DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DOAR OS BENS ABAIXO MENCIONADOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARA QUE SEJA DILIGENCIADA JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE CONVÊNIO, SE NECESSÁRIO, A REALIZAÇÃO DE PINTURA COM MATERIAL REFLETIVO DAS LINHAS DE BORDO, DAS LINHAS DE FLUXO E FAIXAS DE PEDESTRES DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, RJ-106, EM TODA EXTENSÃO DE BARRA DE SÃO JOÃO.

ASFALTAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL CA-13, ESPECIFICAMENTE DOS DOIS TRECHOS DE ACESSO PELA RODOVIA RJ-162, NO CENTRO DO DISTRITO DE RIO DOURADO, ESTENDENDO-SE PARA A REGIÃO RURAL EM ATÉ 2KM.

CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL SINTÉTICO NO "CAMPINHO" DO ESTÁDIO CANUTÃO, NO CENTRO DE BARRA DE SÃO JOÃO.

GARANTIA DA PRESENÇA DE, NO MÍNIMO, UM PSICÓLOGO E UM ASSISTENTE SOCIAL EM CADA UNIDADE ESCOLAR E CRECHE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM CASIMIRO DE ABREU.

IMPLANTAÇÃO DE TREINAMENTOS PERIÓDICOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE CAPACITÁ-LOS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO E SEXUAL EM CRIANÇAS, GARANTINDO UM ATENDIMENTO MAIS EFICIENTE E HUMANIZADO ÀS VÍTIMAS E FACILITANDO A ATUAÇÃO PREVENTIVA NAS ESCOLAS.

INSTALAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO NOSSO MUNICÍPIO, ALÉM DA REFORMA DAS QUADRAS JÁ EXISTENTES.

VIABILIZAÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO AO POLO DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD), E AINDA, FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O EXECUTIVO E O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFF, PARA SUA IMPORTANTE IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

CONSTRUÇÃO DA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU, EM CASIMIRO DE ABREU.

ESTUDO DE REFORMULAÇÃO COMPLETA DA MOBILIDADE URBANA MUNICIPAL A FIM DE INCLUIR O CICLISMO COMO PRINCIPAL FORMA DE TRANSPORTE DOS MUNÍCIPES E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS.