PORTARIA N° 053/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1° DESIGNAR A SERVIDORA EFETIVA EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE, MAT. 13/PL, DIRETORA DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 006/2026, COM AS ATRIBUIÇÕES DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBJETO DO CONTRATO EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 26 DE AGOSTO DE 2026. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE