Altera o artigo 2º, § 1º da Lei 1.754 de 28 de julho de 2016, que dispõe sobre a concessão de Auxilio-Saúde aos servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.
Art. 1° - Nomear Gleice Rosa da Silva Mescolin para exercer a função gratificada de Diretor de Finanças, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “e”, da Lei Complementar nº 011/2009.
Dispõe sobre forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos incidentes realizado por servidores públicos municipais da Administração Direta ou Indireta e dá outras providências.
Art. 1° - Nomear Jozielle Benevides Miranda para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.
Art. 1° - Lotar no Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João o servidor Marcio Souza dos Anjos Junior que exerce o cargo de Ouvidor Geral.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo.
Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 28 de fevereiro e os dias 02, 03 e 04 de março do corrente exercício, em razão dos festejos do carnaval.
Art. 1° - Exonerar a servidora Josane de Barros Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.
Art. 1º - Constituir Comissão de Estudo para Alteração da Lei Complementar nº 027/2015 que alterou a Lei Complementar nº 011/2009, ficando sob a Presidência do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, que irá coordenar os trabalhos a serem realizados.
Art. 1° - Conceder a servidora Mara Elizabeth Faria Raposo, Técnica Legislativa, matrícula nº 04/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2016/2021 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através processo nº 1.605/2021.
Art. 1° - Conceder a servidora Maria da Glória Pereira Rodrigues, Técnica Legislativa, matrícula nº 15/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2012/2017 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através no processo nº 002/2022.
Art. 1° - Conceder a servidora Rogéria Franco Moret, Técnica Legislativa, matrícula nº 22/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2016/2021 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através processo nº 1.452/2021.
Art. 1° - Conceder ao servidor Edson Gaspar de Oliveira, Motorista, matrícula nº 26/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2016/2021 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 1.492/2021.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Administração, conforme abaixo.
Art. 1° - Nomear Marcio Souza dos Anjos Junior para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor Geral, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “f”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.
Art. 1° - Designar o servidor ALEXANDRE MAGNO PEREIRA RIBEIRO, Técnico Legislativo, mat. 020/PL, para responder pela Diretoria de Finanças, nos termos do art. 58, da Lei nº 365/96 – Estatuto dos Servidores Públicos, tendo em vista a aposentadoria da servidora Maria da Penha Borges Guimarães.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, conforme abaixo.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Comunicação Social, conforme abaixo.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Fundação Cultural Casimiro de Abreu, conforme abaixo.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Governo, conforme abaixo.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, conforme abaixo.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, conforme abaixo.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Administração, conforme abaixo.
Art. 1° - Designar as servidoras Edla Camila Santos Mangifeste e Simone Cunha Peclat Teófilo para funcionarem como membros de apoio “ad hoc” no Pregão Presencial nº 001/2022, tendo em vista que as servidoras efetivas da comissão estão afastadas com suspeita de terem contraído a COVID-19.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial extraordinário aos servidores e empregados públicos municipais e dá outras providências.
Art. 1° - Conceder ao servidor Túlio Cesar de Souza Mangaravite, Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.
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