Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Projeto Amar – Amigos dos Animais de Rua da Cidade de Casimiro de Abreu”, fundada em 30 de janeiro de 2017, como Associação Civil de direito privado e sem fins lucrativos.

Institui o Programa Intersetorial Criança Feliz no âmbito do Município de Casimiro de Abreu

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

Altera dispositivos da Lei nº 1.352 de 04 de março de 2010 – Código Municipal de Meio Ambiente - - Fica acrescido o parágrafo 4º ao Art. 151 da Lei Municipal nº 1.352/2010 de 04 de março de 2010

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.425,98 (três mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de A

Fica retificado o Anexo Único – Apuração de Superavit Financeiro no Balanço Patrimonial de 2017 do Fundo Municipal de Saúde, da Lei Municipal nº 1854/2018 de 15 de março de 2018, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial

Fica retificado o Anexo Único – Apuração de Superavit Financeiro no Balanço Patrimonial de 2017 do Fundo Municipal de Saúde, da Lei Municipal nº 1852/2018 de 07 de março de 2018, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial

Fica retificado o Anexo Único – Apuração de Superavit Financeiro no Balanço Patrimonial de 2017 do Fundo Municipal de Saúde, da Lei Municipal nº 1851/2018 de 07 de março de 2018, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com vista a atender as ações no orçamento geral da Procuradoria Geral do Município

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 33.050,00 (trinta e três mil e cinquenta reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 219.937,09 (duzentos e dezenove mil novecentos e trinta e sete reais e nove centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de S

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.00,00 (cem mil reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 199.980,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 199.950,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e cinquenta reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.607.125,17 (um milhão seiscentos e sete mil cento e vinte e cinco reais e dezessete centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Muni

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.752,47 (sessenta mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 5.481,15 (cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e quinze centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casim

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.376,76 (dois mil trezentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 9.874,12 (nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e doze centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimi

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu

Institui o abono da falta ao serviço no aniversário natalício aos servidores públicos municipais.

Altera a alínea “a”, inciso II do art. 23 da Lei Complementar Municipal nº 011/2009.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu

Fica instituído no Município de Casimiro de Abreu o mês “Novembro Azul”, dedicado à realização de orientação, conscientização e demais ações educativas voltadas para combate e prevenção do câncer de próstata, priorizando o tratamento da doença e sua preve

Fica criado o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu - FUNDO

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 520.833,33 (quinhentos e vinte mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria M

Fica instituído o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS), constante no Anexo Único e parte integrante desta Lei. Anexo a Lei

Fica declarado de Utilidade Pública o “Instituto de Gestão e Humanização”, fundado em 09 de abril de 2010, como Associação Civil de direito privado e sem fins lucrativos.

Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Ciclística de Casimiro de Abreu”, fundada em 19 de agosto de 2016, como Associação Civil de direito privado e sem fins lucrativos.