PORTARIA N° 055/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1° - DESIGNAR O SERVIDOR FELIPE PASCHOAL LINHARES, MAT. 0643, PARA ATUAR COMO FISCAL ADMINISTRATIVO DO CONTRATO Nº 004/2026, COM AS ATRIBUIÇÕES DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 26 DE AGOSTO DE 2026. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE