A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, no exercício de 2026, declara que, até a presente data não há licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo poder ou órgão na competência anual. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, no exercício de 2025, declara que aplicou a pena a empesa RV BATATAIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA de impedimento de licitar e contratar na esfera do Município de Casimiro de Abreu e no Poder Legislativo de Casimiro, na forma prevista no artigo 156, INCISO III, com fundamento no artigo 155, III, ambos da Lei nº 14.133/2021, por ter dado causa à inexecução total do contrato, conforme Decreto Legislativo nº 005/2025.

A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, no exercício de 2024, declara que não houve licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo poder ou órgão na competência de ANUAL.

A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, no exercício de 2023, declara que não houve licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo poder ou órgão na competência de ANUAL.

A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, no exercício de 2022, declara que não houve licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo poder ou órgão na competência de ANUAL.