| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO: 690/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE TEN CEL BM QOC/99 MARCOS RODRIGO NEIVA DA SILVA. | Marcos Frese Miller | 02/10/2024 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 689/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CAP BM QOS/ENF/08 CARMEM COSTA BORGES. | Marcos Frese Miller | 02/10/2024 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 688/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 1º TEN BM QOA/90 ARTHUR BARROSO BAGO. | Marcos Frese Miller | 02/10/2024 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 687/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SUB TEN BM 09/07 JOSÉ RENATO RODRIGUES DE MIRANDA. | Marcos Frese Miller | 02/10/2024 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 686/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SUB TEN BM 00/98 MARCUS DOTHAVIO MOREIRA PINTO CARACAS. | Marcos Frese Miller | 02/10/2024 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 590/2024 | TÍTULO DE CIDADÃ CASIMIRENSE EM FAVOR DE ANA TEREZA BASÍLIO. | Marcos Frese Miller | 14/08/2024 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 587/2024 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE WILSON DE CASTRO FRANÇA. | Marcos Frese Miller | 13/08/2024 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 029/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores | 02/08/2024 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 553/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CLAUDIA KASTRUP FERREIRA. | Marcos Frese Miller | 26/07/2024 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 027/2024 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, A CAMPANHA DENOMINADA “JUNHO VIOLETA”, DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ACERCA DO ABANDONO E VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 25/06/2024 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 026/2024 | TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CASOS ONDE HAJA INDICATIVO DE MAUS-TRATOS A IDOSOS ATENDIDOS PELAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 25/06/2024 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 022/2024 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARCELO HENRIQUE DAVID PESSANHA DE CAMPOS A RUA PROJETADA 4 DO LOTEAMENTO SAULO SAUL RAMOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcos Frese Miller | 11/06/2024 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| DIPLOMA JOVEM DESTAQUE: 0346/2024 | EM FAVOR DE ANTÔNIO TORRES DA SILVA NETO. | Marcos Frese Miller | 30/04/2024 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 336/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GILDO GONÇALVES MUZY. | Marcos Frese Miller | 25/04/2024 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 001/2024 | ALTERA O § 2º DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E FIXA O NÚMERO DE VEREADORES A PARTIR DA LEGISLATURA 2025/2028. | Todos Os Vereadores | 09/04/2024 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| MOÇÃO: 183/2024 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ZENILDA WENDERROSCHY DE BARROS. | Marcos Frese Miller | 05/03/2024 | Votação única | #16a085 |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0178/2024 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE MARIA DE LOURDES VIEIRA VIDAL. | Marcos Frese Miller | 05/03/2024 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 005/2024 | DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 28/02/2024 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 006/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 28/02/2024 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 004/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 27/02/2024 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 003/2024 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 08/02/2024 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 002/2024 | INCLUI O DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 23/01/2024 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 001/2024 | CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 23/01/2024 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 013/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL. | 1/3 dos Vereadores | 11/12/2023 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| MOÇÃO: 1194/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CARLOS HENRIQUE DE CASTRO GOMES. | Marcos Frese Miller | 30/11/2023 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 1152/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DO DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELLA. | Marcos Frese Miller | 21/11/2023 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1131/2023 | DISPONIBILIZAÇÃO DE TODA A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA AJUDAR NO DESLOCAMENTO DOS CANDIDATOS QUE FOREM REALIZAR O PROCESSO SELETIVO 2024 NO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE DE MACAÉ, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 03 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. | Marcos Frese Miller | 14/11/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 049/2023 | DENOMINA HERALDECI DE SIQUEIRA ESTARNECK A PISTA DE CAVALOS DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Marcos Frese Miller | 14/11/2023 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 015/2023 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PARA A LEGISLATURA 2025/2028, NOS TERMOS DO INCISO VI DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Todos Os Vereadores | 10/11/2023 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 1015/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTOS LTDA. | Marcos Frese Miller | 09/10/2023 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1007/2023 | CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONFORME MINUTA DE LEI EM ANEXO. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 04/10/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 041/2023 | DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 04/10/2023 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 040/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE MARÇO. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 04/10/2023 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 904/2023 | DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NO FINAL DO BAIRRO INDUSTRIAL E ÀS MARGENS DA RODOVIA RJ-142, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE COM LAGO E PAVIMENTO EM MEIO À NATUREZA, INCLUINDO A EXTENSÃO DE UMA CICLOVIA ATÉ A PONTE DE ARAME, NA ESTRADA SERRAMAR. | Marcos Frese Miller | 29/08/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 035/2023 | PASSA A DENOMINAR-SE RUA OZIEL COSTA MONTEIRO A RUA LOCALIZADA ENTRE A RUA BENEDITO PIO DE SOUZA E A RUA JOVELINO RODRIGUES DOS SANTOS, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, NESTE MUNICÍPIO. | Marcos Frese Miller | 29/08/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 855/2023 | TÍTULO DE CIDADÃ CASIMIRENSE EM FAVOR DE MARIA ALICE PARREIRA ANDRADE. | Marcos Frese Miller | 16/08/2023 | Votação única | #16a085 |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 856/2023 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE OTACÍLIO TEIXEIRA DE FARIA. | Marcos Frese Miller | 16/08/2023 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 032/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DO PET, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores | 03/08/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 031/2023 | DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEMANDA POR EDUCAÇÃO INFANTIL E A OBRIGATORIEDADE DE REDUÇÃO DO DÉFICIT DE VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores | 03/08/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 029/2023 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADAS PELOS CIDADÃOS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 03/08/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 024/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E O DIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 21/07/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 023/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E À PESSOA QUE GAGUEJA. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 21/07/2023 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 022/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores | 21/07/2023 | Apresentação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 021/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores | 06/07/2023 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 020/2023 | INSTITUI A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES E NAS UNIDADES DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 06/07/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 018/2023 | ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL 154/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcos Frese Miller | 14/06/2023 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 019/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO E APOIO A ENTIDADES PRIVADAS COM FINS NÃO ECONÔMICOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DENOMINADO PRÓ-ONG. | 1/3 dos Vereadores | 07/06/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 547/2023 | QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE 30% PARA TODOS OS SERVIDORES LOTADOS NA DEFESA CIVIL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcos Frese Miller | 08/05/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 546/2023 | INCLUSÃO DE UMA DATA ANUAL NO CALENDÁRIO ESCOLAR PARA TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS CONFORME DETERMINA A LEI LUCAS. | Marcos Frese Miller e Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 08/05/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 493/2023 | QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA INSTITIR O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | Todos Os Vereadores | 26/04/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 477/2023 | QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA PROMOVER A EXTINÇÃO DO CARGO DE GUARDA PATRIMONIAL E SEU POSTERIOR APROVEITAMENTO COMO GUARDA CIVIL MUNICIPAL. | Wellington Azevedo dos Santos e Marcos Frese Miller | 19/04/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 476/2023 | QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA CRIAR O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS GUARDAS PATRIMONIAIS. | Wellington Azevedo dos Santos e Marcos Frese Miller | 19/04/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 441/2023 | IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 - EM TODO O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcos Frese Miller | 12/04/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 440/2023 | INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAL NA ENTRADA DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcos Frese Miller | 12/04/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 412/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ESTELITA DOS SANTOS RAMOS. | Marcos Frese Miller | 05/04/2023 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 413/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PASTOR FLÁVIO DE MORAES SOARES. | Marcos Frese Miller | 05/04/2023 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 414/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SÉRGIO BARBOSA MENEGASI. | Marcos Frese Miller | 05/04/2023 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 008/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 154/1992. | Marcos Frese Miller | 03/04/2023 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| MOÇÃO: 289/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 3º SGT PM DANIEL DE FREITAS SALES. | Marcos Frese Miller | 20/03/2023 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 229/2023 | CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CONCESSIONÁRIA ENEL PARA QUE COMPAREÇAM AO PLENÁRIO DA CÂMARA PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CONSTANTES PROBLEMAS DE QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA E DESABASTECIMENTO DE ENERGIA NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO. | 2/3 dos Vereadores | 07/03/2023 | Enviado Ao Destinatário | #e67e22 |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0223/2023 | EM FAVOR DE PRICILA DE SOUZA LUZ. | Marcos Frese Miller | 07/03/2023 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 203/2023 | DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA 24 HORAS PARA A REGIÃO SERRANA DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcos Frese Miller | 03/03/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 174/2023 | CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO PARA QUE COMPAREÇAM AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CONSTANTES PROBLEMAS DE DESABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, O QUE VEM SENDO OBJETO DE INÚMERAS RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS MORADORES E COMERCIANTES DA REGIÃO. | 2/3 dos Vereadores | 28/02/2023 | Enviado Ao Destinatário | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 173/2023 | REQUISITA À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO CÓPIA DE TODAS AS RECLAMAÇÕES EFETUADAS PELOS MORADORES DE BARRA DE SÃO JOÃO JUNTO À EMPRESA E QUE TRATEM DO DESABASTECIMENTO DE ÁGUA, FALHAS, INTERRUPÇÕES E DEMAIS FATOS RELATIVOS À FALTA D’ÁGUA, PROTOCOLADAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, DEVENDO SER ENCAMINHADA À CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE, DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA TRAMITAÇÃO INTERNA, ANÁLISE PELA EQUIPE DA CONCESSIONÁRIA E SOLUÇÃO ADOTADA EM CADA CASO. | 2/3 dos Vereadores | 28/02/2023 | Enviado Ao Destinatário | #e67e22 |
| MOÇÃO: 162/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SULLIVAN LOPES BERBET. | Marcos Frese Miller | 27/02/2023 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 157/2023 | OFERECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA OS PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA E A SEUS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS. | Marcos Frese Miller | 17/02/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 117/2023 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MÁRIO ALVES DE OLIVEIRA. | Marcos Frese Miller | 08/02/2023 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 045/2023 | DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES E MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DA SEDE DO MUNICÍPIO PARA O DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, PASSANDO POR PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO, EM VIRTUDE DA DEFICIÊNCIA DO TRANSPORTE PÚBLICO NO PERÍODO NOTURNO. | Marcos Frese Miller | 19/01/2023 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 1/3 dos Vereadores | 17/01/2023 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| EMENDA: 1338/2022 | ALTERA O § 1º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022. | Marcos Frese Miller | 20/12/2022 | Votação única | #16a085 |
| EMENDA: 1337/2022 | ALTERA O ART. 11 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022. | Marcos Frese Miller | 20/12/2022 | Votação única | #16a085 |
| EMENDA: 1336/2022 | ALTERA O ART. 41 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022. | Marcos Frese Miller | 20/12/2022 | Votação única | #16a085 |
| EMENDA: 1335/2022 | ALTERA O ART. 33 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022. | Marcos Frese Miller | 20/12/2022 | Votação única | #16a085 |
| EMENDA: 1334/2022 | ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 14 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 010/2022. | Marcos Frese Miller | 20/12/2022 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 1325/2022 | FECHAMENTO DA COMPORTA DO RIACHO QUE PASSA AO LADO DA BANANA PASSA D'ALDEIA, O QUE VEM ACARRETANDO INUNDAÇÃO EM CASAS NO CENTRO DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcos Frese Miller | 20/12/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 054/2022 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS AUTOIMUNES E CRÔNICAS DE CASIMIRO DE ABREU – APOIMUNE-CA. | Marcos Frese Miller e Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 20/12/2022 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| MOÇÃO: 1307/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE AILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO. | Marcos Frese Miller | 19/12/2022 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 049/2022 | DENOMINA RUA OZANIR NUNES TAVARES MARCHON A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO COMPLEXO EMPRESARIAL DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcos Frese Miller | 12/12/2022 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 1261/2022 | IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO DE SANGUE NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 07/12/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1202/2022 | INSTITUIR NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA "PRÓ-AUXÍLIO", QUE VISA DESTINAR O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 23/11/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1201/2022 | READEQUAÇÃO DOS PARQUINHOS COM ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 23/11/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 1131/2022 | REQUISITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS PROCEDIMENTOS FORAM ADOTADOS PELA MUNICIPALIDADE JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA, PROVEDORES DE INTERNET E DEMAIS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL 2.144/2021. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 07/11/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1115/2022 | MANUTENÇÃO DAS VIAS DE ACESSO DE PEDESTRES EM TORNO DO HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO E DEMOLIÇÃO DO MURO QUE SEPARA A ÁREA DA PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA 4 COM A RUA SÃO PAULO. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 01/11/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 032/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE CASIMIRO DE ABREU E RIO DAS OSTRAS. | Marcos Frese Miller e Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos | 24/10/2022 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2022 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maioria dos Vereadores | 20/09/2022 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| MOÇÃO: 954/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VERÔNICA COUTINHO CELESTINO. | Marcos Frese Miller | 14/09/2022 | Retirado | #8e44ad |
| MOÇÃO: 881/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LUIZ CARLOS DE ANDRADE. | Marcos Frese Miller | 23/08/2022 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 859/2022 | TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO EM FAVOR DE ALCIMAR DAUDT VALENÇA. | Marcos Frese Miller | 16/08/2022 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 860/2022 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ LUIZ CECILIANO. | Marcos Frese Miller | 16/08/2022 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 023/2022 | PASSA A DENOMINAR-SE MILTON OLIVEIRA A RUA M DO LOTEAMENTO PARQUE VALLE DO INDAIAÇU, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. | Marcos Frese Miller | 11/07/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 717/2022 | INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OLIMPÍADAS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ENTRE O GRUPO DA TERCEIRA IDADE. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 01/07/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 715/2022 | PERMANÊNCIA 24 HORAS DE ASSISTENTE SOCIAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 01/07/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 716/2022 | ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS PARA ASSISTENTES SOCIAIS, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 12.317/2010, SEM REDUÇÃO DO SALÁRIO. | Todos Os Vereadores | 01/07/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 020/2022 | CRIA A ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL DE APOIO EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VINCULADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, A SER EXERCIDA POR PROFESSORES, TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO E AGENTES DE APOIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 21/06/2022 | Enviado às Comissões | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 643/2022 | ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PROPONDO A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA AOS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 10/06/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 019/2022 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS MULHERES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 07/06/2022 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 018/2022 | INSTITUI O DIA DO ARTESÃO E A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 07/06/2022 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2022 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 01/06/2022 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 512/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PASTOR ORIVALDO APARECIDO PRATTIS. | Marcos Frese Miller | 10/05/2022 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| INDICAÇÃO: 515/2022 | INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 10/05/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 013/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 10/05/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 504/2022 | IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, PROMULGADA PELO CONGRESSO NACIONAL. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 06/05/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 505/2022 | IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, OBSERVADA A NORMA A SER EDITADA NO ÂMBITO FEDERAL. | Todos Os Vereadores | 06/05/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 011/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE COMPROVEM A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO COM MÃO DE OBRA RESIDENTE E DOMICILIADA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores | 27/04/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 010/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores | 27/04/2022 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 450/2022 | ARTICULAÇÃO JUNTO AO DER/RJ PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA RJ-142, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRA A RODOVIA BR-101 E A LOCALIDADE DENOMINADA "PONTE DE ARAME", NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Marcos Frese Miller e Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 20/04/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 425/2022 | REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcos Frese Miller e Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 13/04/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 419/2022 | ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE GUARDA PATRIMONIAL PARA GUARDA CIVIL, CONFORME MINUTA EM ANEXO, PARA ADEQUAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO BASILEIRA DE OCUPAÇÃO - CBO, DEFINIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. | Marcos Frese Miller | 12/04/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 397/2022 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À APRESENTAÇÃO DE TODAS AS MODALIDADES DE MÚSICAS, SHOWS, DANÇAS OU DEMONSTRAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS. | 1/3 dos Vereadores | 05/04/2022 | Apresentação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 009/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 04/04/2022 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 377/2022 | DISPONIBILIZAÇÃO AOS MUNÍCIPES DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CAPTADOR DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONG) E PROJETOS SOCIAIS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 29/03/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 374/2022 | DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 29/03/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 376/2022 | CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATUE JUNTO ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA EM CASOS DE CONFLITOS FAMILIARES. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 29/03/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 375/2022 | CRIAÇÃO DE CANAL DE COMUNICAÇÃO DO ÓRGÃO PÚBLICO COM OS COMERCIANTES DA CIDADE, PARA CRIAR ESTRATÉGIAS E CAMPANHAS COMERCIAIS, BEM COMO SUGESTÃO DE MELHORIAS E RECLAMAÇÕES. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 29/03/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 008/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 29/03/2022 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| MOÇÃO: 354/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ANTÔNIO CARLOS DA COSTA PEREIRA. | Marcos Frese Miller | 24/03/2022 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| INDICAÇÃO: 346/2022 | ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL NA ÁREA LOCALIZADA NO SÍTIO AGRÍCOLA, NA SEDE DO MUNICÍPIO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE LOCAIS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA, LAZER E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ECOLÓGICOS E EDUCACIONAIS, ALÉM DA CONCESSÃO/PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES PARA VENDA DE PRODUTOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS VISITANTES. | Marcos Frese Miller e Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 23/03/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 295/2022 | REQUER SEJA REITERADO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES FORMULADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 320/2021 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO RESPONDIDO. | Tiago Magalhães Vieira e Marcos Frese Miller | 09/03/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | Maioria dos Vereadores | 08/03/2022 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 004/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 23/02/2022 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| INDICAÇÃO: 236/2022 | ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 22/02/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 235/2022 | IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM AS LEGISLAÇÕES PERTINENTES. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 22/02/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 234/2022 | REITERA O REQUERIMENTO Nº 320/2021, QUE REQUISITOU INFORMAÇÕES RELATIVAS À EMPRESA ECOMIX, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL E ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM 10/03/2021. | Tiago Magalhães Vieira e Marcos Frese Miller | 22/02/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 196/2022 | CRIAÇÃO DA "CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA AUTISTA". | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 16/02/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 189/2022 | ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AO NOVO PISO SALARIAL, CONFORME A PORTARIA EXPEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/01/2022. | Marcos Frese Miller e Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 15/02/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 002/2022 | INSTITUI O “CARTÃO MATERIAL ESCOLAR – CME”, DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 02/02/2022 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 091/2022 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, OBSERVADA A MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 01/02/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 069/2022 | CRIAÇÃO DE RESTAURANTE-ESCOLA, A FIM DE CAPACITAR E INSERIR JOVENS AO MERCADO DE TRABALHO. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 25/01/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 070/2022 | FORMAÇÃO DE UMA EQUIPE DE TRABALHO OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DE DADOS E AÇÕES EM FACE DA INFORMALIDADE NO MUNICÍPIO. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 25/01/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 071/2022 | CRIAÇÃO DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 25/01/2022 | Apresentação | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 072/2022 | CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA O CADASTRO E AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE PRÓTESES E ÓRTESES. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 25/01/2022 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 001/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR, GRAVAR E TRANSMITIR AO VIVO, VIA INTERNET, AS SESSÕES PÚBLICAS DAS LICITAÇÕES PRESENCIAIS E FACILITAR O ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO ATIVO EM CADA LICITAÇÃO ELETRÔNICA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 17/01/2022 | Apresentação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 067/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 22/11/2021 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| REQUERIMENTO: 1559/2021 | REQUISITA INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2/3 dos Vereadores | 17/11/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 066/2021 | INSTITUI CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE DOENÇAS VARIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 12/11/2021 | Enviado às Comissões | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 065/2021 | INSTITUI O SELO RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIRO DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 12/11/2021 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1522/2021 | INSTITUIÇÃO DA PATRULHA RURAL NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, COM ATUAÇÃO ESPECÍFICA NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO. | 1/3 dos Vereadores | 09/11/2021 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1524/2021 | RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 09/11/2021 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1523/2021 | CRIAÇÃO DE CALÇADAS PARA DEFICIENTES VISUAIS COM PISO TÁTIL DIRECIONAL E DE ALERTA QUE SEJAM INSTALADOS NAS REGIÕES CENTRAIS DA CIDADE E LOCAIS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, PARQUES E PISTAS PARA A PRÁTICA DE CAMINHADAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 09/11/2021 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1518/2021 | INSTITUIÇÃO DO BANCO DE ÓRTESES, PRÓTESES E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 08/11/2021 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1516/2021 | CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO CIRURGIÃO UROLOGISTA PARA ACABAR COM A DEMANDA REPRIMIDA DE CIRURGIA NESSA ÁREA, BEM COMO INSTITUIR NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, UMA CAMPANHA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA, ACOMPANHANDO A CAMPANHA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA DOENÇAS DO SEXO MASCULINO. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 08/11/2021 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 1464/2021 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO PARA CUIDAR DOS PACIENTES QUE FORAM VÍTIMAS DA COVID-19 E QUE, DE ALGUMA FORMA, ESTÃO ENFRENTANDO SEQUELAS DO VÍRUS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 27/10/2021 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 058/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 19/10/2021 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 053/2021 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 01/10/2021 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| PROJETO DE LEI: 052/2021 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 01/10/2021 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 050/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM ESTAR ANIMAL" NA EDUCAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 22/09/2021 | Enviado às Comissões | #2980b9 |
| REQUERIMENTO: 1286/2021 | REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAIS AOS PROFISSIONAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES. | Maioria dos Vereadores | 14/09/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 049/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DOENTES, ABANDONADOS OU DE PROPRIEDADE DE PESSOAS CARENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, A SER FIRMADO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 14/09/2021 | Enviado às Comissões | #2980b9 |
| PROJETO DE LEI: 048/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIME CARACTERIZADO COMO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE EXERCER CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2/3 dos Vereadores | 13/09/2021 | 2ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 1253/2021 | REQUISITA CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NO HOSPITAL MUNICIPAL ÂNGELA MARIA SIMÕES MENEZES, ASSIM COMO DE TODOS OS PROCESSOS QUE POSSUAM RELAÇÃO COM O TEMA. | 2/3 dos Vereadores | 08/09/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 013/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 30/08/2021 | Enviado Para Publicação | #1abc9c |
| MOÇÃO: 1183/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ENIVALDO PEREIRA DA SILVA. | Marcos Frese Miller | 25/08/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 041/2021 | OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO. | 1/3 dos Vereadores | 10/08/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| REQUERIMENTO: 1110/2021 | REQUISITA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE TODAS AS DENÚNCIAS APRESENTADAS NA OUVIDORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU NO PERÍODO DE 01/07/2021 A 30/07/2021. | Marcos Frese Miller | 10/08/2021 | Resposta | #e67e22 |
| PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 1102/2021 | INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 2/3 dos Vereadores | 06/08/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 038/2021 | INSTITUI A CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 29/06/2021 | Enviado às Comissões | #2980b9 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 009/2021 | INSTITUI NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O PROGRAMA "CÂMARA VAI À ESCOLA". | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 08/06/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 010/2021 | INSTITUI O PRÊMIO "ADVOCACIA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 de Vereadores | 08/06/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| INDICAÇÃO: 770/2021 | TRATATIVAS NECESSÁRIAS JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSS PARA FORMALIZAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE ATENDIMENTO AOS SEGURADOS NA SUBPREFEITURA DE BARRA DE SÃO JOÃO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOIS SERVIDORES E INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA. | Marcos Frese Miller | 26/05/2021 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 769/2021 | PROGRAMA GUARDA SÊNIOR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcos Frese Miller | 26/05/2021 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 754/2021 | CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS DA SAÚDE QUE SE DESLOCAM EM VIAGEM PARA OUTROS MUNICÍPIO. | Marcos Frese Miller | 24/05/2021 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 733/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ALUISIO RIBEIRO COUTINHO. | Marcos Frese Miller | 19/05/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| MOÇÃO: 732/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE FERNANDO TAVARES OTZ. | Marcos Frese Miller | 19/05/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 033/2021 | INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 18/05/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005/2021 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco e Marcos Frese Miller | 28/04/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| INDICAÇÃO: 592/2021 | REATIVAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL CA-04. | Marcos Frese Miller | 26/04/2021 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 591/2021 | REATIVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO LONTRA, COM AS NECESSÁRIAS OBRAS DE MELHORIA. | Marcos Frese Miller | 26/04/2021 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 593/2021 | REORDENAÇÃO DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA SEDE DO MUNICÍPIO. | Marcos Frese Miller | 26/04/2021 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 597/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARCOS LUIZ DA SILVA RONDÃO. | Marcos Frese Miller | 26/04/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| INDICAÇÃO: 523/2021 | DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS DO COVID-19 NO HOSPITAL ÂNGELO MARIA SIMÕES MENEZES. | Marcos Frese Miller | 14/04/2021 | Apresentação | #e67e22 |
| MOÇÃO: 521/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE IVANDRO FAUSTO DE ANDRADE (IN MEMORIAM). | Marcos Frese Miller | 13/04/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| INDICAÇÃO: 458/2021 | OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, AGRAVADA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, CONFORME MINUTA EM ANEXO. | 2/3 de Vreadores | 27/03/2021 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 345/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 2º SARGENTO PM ALEXANDRE CABRAL RAMOS. | Marcos Frese Miller | 04/03/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| MOÇÃO: 346/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 2º SARGENTO PM FRANQUILANDE DIAS DA CRUZ. | Marcos Frese Miller | 04/03/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| MOÇÃO: 347/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 2º SARGENTO PM LUIZ FERNANDO DE ABREU. | Marcos Frese Miller | 04/03/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| REQUERIMENTO: 321/2021 | REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE O CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcos Frese Miller e Tiago Magalhães Vieira | 02/03/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| REQUERIMENTO: 320/2021 | REQUISITA INFORMAÇÕES RELATIVAS À EMPRESA ECOMIX, PRESTADORA DE SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcos Frese Miller e Tiago Magalhães Vieira | 02/03/2021 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 276/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CABO PM CARLOS VAGNER DO NASCIMENTO. | Marcos Frese Miller | 24/02/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| MOÇÃO: 275/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 2º SARGENTO PM GUSTAVO DE JESUS GUIMARÃES. | Marcos Frese Miller | 24/02/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| MOÇÃO: 274/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 2º SARGENTO PM FABIANO CAVALCANTE DE ANDRADE. | Marcos Frese Miller | 24/02/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| MOÇÃO: 221/2021 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE NILTON RAMOS CALIXTO. | Marcos Frese Miller | 11/02/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| INDICAÇÃO: 097/2021 | INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DEFLAGRE O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PADRONIZADOS AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, NOS TERMOS DA LEI 13.022/2014, SUGERINDO A OBSERVÂNCIA AO TEOR DA MINUTA DE PROJETO DE LEI APRESENTADA. | Wellington Azevedo dos Santos e Marcos Frese Miller | 14/01/2021 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 098/2021 | INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DEFLAGRE O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO PARA A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO ESPECÍFICO NA GUARDA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU PARA O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO ADMINISTRATIVAS, DE INTELIGÊNCIA DA CORPORAÇÃO, DE AUXÍLIO NA SEGURANÇA DE PEQUENOS E GRANDES EVENTOS, E DE PROTEÇÃO DE AUTORIDADES, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI APRESENTADA. | Wellington Azevedo dos Santos e Marcos Frese Miller | 14/01/2021 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER. | Todos Os Vereadores da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu | 06/01/2021 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| INDICAÇÃO: 877/2020 | ABERTURA 24 HORAS DAS FARMÁCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. | Marcos Frese Miller | 30/11/2020 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| INDICAÇÃO: 763/2020 | SUGERE TRATATIVAS JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSS PARA FORMALIZAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE ATENDIMENTO AOS SEGURADOS NA SUBPREFEITURA DE BARRA DE SÃO JOÃO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOIS SERVIDORES E INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA. | Marcos Frese Miller | 15/10/2020 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| MOÇÃO: 727/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VALDECIR ALVES. | Marcos Frese Miller | 29/09/2020 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 702/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DANIEL ONIBENI BARROS. | Marcos Frese Miller | 16/09/2020 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 678/2020 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROMOVA OS ESTUDOS NECESSÁRIOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE CRECHE PARA O CARGO DE PROFESSOR A, OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.615. | Marcos Frese Miller e Ramon Dias Gidalte | 09/09/2020 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| MOÇÃO: 627/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE 3º SGT PM ALVIMAR RODRIGUES LOPES. | Marcos Frese Miller | 24/08/2020 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 589/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SIMONE RODRIGUES FEITOSA. | Marcos Frese Miller | 06/08/2020 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| MOÇÃO: 588/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE HILTON GIMENES DE SOUZA. | Marcos Frese Miller | 06/08/2020 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 0578/2020 | ALTERA O INCISO XIV DO ART. 79 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 1/3 de Vereadores | 04/08/2020 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 564/2020 | FECHAMENTO DA RUA DAS ALFAZEMAS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ECOLÓGICO FLORESTA DO SANA I, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NO ACESSO AO LADO DA UNIDADE DE SAÚDE DA BARRA DO SANA, MANTENDO-SE A ENTRADA DA LOCALIDADE APENAS PELA RUA DOS PÁSSAROS. | Marcos Frese Miller e Rafael Jardim Pereira Ramos | 30/07/2020 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 547/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CABO PM THIAGO DUARTE MACHARET. | Marcos Frese Miller | 21/07/2020 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 548/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SARGENTO PM EDUARDO DA SILVA DESIDÉRIO. | Marcos Frese Miller | 21/07/2020 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 008/2020 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE PANDEMIA. | Ramon Dias Gidalte e Marcos Frese Miller | 16/07/2020 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 002/2020 | DENOMINA OLIVEIRA A RUA QUE MENCIONA, NO BAIRRO PALMITAL, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | Marcos Frese Miller | 11/03/2020 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| MOÇÃO: 175/2020 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SUBTENENTE PM GERALDO JOSÉ DO NASCIMENTO MOURA. | Marcos Frese Miller | 02/03/2020 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| MOÇÃO: 1116/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE COLÉGIO RESOLVE, NA PESSOA DO DIRETOR LEONARDO MARINHO PINHEIRO TELES. | Marcos Frese Miller | 06/12/2019 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| MOÇÃO: 1114/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VERA BEZERRA CAMPOS. | Marcos Frese Miller | 06/12/2019 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| MOÇÃO: 1115/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MIRELLA KLEM MAFORT BRUNO. | Marcos Frese Miller | 06/12/2019 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| MOÇÃO: 939/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE REINALDO GOMES MONTEIRO. | Marcos Frese Miller | 21/10/2019 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 026/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA (AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO) NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcos Frese Miller | 17/10/2019 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 022/2019 | DENOMINA NOEMIA DA LUZ MARCHON A RUA QUE LIGA A RUA ZOROBABEL À RUA GENI DA CRUZ LEITE, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | Marcos Frese Miller | 30/08/2019 | 2ª Votação | #16a085 |
| MOÇÃO: 698/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ALESSANDRO LIMA JUNIOR. | Marcos Frese Miller | 19/08/2019 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 697/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LAIS CRISTINA CARVALHO ESCOBAR. | Marcos Frese Miller | 19/08/2019 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 696/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LAIZA MELL CARVALHO ESCOBAR. | Marcos Frese Miller | 19/08/2019 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 685/2019 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE KEROLIN KAROLINI CARVALHO TOBIAS. | Marcos Frese Miller | 19/08/2019 | Votação única | #16a085 |
| COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: 1244/2018 | RELATÓRIO FINAL DATADO DE 04/03/2020 DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO Nº 002/2019, COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E FALHAS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA ÁRIES EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS EIRELI-ME, DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS COM FORNECIMENTO, ESPALHAMENTO E COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE SAIBRO E BRITA CORRIDA, EM PARTE DO BAIRRO SÃO JOÃO, LOTEAMENTO RECANTO DOS PARATIS I E II, LOTEAMENTO NOVA PALMITAL, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | 1/3 de Vereadores | 26/12/2018 | Enviado Para O Arquivo | #9b59b6 |