ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM AS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.

REITERA O REQUERIMENTO Nº 320/2021, QUE REQUISITOU INFORMAÇÕES RELATIVAS À EMPRESA ECOMIX, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL E ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 10/03/2021.

CRIAÇÃO DA "CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA AUTISTA".

ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AO NOVO PISO SALARIAL, CONFORME A PORTARIA EXPEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/01/2022.

INSTITUI O “CARTÃO MATERIAL ESCOLAR – CME”, DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, OBSERVADA A MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO.

CRIAÇÃO DE RESTAURANTE-ESCOLA, A FIM DE CAPACITAR E INSERIR JOVENS AO MERCADO DE TRABALHO.

FORMAÇÃO DE UMA EQUIPE DE TRABALHO OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DE DADOS E AÇÕES EM FACE DA INFORMALIDADE NO MUNICÍPIO.

CRIAÇÃO DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR.

CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA O CADASTRO E AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE PRÓTESES E ÓRTESES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS E FACILITAR O ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUISITA INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

INSTITUI CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE DOENÇAS VARIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIRO DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

INSTITUIÇÃO DA PATRULHA RURAL NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, COM ATUAÇÃO ESPECÍFICA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO.

RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.

CRIAÇÃO DE CALÇADAS PARA DEFICIENTES VISUAIS COM PISO TÁTIL DIRECIONAL E DE ALERTA QUE SEJAM INSTALADOS NAS REGIÕES CENTRAIS DA CIDADE E LOCAIS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, PARQUES E PISTAS PARA A PRÁTICA DE CAMINHADAS.

INSTITUIÇÃO DO BANCO DE ÓRTESES, PRÓTESES E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO.

CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO CIRURGIÃO UROLOGISTA PARA ACABAR COM A DEMANDA REPRIMIDA DE CIRURGIA NESSA ÁREA, BEM COMO INSTITUIR NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, UMA CAMPANHA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA, ACOMPANHANDO A CAMPANHA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA DOENÇAS DO SEXO MASCULINO.

CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO PARA CUIDAR DOS PACIENTES QUE FORAM VÍTIMAS DA COVID-19 E QUE, DE ALGUMA FORMA, ESTÃO ENFRENTANDO SEQUELAS DO VÍRUS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM ESTAR ANIMAL" NA EDUCAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAIS AOS PROFISSIONAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DOENTES, ABANDONADOS OU DE PROPRIEDADE DE PESSOAS CARENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, A SER FIRMADO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIME CARACTERIZADO COMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUISITA CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES, ASSIM COMO DE TODOS OS PROCESSOS QUE POSSUAM RELAÇÃO COM O TEMA.