DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.762, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 E DA LEI MUNICIPAL 1.987, DE 08 DE MAIO DE 2019, PARA APERFEIÇOAR A DISCIPLINA DOS CORREDORES HISTÓRICO-CULTURAIS E DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DE BARRA DE SÃO JOÃO, INSTITUI DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS HISTÓRICOS E ADEQUA O REGIME DE UTILIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS HISTÓRICOS À LEI FEDERAL 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/05/2026 11:47:46 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 06/05/2026 10:00:00 | PAUTA | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 6 DE MAIO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/05/2026 10:20:00 | PAUTA | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 12 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/05/2026 10:40:00 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 12 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Por maioria. |
| 12/05/2026 10:40:01 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 12 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Por maioria. |
| 12/05/2026 10:40:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 12 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Por maioria. |
| 12/05/2026 15:06:21 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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