INSTITUI O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ramon Dias Gidalte
Fase: Pauta
Situação: Expediente
PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA PRÓ-AUXÍLIO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SUGERINDO QUE SUA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO SEJAM REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, EM PARCERIA COM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
Autor: Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
SUBSTITUI A MENSAGEM E O PROJETO DE LEI 043/2026, A MESMA QUE ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR E GESTÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Ramon Dias Gidalte
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
CRIA ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA E NÚCLEOS DE FORMAÇÃO URBANA, INCORPORADOS À ZONA DE EXPANSÃO URBANA, ÀS MARGENS DA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ramon Dias Gidalte
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 101.000,00.
Autor: Ramon Dias Gidalte
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ramon Dias Gidalte
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.935/2019.
Autor: Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL CABÍVEL, VISANDO ASSEGURAR ATENDIMENTO ADEQUADO E CONTÍNUO AOS ESTUDANTES, SUAS FAMÍLIAS E À COMUNIDADE ESCOLAR, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Autor: Tiago Magalhães Vieira
Fase: Pauta
Situação: Ordem do Dia
CONTRATAÇÃO E ESCALA REGULAR DE MÉDICOS ESPECIALISTAS EM PEDIATRIA E CARDIOLOGIA PARA DESEMPENHAREM SUAS FUNÇÕES NO PRONTO ATENDIMENTO DE BARRA DE SÃO JOÃO.
Autor: Ozilei Alves Moreira
Fase: Pauta
Situação: Ordem do Dia
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR E GESTÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ramon Dias Gidalte
Fase: Retirado
Situação: Retirado
RETOMADA DO PROJETO CRAS ITINERANTE, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E ORIENTAÇÕES OFERECIDOS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), ESPECIALMENTE NAS LOCALIDADES MAIS DISTANTES DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO.
Autor: Vinicius Pereira da Silva
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
ADESÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, VISANDO À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA DISTRIBUIÇÃO À REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL E ÀS ENTIDADES QUE ATENDEM PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Autor: Vinicius Pereira da Silva
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ENTRADAS E SAÍDAS DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA E DA LOCALIDADE DO VISCONDE.
Autor: Vinicius Pereira da Silva
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO PRODUTIVA DESTINADO AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS E ÀS FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ESCOLAS TÉCNICAS, ENTIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DEMAIS ORGANIZAÇÕES ATUANTES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
Autor: Vinicius Pereira da Silva
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
REALIZAÇÃO DE UM NOVO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE FAMÍLIAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E GÁS - CARTÃO INDAIAÇU, VISANDO A INCLUSÃO DE NOVOS BENEFICIÁRIOS QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Autor: Vinicius Pereira da Silva
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES DO PROJETO CONSTRUIR, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 23 DE ABRIL DE 1997, POSSIBILITANDO NOVAMENTE O ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MUNICÍPIO POR MEIO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO CIDADÃ E PREPARAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO.
Autor: Vinicius Pereira da Silva
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
IMPLANTAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL DO TRANSPORTE PÚBLICO PRIMAVERAS NOS DIAS 03, 04 E 05 DE JULHO DE 2026, DURANTE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO AIPIM, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÔNIBUS APÓS O TÉRMINO DOS SHOWS, SAINDO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU COM DESTINO AO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, ATENDENDO TAMBÉM OS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO.
Autor: Vinicius Pereira da Silva
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CÓRREGO DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ramon Dias Gidalte
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO, HIGIENE E SEGURANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, COM FINALIDADE DE ESTABELECER DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS, PEDAGÓGICAS E OPERACIONAIS PARA A ROTINA DE CUIDADOS PESSOAIS DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NAS TURMAS DE CRECHE 1, CRECHE 2, CRECHE 3 E CRECHE 4., COM A AVALIAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO ESCOLAR OU A EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO PRÓPRIO, A FIM DE PADRONIZAR A ATUAÇÃO DOS DIRETORES, COORDENADORES, PROFESSORES, AUXILIARES DE CRECHE, AGENTES DE CRECHE E DEMAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA ROTINA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
Autor: Denison Soares Rangel
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
SEPARAÇÃO DA FARMÁCIA DO PONTO DE ATENDIMENTO DE BARRA DE SÃO JOÃO, CEDENDO UM OUTRO LOCAL AMPLIADO PARA A TRANSFERÊNCIA DA FARMÁCIA MUNICIPAL.
Autor: Leonardo da Rocha Izidoro
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DIONIS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.
Autor: Marcelo Mota Gaião
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2026.
Autor: Poder Executivo
Fase: Pauta
Situação: Expediente
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ESCOLA SEGURA, A SER IMPLEMENTADA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Denison Soares Rangel
Fase: Pauta
Situação: Expediente
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO ESCOLAR, CONTEMPLANDO PROTOCOLOS ESPECÍFICOS DE CONSCIENTIZAÇÃO E RESPOSTA A CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE ABUSO SEXUAL, SITUAÇÕES DE BULLYING E ACIDENTES OCORRIDOS NO INTERIOR DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASIMIRO DE ABREU.
Autor: Denison Soares Rangel
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
PROMOVER O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, VISITAS INSTITUCIONAIS ÀS UNIDADES ESCOLARES E ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS, EM CONJUNTO COM O CONSELHO TUTELAR E OS ÓRGÃOS COMPETENTES.
Autor: Vinicius Pereira da Silva
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
DETERMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR, CONTEMPLANDO A CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA E VULNERABILIDADE INFANTIL, A CAPACITAÇÃO PERIÓDICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, O FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO ENTRE AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES ESCOLARES E CRECHES, INCLUINDO A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NAS SALAS DE AULA E DEMAIS ESPAÇOS DE USO COLETIVO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE CANAIS INSTITUCIONAIS DE ORIENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM AS FAMÍLIAS.
Autor: Vinicius Pereira da Silva
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PINTURA DAS DELIMITAÇÕES DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO FRENTE ÀS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.
Autor: Rafael Jardim Pereira Ramos
Fase: Pauta
Situação: Ordem do Dia
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREPARAÇÃO DA DEFESA CIVIL E DEMAIS SETORES DA MUNICIPALIDADE PARA OS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS RELACIONADOS AO FENÔMENO "EL NIÑO", PREVISTO PARA 2026.
Autor: Rafael Jardim Pereira Ramos
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Autor: Rafael Jardim Pereira Ramos
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DO PRODUTOR RURAL NA COMUNIDADE VISCONDE, ÀS MARGENS DA BR-101.
Autor: Rafael Jardim Pereira Ramos e Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco
Fase: Enviado Ao Executivo
Situação: Em Tramitação
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