Informamos que a Câmara não possui lei no exercício de 2025 que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, porém, está comprometida com os preceitos do Governo Digital.
Informamos que a Câmara não possui lei no exercício de 2024 que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, porém, está comprometida com os preceitos do Governo Digital.
Informamos que a Câmara não possui lei no exercício de 2023 que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, porém, está comprometida com os preceitos do Governo Digital.
Descrição: Informamos que a Câmara não possui lei no exercício de 2025 que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, porém, está comprometida com os preceitos do Governo Digital.
Exercício: 2025
Dados da declaração
Data: 04/09/2026
Descrição: Informamos que a Câmara não possui lei no exercício de 2024 que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, porém, está comprometida com os preceitos do Governo Digital.
Exercício: 2024
Dados da declaração
Data: 04/09/2026
Descrição: Informamos que a Câmara não possui lei no exercício de 2023 que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, porém, está comprometida com os preceitos do Governo Digital.
Exercício: 2023
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
Preencha as informações
O Portal do(a) Câmara Municipal de Casimiro de Abreu utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Ao continuar navegando, você concorda com estas condições?
