DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.762, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 E DA LEI MUNICIPAL 1.987, DE 08 DE MAIO DE 2019, PARA APERFEIÇOAR A DISCIPLINA DOS CORREDORES HISTÓRICO-CULTURAIS E DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DE BARRA DE SÃO JOÃO, INSTITUI DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS HISTÓRICOS E ADEQUA O REGIME DE UTILIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS HISTÓRICOS À LEI FEDERAL 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS COM AUTISMO, DESTINADO A ASSEGURAR UM AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL A TODAS AS CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO.

CRIAÇÃO DE UMA ROTA DE ÔNIBUS CIRCULAR EXCLUSIVAMENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, INTERLIGANDO OS PRINCIPAIS BAIRROS E PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE.

CRIAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA SUSTENTÁVEL REMUNERADA, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVOS QUE CONCEDA VALORES, CRÉDITOS OU BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS QUE REALIZAREM CORRETAMENTE A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO.

CRIAÇÃO DO ESCRITÓRIO PÚBLICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA (EPAT), DESTINADO À PRESTAÇÃO GRATUITA DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO.

IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL NA SUBUNIDADE DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE DE FISIOTERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU.