PORTARIA N° 049/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO A PREVISÃO METEOROLÓGICA DE OCORRÊNCIA DE VENTOS FORTES, OCASIONALMENTE MUITO FORTES, PARA O MUNICÍPIO; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRESERVAR A SEGURANÇA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA POPULAÇÃO; CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 4419, DE 07 DE AGOSTO DE 2026, DISPONDO SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; RESOLVE: ART. 1º - FICA ESTABELECIDO QUE O EXPEDIENTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, SERÁ ENCERRADO ÀS 12H (DOZE HORAS) DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2026. ART. 2º - O DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR NÃO SE APLICA AOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, CUJA CONTINUIDADE DEVERÁ SER ASSEGURADA MEDIANTE A DESIGNAÇÃO DOS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS. ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CASIMIRO DE ABREU, 07 DE AGOSTO DE 2026. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE