Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a Manutenção das Atividades da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar instrumento de confissão de dívida de origem previdenciária, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu - IPREV.

Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências - PCCV. (Revoga a Lei nº 608/01, Lei n º 523/99 e a Lei nº 438/98) (Alterada pela Lei nº 946/05, pela Lei nº 711/02, pela Lei nº 692/02) (Revogada pela Lei nº 972/05)

Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e seu Plano de Cargos e Vencimentos. (Alterada pela Lei nº 687/02) (Revogada pela Lei nº 816/03)

Criação de Gratificação para plantonistas. (Revogada pela Lei nº 815/03)

Altera dispositivos da Lei nº 468/98, de 19 de novembro de 1998, relativas à Fundação Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Concede autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênios e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar cessão de direito real de uso de uma área que menciona a Fundação Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial com vista a atender ao "Projeto Implantação de Pólo de Piscicultura".

Altera o artigo 2º da Lei nº 641/01, de 04 de setembro de 2001 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2002.

Autoriza, a implementação do Programa "Bolsa Escola Municipal", no qual o Município de Casimiro de Abreu se responsabilizará pelo pagamento do benefício às famílias que tenham sido cadastradas no Programa Federal, porém ainda não tenham sido contempladas.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abri Crédito Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00

Cria crédito adicional especial para atender ao Convênio União Federal - Ministério da Saúde - "Conclusão do Hospital Municipal".

Cria crédito adicional especial para atender ao Convênio "Programa de Erradicação do Trabalho Infantil".

Cria crédito adicional especial para atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV - CA

Autoriza, a implementação do Programa Jovem Agricultor Orgânico, no Município de Casimiro de Abreu. (Alterada pela Lei nº 954/05 e pela Lei nº 1121/07) (Alterada pela Lei nº 1317/09; pela Lei nº 1395/10.

Autoriza, a implementação do Programa Paisagista Mirim, no Município de Casimiro de Abreu. (Alterada pela Lei nº 955/05 e pela Lei nº 1125/07) (Alterada pela Lei nº 1317/09; pela Lei nº 1396/10.

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e da outras providências.

Plano Plurianual do Município para o quatriênio 2002-2003-2004-2005 estima para o período despesas no valor de R$ 65.440.015,76

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu - UFIMCA, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para atender ao Convênio "Programa de Benefícios de Prestação Continuada - BPC".

Fica denominada rua LUIZ DE SOUZA E SILVA, a atual Rua “B”, situada no Loteamento Vale do Indaiaçu.

Fica denominada rua FRANCISCO CARDOSO FRANCO, a atual Rua “C”, situada no Loteamento Vale do Indaiaçu.

Fica denominada rua Pessoinha, a atual Rua “D”, situada no Loteamento Vale do Indaiaçu.

Fica denominada rua ALCIDES TIBÚRCIO, a atual Rua “E”, situada no Loteamento Vale do Indaiaçu.

Passa a chamar-se rua PASTOR LUIZ LAURENTINO, a atual Rua Mozart Sevilha, a antiga Rua 01 do Loteamento Santa Ely.