ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 992, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR E GESTÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/05/2026 11:27:53 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 12/05/2026 11:29:29 | PAUTA | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 12 DE MAIO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/05/2026 12:00:00 | RETIRADO | RETIRADO | Menagem retirada através do Ofício PMCA/GABPREF/GAB/133/2026. |
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