PORTARIA N° 091/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: ART. 1° - FICA CONSIDERADO FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS 24 DE DEZEMBRO, 26 DE DEZEMBRO, 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO E 02 DE JANEIRO DE 2026, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO NATAL E ANO NOVO. ART. 2° - O PONTO FACULTATIVO NÃO SE APLICA AOS SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO, QUE DEVERÃO SER GARANTIDOS CONFORME DESIGNAÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS CHEFIAS RESPONSÁVEIS. ART. 3° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 10 DE DEZEMBRO DE 2025. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE