Altera o Anexo III da Lei nº 525/1999, do Anexo I da Lei nº 964/2005 e o Artigo 1º da Lei nº 1212/2008
Cria o Abono pela prestação de serviços de funcionários durante eventos realizados pela Prefeitura Municipal. (Regulamentado pelo Dec. nº 064/08) (Alterada pela Lei nº 1249/08) (Alterada pela Lei nº 1309/09)
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV – CA
Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de Saúde. (Ver Dec. nº 124/08)
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Casimiro de Abreu para a legislatura 2009/2012.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação de produtividade para os servidores do SAAE
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio PRÓ-JOVEM ADOLESCENTE
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio Manutenção Espaço Físico CRAS
Altera a Lei nº 812/03, de 26 de junho de 2003, que criou o incentivo ao esporte amador - Alterada pela Lei nº 1235/08
Estabelece novo zoneamento e gabaritos da área urbana de Barra de São João
Passa a denominar-se ELINA BARCELLOS a Praça situada na Travessa localizada entre a Rua Zorobabel e a Rua Geni da Cruz Leite
Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Histórico Cultural do Município de Casimiro de Abreu
Concede autorização ao Poder Executivo Municipal para contratação de pessoal por prazo determinado (Alterada pela Lei nº 1229/08)
Altera o inciso VI, do artigo 2º da Lei nº 1.113/07, de 07 de março de 2007 - FUNDEB
Cria gratificação de produtividade para os médicos e o coordenador do Programa de Saúde da Família
Altera os artigos 12 e 18, ambos da Lei Municipal nº 949/05 - Adiantamento
Autoriza a concessão de isenção de ITBI a Associação Mico Leão Dourado
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a conceder abono pecuniário
Passa a denominar-se Rua OSVALDO ALVES DE CARVALHO, a atual Rua 6 das Casas Populares, no Distrito de Professo Souza
Passa a denominar-se Rua RICARDO SOUZA, a atual Rua 7 das Casas Populares, no Distrito de Professo Souza
Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei n° 1087/06, de 22 de dezembro de 2006, do SAAE
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