AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA À EMPRESA NEOGUARDIUM LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/04/2026 11:57:37 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/05/2026 12:00:12 | PAUTA | 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 5 DE MAIO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/05/2026 10:20:00 | PAUTA | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 6 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 06/05/2026 10:40:00 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 6 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Por maioria. |
| 06/05/2026 10:40:01 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 6 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Por maioria. |
| 06/05/2026 10:40:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 6 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Por maioria. |
| 06/05/2026 16:30:00 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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