PORTARIA N° 036/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º - CONCEDER A SERVIDORA MILENA RIBEIRO CASTILHO, MATRICULA 770, A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO NO PERCENTUAL DE 100% SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DO INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 13 DE JUNHO DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 11 DE JUNHO DE 2026. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE