PORTARIA N° 034/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º - CONCEDER AO SERVIDOR JORGE DE SOUZA RIBEIRO, ASSESSOR PARLAMENTAR DA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA CANÊJO FRANCISCO, A GRATIFICAÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR NO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 01 DE JUNHO DE 2026. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE