PORTARIA N° 005/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1° - TRANSFERIR A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR FABRICIO PEREIRA SARAIVA DO CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR RAFAEL JARDIM PEREIRA RAMOS, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “G”, PARA O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “B”, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009, COM A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO ANTERIORMENTE CONCEDIDA. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 06 DE FEVEREIRO DE 2026. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE