ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.627, DE 28 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR EM IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CÓRREGO DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 101.000,00.

SUBSTITUI A MENSAGEM E O PROJETO DE LEI 043/2026, A MESMA QUE ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR E GESTÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA SUPRESSIVA AO § 3º DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 046/2026.

EMENDA MODIFICATIVA AOS §§ 1º E 2º DO ART. 4º; AOS §§ 2º E 4º DO ART. 5º; E AO ART. 6º, AMBOS DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 046/2026.