Passa a denominar-se Rua IRACEMA LEITE NADER atual Rua 10 do Bairro Nova Aliança, em Rio das Ostras. (vide retificação)
Autorização para celebração de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Autorização para celebração de acordo de parcelamento de dívida para com o INSS.
Alteração da Lei nº 134/91 – Criação de 5 (cinco) vagas de Agente Administrativo.
Passa a denominar-se HENRIQUE BATISTA SARZEDAS o Parque de Exposição Agropecuária e Industrial, situado na BR-101, em Casimiro de Abreu.
Concessão de reajuste aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, função gratificada e cargo em comissão.
Passa a denominar-se BECO MANOEL VERÍSSIMO DA SILVA o atual Beco Projetado na Rua Izolino Almeida, em Rocha Leão, 3º Distrito deste Município.
Alteração da Lei nº 134/91 – criação de uma vaga de Psicólogo e uma vaga de Assistente Social.
Fica assegurado ao servidor público municipal, possuidor de filho deficiente, inclusive adotiva legalizado em juízo, a jornada de trabalho de quatro horas diárias, sem prejuízo dos vencimentos.
Passa a denominar-se Rua ERNESTINA JORGE PEREIRA a atual Rua 08 do Bairro Nova Aliança, 3º Distrito deste Município.
Passa a denominar-se Rua IRMÃ DULCE a atual Rua 12, no Loteamento Village de Rio das Ostras, 3º Distrito deste Município.
Passa a denominar-se Rua ALEXANDRE MACEDO DE OLIVEIRA a atual Rua do Grupo, no Bairro Operário, em Rio das Ostras, 3º Distrito deste Município.
Autorização ao Executivo para concessão de uso dos quiosques construídos pela municipalidade em Rio das Ostras e Barra de São João.
Alteração da Lei nº 134/91 – Alteração do Anexo I – valor das referências
Congelamento do valor da UFIMCA para efeitos de recolhimento dos tributos municipais. (Revogada pela Lei nº 188/92)
Alteração do artigo 1º da Lei nº 118/91. (Revogada pela Lei nº 158/92)
Concessão de reajuste aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, função gratificada e cargo em comissão.
Passa a denominar-se Rua LUIZ ALMEIDA ESTARNECK a atual Rua Projetada com início na Rua Oswaldo José dos Santos e término no Loteamento Jardim Santa Catarina, em Casimiro de Abreu.
Autorização ao Executivo para prorrogar o término das contratações por prazo determinado, até 31 de março de 1992, devendo, dentro do prazo, realizar concurso público para preenchimento das vagas existentes nos quadros de funcionários da Prefeitura.
Alteração do artigo 1º da Lei nº 112/91 – Criação de cargos na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. (Revogada pela Lei nº 622/01)
Criação de cargos (artigo 1º vetado) Artigo 1º com nova Alteração dada pela Lei nº 113/91. (Revogada pela Lei nº 622/01)
Fica proibida a distribuição e comercialização do metanol em mistura combustível para fins automotivos no Município de Casimiro de Abreu.
Passa a denominar-se BAIRRO NOVA BARRA a localidade Florescente em Barra de São João, 2º Distrito deste Município.
Autorização para concessão de abono salarial, a título de antecipação, correspondente a 20% da remuneração, aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e servidores com função comissionada e gratificada.
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