PORTARIA N° 044/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL SESC DE INVERNO, NO PERÍODO DE 31 DE JULHO A 02 DE AGOSTO DE 2026, A SER REALIZADO EM FRENTE AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL; CONSIDERANDO QUE A MONTAGEM, REALIZAÇÃO E DESMONTAGEM DA ESTRUTURA NECESSÁRIA AO EVENTO OCASIONARÃO INTERFERÊNCIAS NO ACESSO E NO FUNCIONAMENTO REGULAR DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRESERVAR A SEGURANÇA, A ORGANIZAÇÃO E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS; RESOLVE: ART. 1º FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, O DIA 31 DE JULHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL SESC DE INVERNO NAS IMEDIAÇÕES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. ART. 2º O DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR NÃO SE APLICA AOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, CUJA CONTINUIDADE DEVERÁ SER ASSEGURADA MEDIANTE A DESIGNAÇÃO DOS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CASIMIRO DE ABREU, 30 DE JULHO DE 2026. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE