Art. 1° - Designar a servidora MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, como Pregoeira desta Casa Legislativa e a equipe de apoio será composta pelas servidoras CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM, Técnica Legislativa – mat. 001/PL, ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL e JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativo - mat. 028/PL, cumprindo determinação do inciso IV, do art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002.

Art. 1° - Designar os servidores MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativa – mat. 028/PL e ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL, para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO desta Casa Legislativa, nas funções de Presidente, Secretaria e Membros, respectivamente, cumprindo determinação do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 1° - Nomear MARIANA SARZEDAS ESPINDOLA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Jurídico da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “i”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar a Dra. Francisca Neta Chaves da Luz Souza do cargo em comissão de Assessor Jurídico, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009

Art. 1° - Conceder aos servidores efetivos e comissionados que desempenharam as suas atividades com eficiência e dedicação durante o ano de 2022 um abono pecuniário, nos termos do art. 22 da Lei Complementar Municipal nº 011/2009.

Art. 1° - Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio à servidora MARIA DA GLÓRIA PEREIRA RODRIGUES, Técnico Legislativo, matrícula 15/PL, referente ao período aquisitivo 2017/2022.

Art. 1° - Exonerar o servidor TULIO CESAR DE SOUZA MANGARAVITE, matrícula nº 715, do cargo em comissão padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Nomear RAFAEL ROCHA DE SOUSA SANTOS para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 2ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 011/2009, , concedendo-lhe a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Alterar a nomeação do servidor THIAGO FABIANO JARDIM MAURINO de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos para Assessor Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, mantendo a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), concedida nos termos da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Fica estabelecido o expediente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, em razão dos jogos válidos pelas oitavas de final e fases seguintes da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, da seguinte forma:

Art. 1° - Conceder a licença do cargo ao Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos nos termos do art. 97, do Regimento Interno, em virtude de sua nomeação para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde do Município de Casimiro de Abreu, perdurando está licença até a sua exoneração do cargo.

Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor PATRICK DE SOUZA GOMES, matrícula nº 680, do cargo em comissão padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor DANIEL SAINT’CLAIR DE MORAIS, matrícula nº 691, do cargo em comissão padrão DAS-2, de Assessor Especial da 2ª Secretaria, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Reajustar o vale alimentação para R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma prevista no § 1º do art. 7º, da Resolução nº 001/2018, de 10 de abril de 2018.

Art. 1° - Fica estabelecido o expediente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA CATAR 2022, da seguinte forma:

Art. 1° - Fica instituído ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022, em razão do feriado nacional da Proclamação da República.

Art. 1° - Nomear BRUNO OXIMENES DIAS para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021, concedendo-lhe a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar a pedido o servidor WANDERSON PETER ANDRADE FARIA, matrícula nº 701, do cargo em comissão padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Leonardo da Rocha Izidoro, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Conceder à servidora ELSY MIRIAM PANTOJA DOS REIS CABRAL, Auxiliar Legislativo, matrícula 03/PL, 01 (um) mês de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2022.

Art. 1° - Designar o servidor MARCELO DE SOUZA PEREIRA, matrícula 31/PL, para ser Agente Patrimonial do Núcleo Administrativo da Câmara Municipal em Barra de São João.

Art. 1º - Destituir, a pedido, a servidora Gleice Rosa da Silva Mescolin, matrícula 024/PL da função de Presidente da Comissão de Inventário, Reavaliação e Depreciação dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal, criada pela Portaria 043/2022, a qual passará a exercer a função de Membro do colegiado.

Art. 1° - Fica instituído ponto facultativo no dia 16 de setembro de 2022, e no dia 19 de setembro de 2022 até as 12h, em razão do Feriado de Emancipação Político-Administrativa do Município de Casimiro de Abreu.

Art. 1° - Nomear Silmar Rocha dos Santos para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021.

Art. 1° - Exonerar a pedido a servidora Jozielli Benevides Miranda do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Constituir COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS da Câmara Municipal, nos termos da Resolução 015/2021.

Art. 1° - Conceder à servidora Tânia Regina Cordeiro de Carvalho, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 7/PL, o direito a 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao período 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 737/2022.

Art. 1° - Nomear Mateus Macabú Soares para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 045/2021, concedendo-lhe a Gratificação de Atividade Externa de 100% (cem por cento), nos termos do art. 14, inciso III, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar a pedido a servidora Izabele Gomes da Silva do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Especial da 1ª Secretaria, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Fica instituído ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022, em razão da Solenidade de Corpus Christi.

Art. 1º - Conceder a revisão da vantagem incorporada pela Servidora Edla Camila Santos Mangifeste, Técnica Legislativa, mat. 013/PL, através da Portaria nº 104/2012, a qual passará a perceber, a título de incorporação, a metade da remuneração do cargo em comissão, padrão SM, de Secretário Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, nos termos do art. 61-A da Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e do art. 164, § 1º da Lei Municipal nº 365/1996, com redação alterada pela Lei Municipal nº 1.610/2013, conforme sentença proferida no processo judicial nº 0002399-53.2017.8.19.0017.