Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo – objeto – TC PAC II 0468/2011 Ministério da Saúde - FUNASA – Esgotamento Sanitário Sede Casimiro de Abreu.
Prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Lei nº 1.446/11, de 08 de Setembro de 2011.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a atividade da Secretaria abaixo mencionada.
Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades das Secretarias abaixo mencionadas.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre a criação do Programa Social destinado ao Idoso – Guarda Sênior. VER DECRETO Nº 026/13 e DECRETO Nº 486/15
Institui o Programa de Suplementação Alimentar e Nutricional denominado “Café do Cidadão”.
Institui a Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias.
Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu – UFIMCA, e dá outras providências.
Passa a denominar-se SALVADOR MACHADO DE BARROS a Rua sem saída localizada no Bairro Vila Nova, com início na Rua Andrade e Silva, em Barra de São João.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cria o Perímetro de Expansão Urbana na Região Rural do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2012.
Passa a denominar-se HOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMÕES MENEZES, o Hospital Municipal Casimiro de Abreu.
Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 1.046/06, de 10 de agosto de 2006.
Cria as Bolsas Auxilio para estudantes do Ensino Médio e Técnico, e a Estágio para estudantes de nível Superior.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, autoriza a Concessão de Anistia de multa, Remissão de juros, parcela débitos tributários e não tributários.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei nº 1.092/06, de 22 de dezembro de 2006 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
Os Quadros referentes aos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 12, da Lei Municipal nº 1.395/10, de 18 de agosto de 2010.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Casimiro de Abreu para o exercício de 2012.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – Objeto – Proposta de Unidade Básica de Saúde, entre o Ministério da Saúde por intermédio da Caixa Econômica Federal junto ao Município de Casimiro de Abreu – Unidade Básica de Saúde Rio Dourado.
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