Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei n° 1092/06 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do SAAE
Altera o artigo 39, da Lei Municipal nº 972/05, de 24 de outubro de 2005, e o artigo 38 da Lei Municipal nº 1156/07 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério
Cria o cargo em comissão de Corregedor Geral e altera o anexo I da Lei Municipal nº 992/05, de 08 de dezembro de 2005
Altera a Lei nº 268/94 de 23 de novembro de 1994, que criou o Fundo Municipal de Saúde. Alterada pela Lei nº 1356/10; pela Lei nº 1389/10; Alterada pela Lei nº 1486/12.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Produtividade para os Guardas Municipais
Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei nº 844/2003 – IPREV Casimiro de Abreu
Dispõe sobre a alteração do Inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 964/05, de 07 de outubro de 2005 da Fundação Cultural
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 525/99, de 22 de outubro de 1999
Dispõe sobre a alteração da Art. 12 da Lei nº 960/05 de 07 de outubro de 2005 - Guarda Municipal
Dispõe sobre a alteração dos anexos II, III, IV e V da Lei nº 972/05 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contribuir com a AEMERJ e a CNM. REVOGADA pela Lei nº 1368/10.
Altera valor da Função Gratificada de Presidente da Comissão Permanente de Licitação que foi fixada na tabela da Lei Municipal nº 1090/06, de 22/12/06.
Altera os artigos 2º, inciso I, e 9º da Lei Municipal nº 1113/07, de 07 de março de 2007 – FUNDEB
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre a concessão de alvará de licença para localização às empresas de conservação de rodovias com atividades dentro do território do Município de Casimiro de Abreu
Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de direito real de uso dos terrenos e das casas populares a serem construídas em Professor Souza
Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de direito real de uso dos terrenos do Loteamento “PERES GIDALTE”
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV – CA
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2008
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso remunerada e com outros encargos, de parte de um imóvel localizado na Rua Bernardo Gomes, nº 726, em Barra de São João, denominado “CASA BEIRA RIO”
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FUMHIS e institui seu conselho gestor (Alterada pela Lei nº 1320/09)
Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu – UFIMCA
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso remunerada e com outros encargos, de um quiosque localizado na Praça “EDIMAR DA MOTTA PINTO”
Altera o § 1º do art. 3º, da Lei Municipal nº 1114, de 08 de março de 2007
Altera o inciso I do artigo 5º da Lei Municipal nº 949, de 12 de agosto de 2005
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 812, de 26 de junho de 2003
Regulamenta a o art. 3º, V, da Lei Municipal nº 1101, 22 de dezembro de 2006 (Alterada pela Lei nº 1230/08 e pela Lei nº 1231/08)
Passa a denominar-se Rua HELIO PESTANA DE ARAÚJO a atual Rua Piabinha do Loteamento Peixe Dourado II
Dispõe sobre a emissão de carnês e faturas em braile para os munícipes portadores de deficiência visual
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
