RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento a SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, referente ao seguro obrigatório DPVAT, dos veículos de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 16,15 (Dezesseis reais e quinze centavos).

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2019, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

Assim, RATIFICO a inexigibilidade da licitação, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ADJUDICO a contratação com a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, referente a assinatura anual do Sistema de Banco de Preços – Ferramenta de pesquisa, elaboração de especificações técnicas, elaboração de termo de referência, consolidações e comparações de preços praticados pela Administração Pública, no valor de R$ 7.990,00 (Sete mil novecentos e noventa reais).

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento a SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, referente ao seguro obrigatório DPVAT, dos veículos de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 16,15 (Dezesseis reais e quinze centavos).

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADA À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2019, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento a SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, referente ao seguro obrigatório DPVAT, dos veículos de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 16,15 (Dezesseis reais e quinze centavos).

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SITUADA NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO E ADJACÊNCIAS, PRÓXIMOS À RODOVIA AMARAL PEIXOTO, EXCLUÍDA A REGIÃO A PARTIR DA PONTE QUE FAZ DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CASIMIRO DE ABREU E CABO FRIO, PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GÁS NATURAL VEICULAR - GNV), EM ATENDIMENTO AOS VEÍCULOS OFICIAIS, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DEMAIS VEÍCULOS QUE A ELA FOREM INCORPORADOS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA LANCHES, EM ATENDIMENTO AO ADMINISTRATIVO E AS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, PELO PRAZO DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento ao DETRAN/RJ, referente à confecção de placas, primeira licença, para o veículo adquirido recentemente, no valor total de R$ 173,07 (Cento e setenta e três reais e sete centavos).

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCALIZADA NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ E ATÉ 10(DEZ) KILOMETROS EM DERREDOR, PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), EM ATENDIMENTO AOS VEÍCULOS OFICIAIS, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DEMAIS VEÍCULOS QUE A ELA FOREM INCORPORADOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019, PARA ATENDIMENTO DAS SUAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICIAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, TIPO PASSEIO, ZERO QUILÔMETRO, PADRONIZADO NA MARCA FIAT SIENA, CONFORME RESOLUÇÃO CMCA Nº 008/2009 E RESOLUÇÃO CMCA Nº 002/2018, EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, CAPTURA E CONTROLE DE SOM, ARQUIVO DIGITAL DE TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENE E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA "INTERNET" NAS REDES SOCIAIS, E 01 (UM) HD EXTERNO COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DAS SESSÕES E AUDIÊNCIA, EM FORMATO DIGITAL, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE TELECOMUNICAÇÕES, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACESSO À REDE INTERNET, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TESTES, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E SUPORTE TÉCNICO, BEM COMO LICENÇA DE USO MENSAL DOS SISTEMAS DE PATRIMÔNIO, CONTABILIDADE PÚBLICA, FOLHA DE PAGAMENTO, DE RECURSOS HUMANOS, COMPRAS E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, PARA TREINAMENTO E/OU ATENDIMENTO TÉCNICO AOS DEPARTAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL, SEGUNDO CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I - PROJETO BÁSICO/MEMORIAL DESCRITIVO DESTE EDITAL.