Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Vegetal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências. REVOGADA pela Lei nº 1674/14

Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum, passando para a categoria de bem dominical, e dá outras providências.

Institui no Município de Casimiro de Abreu a Contribuição e Fundo para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. (Revoga a Lei nº 597/00) VER DECRETO Nº 782/16 Alterada pela Lei Complementar Municipal nº 033/17

Fica o Poder Executivo impedido de Alterar o objetivo da criação do Parque de Exposições e Eventos "Henrique Baptista Sarzedas"

Passa a denominar-se Rua EVELI MARIA LOUREIRO RAMOS, o trecho de via pública, sem nome, destinado a manobra dos veículos que trafegam no sentido Macaé/RJ x Casimiro de Abreu/RJ

Passa a denominar-se Bairro VALE DAS PALMEIRAS, o já conhecido como Loteamento Vale das Palmeiras

Cria Crédito Adicional Especial para atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu;

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

Cria o Programa Guaiamum e dá outras providências. (Regulamentado pelo Dec. nº 005/03)

Dispõe sobre o Abono do Natal 2002 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender à Proteção e Conservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município.

Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 654/01, de 26 de outubro de 2001 e dá outras providências.(Revogada pela Lei nº 960/05)

Cria o Prêmio Incentivo à Educação 2002 aos profissionais da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e dá outras providências.

Dispõe sobre a presença de animais na areia das praias do Município, nas praças, parques e jardins.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oficinas, depósitos, ferros-velhos e afins, a utilizarem muros e sistemas de cobertura para evitar focos do mosquito Aedes Aegypti, bem como transtornos à vizinhança pelo uso de produtos químicos diversos, e dano estético a cidade.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu.

Cria Crédito Adicional Especial para atender a Construção, Ampliação e Melhorias em Casas Populares originárias do Convênio Habitar Brasil.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial

Fica declarado de utilidade pública, o Lions Club de Casimiro de Abreu

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA / Caixa Econômica Federal / PRONAF.

Cria o Programa de Ecoturismo para Jovens no Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providencias; (Alterada pela Lei nº 1122/07) (Alterada pela Lei nº 1317/09)

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Passa a denominar-se Rua PINTADO, a atualmente conhecida como Rua "L" do Loteamento Peixe Dourado I

Passa a denominar-se Rua CARPA, a atualmente conhecida como Rua "I" do Loteamento Peixe Dourado I

Passa a denominar-se Rua TILÁPIA, a atualmente conhecida como Rua "H" do Loteamento Peixe Dourado I

Passa a denominar-se Rua TAMBAQUI, o trecho atualmente conhecido como Rua "G" do Loteamento Peixe Dourado I

Passa a denominar-se Rua LAMBARI, o conjunto dos trechos conhecidos como Ruas "B", "C", "D", "E" e "F" do Loteamento Peixe Dourado I

Passa a denominar-se Rua TUCUNARÉ, o trecho de via pública atualmente identificado como Rua "A" do Loteamento Peixe Dourado I

Cria Crédito Adicional Especial para atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu;