REVOGA A LEI 826, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO VILA FELIZ, EM RIO DOURADO, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO, E RESTABELECE A DENOMINAÇÃO ATRIBUÍDA PELA LEI 730, DE 14 DE MAIO DE 2002.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO, NO VALOR DE R$ 345.726,65.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.210.271,00.

INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEFINE AS MACROFUNÇÕES DE CONTROLADORIA, AUDITORIA, CORREIÇÃO E OUVIDORIA, ADOTANDO O MODELO DAS TRÊS LINHAS DE DEFESA, COM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI FEDERAL 14.133/2021 E COM AS NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISCIPLINANDO AS ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A PROCEDER À IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ABANDONADOS, DEFINE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AUXÍLIO-FARDA AOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DA GUARDA PATRIMONIAL CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS SUBCATEGORIAS B1 E B2 NA CATEGORIA COMERCIAL PARA FINS DE APLICAÇÃO DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGIME DE URGÊNCIA À MENSAGEM 008/2026.

REGIME DE URGÊNCIA À MENSAGEM 009/2026.

BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.

DENOMINA ALCI DA SILVA A ESCOLA MUNICIPALIZADA MATARUNA, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DESTINADA AO RECEBIMENTO E À DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE DESCARTE VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA ADITIVA PROPONDO O ACRÉSCIMO DOS ARTIGOS 6º-A AO PROJETO DE LEI 045/2025.

EMENDA ADITIVA PROPONDO O ACRÉSCIMO DOS ARTIGOS 5º-A E 5º-B AO PROJETO DE LEI 035/2025.

EXPANSÃO DA QUANTIDADE DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM TODOS OS BAIRROS.

REBAIXAMENTO DO NÍVEL DA RUA 13, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO NOVA BARRA, ATRÁS DO HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS COM TRAÇÃO 4X4 E MOTOCICLETAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES EXTERNAS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO, ESPECIALMENTE PARA ATENDIMENTO EM ÁREAS RURAIS, FAZENDAS E LOCALIDADES MAIS DISTANTES DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO.

IMPLEMENTAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS COMPLEMENTARES DE FORMA MANUAL E DETALHADA, ESPECIALMENTE NOS PONTOS QUE DEMANDAM ACABAMENTO, DESOBSTRUÇÃO E AJUSTES QUE NÃO PODEM SER EXECUTADOS EXCLUSIVAMENTE POR MAQUINÁRIO PESADO.

RETIRADA DE EMBARCAÇÕES DEGRADADAS ENCALHADAS ÀS MARGENS DO RIO SÃO JOÃO, NA BEIRA RIO, E BARRA DE SÃO JOÃO.

INSTALAÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) AO LONGO DA RUA TÚLIO ANTÔNIO PEREIRA RAMOS FILHO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, BEM COMO NAS RUAS ADJACENTES.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE.