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MENSAGEM: 052/2026

Informações da matéria
Autor: Ramon Dias Gidalte
Data: 11/08/2026
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Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.314/2023, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/08/2026 15:05:55 CADASTRADO  CADASTRADO   
12/08/2026 10:00:00 PAUTA  042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 12 DE AGOSTO DE 2026. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
18/08/2026 10:20:00 PAUTA  043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 18 DE AGOSTO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
18/08/2026 10:40:00 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 18 DE AGOSTO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
18/08/2026 10:40:01 DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES  043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 18 DE AGOSTO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
APROVADO   
18/08/2026 10:40:02 VOTAÇÃO ÚNICA  043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 18 DE AGOSTO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
18/08/2026 17:20:20 ENVIADO AO EXECUTIVO  EM TRAMITAÇÃO   
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Descrição Arquivos
MEN_052_2026_0000002.pdf
MEN_052_2026_0000001.pdf

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