PORTARIA N° 090/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1° - CONCEDER AO SERVIDOR MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES, PROCURADOR JURÍDICO, MATRÍCULA 29/PL, 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2020/2025, E AUTORIZAR O SEU PAGAMENTO EM PECÚNIA NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/09, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2025, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 1380/2025. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 09 DE DEZEMBRO DE 2025. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE