ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 011/2009.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/06/2026 11:30:50 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 02/06/2026 10:00:00 | PAUTA | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 2 DE JUNHO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 03/06/2026 10:20:00 | PAUTA | 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 3 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 03/06/2026 10:40:00 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 3 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 03/06/2026 10:40:01 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 3 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 03/06/2026 10:40:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 3 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 03/06/2026 13:06:00 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/06/2026 10:00:00 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Complementar Municipal 068, de 3 de junho de 2026. |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
