Autoriza o Poder Executivo para celebrar Convênio com a Universidade Anhanguera – UNIDERP.

Autoriza a celebração de Convênio entre a Escola Técnica Destake e o Município de Casimiro de Abreu, objetivando a concessão de Estágios Técnicos.

Dispõe alteração do ANEXO ÚNICO da Lei nº 1.519/2012, de 05 de julho de 2012.

Altera a redação do Art. 45 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 841/03, de 12 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 972/2005 e suas alterações, que versa sobre o plano de cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV.

Altera a Lei Municipal nº 841/03, de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência Municipal. Alterada pela Lei nº 1672/14

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 972/05 e suas alterações, que versa sobre o plano de cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério- PCCV.

Dispõe sobre o aumento de vagas no cargo efetivo que foi criado pela Lei nº 965/05, de 07 de outubro de 2005.

Dispõe sobre contratação por prazo determinado, por excepcional interesse público (inciso IX do art. 37 da CRFB/1988) para atender às demandas emergenciais de pessoal na Secretaria Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se IZALTINO ANTÔNIO DA SILVA a Travessa localizada no 1º Distrito de Casimiro de Abreu, com início na Rua Izaltino Antônio da Silva e término na Rua Armindo Júlio Mozer.

Dispõe sobre a criação do BAIRRO RECANTO DOS PARATIS, no 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre alteração do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Casimiro de Abreu, estabelecido na Lei nº 1.047/06, de 18 de agosto de 2006. VER DECRETO Nº 0770/16

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 972/05, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde – objeto – Programa de Requalificação de UBS – Reforma.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo.

Cria o Programa de Reflorestamento do Município de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – Construção da Unidade Básica de Saúde.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – Construção da Unidade Básica de Saúde.

Fica criado o BAIRRO SÃO JOÃO, no 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu, pela fusão dos Loteamentos Cidade Praiana 2, Condomínio Cidade Praiana, Vila Cidade Praiana e Nova Palmital.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.114/07, de 08.03.2007, que versa sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais.

Altera a Lei Municipal nº 1.278/2009, de 30 de março de 2009, que dispõe sobre a criação e reestruturação do Conselho de Casimiro de Abreu.

Transforma em área urbana o Perímetro de Expansão Urbana na região Rural de Rio Dourado, 4º Distrito do Município de Casimiro de Abreu.

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel pertencente ao Patrimônio do Município de Casimiro de Abreu à Caixa Econômica Federal.

Cria o Departamento de Guarda Ambiental - (DGA), da Guarda Municipal de Casimiro de Abreu. Altera a Lei nº 960/05;

Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde – objeto – Implantação do CAPS.

Passa a denominar-se LAUDELINO JOSÉ FERREIRA (Pitoco), a Quadra de Esportes do Bairro Vila Nova.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria de Segurança Pública – Objeto – Convênio de Cooperação na ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO / QUALIGEST