PORTARIA N° 056/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1° - CONCEDER À SERVIDORA ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, TÉCNICO LEGISLATIVO, MATRÍCULA 22/PL, 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2021/2026, E AUTORIZAR O SEU PAGAMENTO EM PECÚNIA NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/09, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2025, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 840/2026. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 31 DE AGOSTO DE 2026. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE