| LEI COMPLEMENTAR - 011/2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009 ATUALIZADA E COMPILADA ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2026 DE 03/06/2026 | 03/06/2026 |
| PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2026 | LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009 ATUALIZADA E COMPILADA ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2026 | 03/06/2026 |
| PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2026 | LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2026 - Altera o artigo 4º da Lei Complementar Municipal Nº 011/2009 que remete ao padrão remuneratório. | 03/06/2026 |
| TABELA DE DIÁRIAS - 2026 | 01/01/2026 | |
| TABELA DE DIÁRIAS - 2025 | 01/01/2025 | |
| DECLARAÇÕES - 2024 | Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não possui lei que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, porém, está comprometida com os preceitos do Governo Digital. | 28/05/2024 |
| GOVERNO DIGITAL - 2024 | Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não possui lei que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, porém, está comprometida com os preceitos do Governo Digital. | 28/05/2024 |
| DECLARAÇÕES - 2024 | Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não divulga a lista sobre as votações nominais, porque as votações constam nas Atas das sessões legislativas. | 28/05/2024 |
| DECLARAÇÕES - 2024 | Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não divulga a pauta das Comissões, porque elas se reúnem antes do início das sessões legislativas. | 28/05/2024 |
| DECLARAÇÕES - 2024 | Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não possui objetivos estratégicos e/ou indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente). | 28/05/2024 |
| DECLARAÇÕES - 2024 | Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não realiza nenhuma obra e se caso for necessário realizar, irá constar na relação de licitações e contratos. | 28/05/2024 |
| DECLARAÇÕES - 2024 | Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente, porque até a presente data nunca tivemos necessidade de penalização licitantes e/ou contratados. | 28/05/2024 |
| DECLARAÇÕES - 2024 | Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP, porque até a presente data nunca aderiu a nenhuma Ata de Registro de Preços. | 28/05/2024 |
| DECLARAÇÕES - 2024 | Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade, porque o último concurso ocorreu em 2001 e não existe regulamentação para contratação de empregos públicos. Quando houver um novo concurso será providenciado a sua publicação dos meios de comunicação e no site da Câmara. | 28/05/2024 |
| DECLARAÇÕES - 2024 | Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados para provimento de cargos e empregos públicos, porque o último concurso ocorreu em 2001 e não existe regulamentação para contratação de empregos públicos. Quando houver um novo concurso será providenciado a sua publicação dos meios de comunicação e no site da Câmara. | 28/05/2024 |
| DECLARAÇÕES - 2024 | Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não possui terceirizados que prestam serviços e nem regulamentação para sua contratação. | 28/05/2024 |
| DECLARAÇÕES - 2024 | Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não possui regulamentação para contratação de estagiários e por isto não divulga a lista de seus estagiários. | 28/05/2024 |
| TABELA DE DIÁRIAS - 2024 | 01/01/2024 | |
| TABELA DE DIÁRIAS - 2023 | 01/01/2023 | |
| DISPENSAS E LICITAÇÕES - AGOSTO/2020 | Processo: 0471/2020 Valor estimado: R$ 52,90 Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM AQUISIÇÃO DE10 LUVAS DE SEGURANÇAS CONFECCIONADAS EM LÁTEX/NEOPREME PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA DE LEIS EM TEMPO DE PANDEMIA DE COVID-19. | 26/08/2020 - CORONAVÍRUS |
| DISPENSAS E LICITAÇÕES - JUNHO/2020 | AQUISIÇÃO DE 48 FRASCOS DE 1 LITRO DE ÁLCOOL HIDRATADO A 70% PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA DE LEIS EM TEMPO DE PANDEMIA DE COVID-19. Acesse o link com as informações completas: https://casimirodeabreu.rj.leg.br/licitacaolista.php?id=127 | 23/06/2020 - CORONAVÍRUS |