Passa a denominar-se Rua MANOEL DE SOUZA PERES a atual Rua 05 do Loteamento Santa Ely, em Casimiro de Abreu.
Alteração da Lei nº 125/91 (Estrutura Administrativa da Prefeitura) – denominação de Secretarias e competências.
Abertura de Crédito Suplementar para reforço de dotação orçamentária.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (Alterado pela Lei nº 903/04, pela Lei nº 526/99, pela Lei nº 479/98 e pela Lei nº 405/97) (Revogado os artigos 92 a 177 pela Lei nº 841/03)
Autorização ao Executivo para substituir a forma de pagamento das dívidas para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; e para com a Previdência Social.
Gratificação de Regência de Turma para os membros do Magistério Público Municipal que estejam efetivamente no exercício de atividades docentes (15%), com vigor até a instituição do novo Estatuto do Magistério Público Municipal. (Revogada pela Lei nº 438/98)
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Federal Fluminense, para prestação de serviços de assessoria técnica e científica para estimar por amostragem a população residente no Município.
Passa a denominar-se Rua JOÃO FERREIRA DA SILVA a atual rua IV, do Loteamento Santa Ely – Casimiro de Abreu
Passa a denominar-se Rua HOTELIM DA SILVA PEDREIRA a atual rua 04, do Loteamento Mirante do Poeta – Casimiro de Abreu
Passa a denominar-se “COMPLEXO ALIMENTAR VEREADOR NILTON CARVALHO MACABÚ”, o complexo alimentar conhecido por “Vaca Mecânica”, onde se produz pão e leite de soja - Casimiro de Abreu
Passa a denominar-se Rua IRACEMA CORDEIRO MUNIZ a única rua existente do Loteamento Parque Santa Helena – 1º Distrito de Casimiro de Abreu
Passa a denominar-se Rua HAROLDO GASPAR a atual rua III, do Loteamento Santa Ely – Casimiro de Abreu
Instituição de frentes de trabalhos – autorizando a contratação de trabalhadores avulsos para execução dos serviços que se fizerem necessários.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar consórcio com o Município de Silva Jardim, objetivando a implantação do projeto de energia elétrica no assentamento rural denominado “Gleba Aldeia Velha”.
Define Microempresa e empresa de pequeno porte estabelecidas no Município de Casimiro de Abreu e assegura as mesmas tratamento tributário e administrativo diferenciado.
Cria a Fundação Municipal Casimiro de Abreu. (Alterada pela Lei nº 242/93)
Passa a denominar-se Rua MOZAR SEVILHA a atual rua I, do Loteamento Santa Ely – Casimiro de Abreu
Passa a denominar-se Rua SENADOR SAULO SAUL RAMOS a atual rua II, do Loteamento Santa Ely – Casimiro de Abreu
Passa a denominar-se Estrada ANACLETO NEVES ALMEIDA, a atual Estrada Projetada, com início no final do Bairro Mataruna e seguindo em direção a diversas fazendas em Casimiro de Abreu
Passa a denominar-se TRAVESSA FERMINO VIEIRA a travessa existente na rua Eunice Dames Passos, no Bairro Industrial.
Passa a denominar-se TRAVESSA MANOEL VELOSO a travessa existente na rua Rita de Cássia, no Bairro Industrial
Passa a denominar-se Rua OLGA TEIXEIRA DE FARIA, a atual travessa BR-101, localizada no Bairro Industrial
Obriga os proprietários de terrenos baldios urbanos ou rurais, a cerca-los e mantê-los limpos – Concede redução no IPTU para quem implantar horta comunitária
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.
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