DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.762, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 E DA LEI MUNICIPAL 1.987, DE 08 DE MAIO DE 2019, PARA APERFEIÇOAR A DISCIPLINA DOS CORREDORES HISTÓRICO-CULTURAIS E DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DE BARRA DE SÃO JOÃO, INSTITUI DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS HISTÓRICOS E ADEQUA O REGIME DE UTILIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS HISTÓRICOS À LEI FEDERAL 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPLANTAÇÃO DE UM CARTÃO SOCIAL DE TRANSPORTE DESTINADO AOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU QUE UTILIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO AS PRIMAVERAS, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DE TAXA DE UTILIZAÇÃO PARA USUÁRIOS QUE NÃO SEJAM MUNÍCIPES.

DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER A EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO AO CADASTRAMENTO, SELEÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE ATLETAS E PROJETOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA COMPETE CASIMIRO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.365/2023, COM VISTAS À FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS OFICIAL E À VIABILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS TREINAMENTO E COMPETIÇÃO, AOS ATLETAS QUE VENHAM A SE ENQUADRAR NOS REQUISITOS LEGAIS E FOREM SELECIONADOS NA FORMA PREVISTA EM EDITAL, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA COMISSÃO COMPETENTE.

INSTITUIÇÃO DE FORMA ESTUDADA E ESTRUTURADA A VOLTA DO PROGRAMA BOLSA ATLETA EM NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MAGNO ROSA DIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARCELO NASCIMENTO RIBEIRO.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PROJETO 90 DIAS MAIS SAÚDE.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VINÍCIUS BRASIL LEONARDO.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CASIMIRO DE ABREU.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MURILLO XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE BÁRBARA COUTINHO BASTOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE NORMA MOREIRA SALGADO FRANCO.