celebração de convênio coma Escola Técnica Federal de Campos, objetivando a cooperação técnica, científica e educacional.
Passa a denominar-se Rua MÁRCIA CÔRTES VIDAL a Rua Beira Rio, localizada no Loteamento “Bairro Mirante do Poeta”, situada no perímetro urbano desta cidade.
Passa a denominar-se ONOFRE JOÃO CUNHA o Posto de Saúde de Cachoeiro de Macaé, neste Município.
Criação do Título de “Casimirense Ausente”, a ser concedido mediante indicação dos Vereadores, aprovada pela Câmara Municipal, aos nascidos neste Município que aqui não mais residam.
Passa a denominar-se JOSÉ CARLOS MACHADO a área de terra municipal e o Campo de Futebol localizados na Rua Benedito Pio de Souza.
Autorização para celebração de Termo de Consórcio com os Municípios de Macaé, Rio das Ostras, Carapebus, Quissamã e Conceição de Macabú, denominado “Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Litoral Norte”.
Autorização para celebração de Convênio com a Fundação Nacional de Saúde, objetivando colocar servidores à disposição para implementação do Sistema Único de Saúde – SUS.
Autorização para celebração de Convênio de Cooperação com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
Autorização para celebração de Termo de Cooperação Técnica e Assistência Técnica com a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a obras de pavimentação do acesso a Palmital.
Criação das Administrações Regionais de Professor Souza e Rio Dourado, 3º e 4º Distritos respectivamente, assim como os cargos em comissão de Administrador. (Verificar Revogação)
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