PORTARIA N° 032/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1° - CONCEDER A LUIZ ANTÔNIO PEREIRA, ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, MATRÍCULA 769, A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO NO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DO INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 01 DE JUNHO DE 2026. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE