| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO: 201/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE. | Leonardo da Rocha Izidoro | 13/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 004/2026 | DENOMINA ALCI DA SILVA A ESCOLA MUNICIPALIZADA MATARUNA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 13/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 197/2026 | PROMOVER ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PÁTIO AMPLO PARA ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES E CARRETAS ÀS MARGENS DA RODOVIA BR-101, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDIMENTO DOS MOTORISTAS EM MOMENTOS DE PARADAS E REPOUSO NOTURNO. | Tiago Magalhães Vieira | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 194/2026 | AVALIAR E PROVIDENCIAR A AMPLIAÇÃO DOS DIAS DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) QUE ATENDE A REGIÃO DO RIBEIRÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 192/2026 | IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA MODERNOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, EQUIPADOS COM COMPUTADORES, SOFTWARES EDUCACIONAIS, RECURSOS TECNOLÓGICOS E ACESSO À INTERNET DE ALTA VELOCIDADE, VISANDO FORTALECER O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM E PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL DOS ALUNOS. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 190/2026 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA SENSORIAL INCLUSIVA NO BOSQUE DAS CARRAPETEIRAS. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 189/2026 | PROPÕE A MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, COM A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO DIGITAL E PLATAFORMA INTEGRADA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, PERMITINDO O REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E RESPOSTA DE DEMANDAS DA POPULAÇÃO DE FORMA RÁPIDA, TRANSPARENTE E ACESSÍVEL. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 199/2026 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. | Poder Executivo | 12/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| EMENDA: 191/2026 | EMENDA ADITIVA PROPONDO O ACRÉSCIMO DOS ARTIGOS 6º-A AO PROJETO DE LEI 045/2025. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| EMENDA: 193/2026 | EMENDA ADITIVA PROPONDO O ACRÉSCIMO DOS ARTIGOS 5º-A E 5º-B AO PROJETO DE LEI 035/2025. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2026 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A REALIZAR O DESCARTE E BAIXA PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2026 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DOAR OS BENS RELACIONADOS PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 005/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DESTINADA AO RECEBIMENTO E À DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE DESCARTE VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Mota Gaião | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 013/2026 | CRIA AS SUBCATEGORIAS B1 E B2 NA CATEGORIA COMERCIAL PARA FINS DE APLICAÇÃO DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 012/2026 | INSTITUI O AUXÍLIO-FARDA AOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DA GUARDA PATRIMONIAL CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 011/2026 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A PROCEDER À IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ABANDONADOS, DEFINE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 010/2026 | INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEFINE AS MACROFUNÇÕES DE CONTROLADORIA, AUDITORIA, CORREIÇÃO E OUVIDORIA, ADOTANDO O MODELO DAS TRÊS LINHAS DE DEFESA, COM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI FEDERAL 14.133/2021 E COM AS NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISCIPLINANDO AS ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 007/2026 | REVOGA A LEI 826, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO VILA FELIZ, EM RIO DOURADO, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO, E RESTABELECE A DENOMINAÇÃO ATRIBUÍDA PELA LEI 730, DE 14 DE MAIO DE 2002. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 182/2026 | REGIME DE URGÊNCIA À MENSAGEM 009/2026. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 181/2026 | REGIME DE URGÊNCIA À MENSAGEM 008/2026. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 009/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.210.271,00. | Ramon Dias Gidalte | 10/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 008/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO, NO VALOR DE R$ 345.726,65. | Ramon Dias Gidalte | 10/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 173/2026 | RETIRADA DE EMBARCAÇÕES DEGRADADAS ENCALHADAS ÀS MARGENS DO RIO SÃO JOÃO, NA BEIRA RIO, E BARRA DE SÃO JOÃO. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 10/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 172/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CYBELE CLEA MOREIRA. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 10/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 003/2026 | DENOMINA RUA JOSÉ ROSA DA SILVA A ATUAL RUA PROJETADA 10, DO LOTEAMENTO SAULO SAUL RAMOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 09/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 164/2026 | INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), OBSERVADAS AS NORMAS TÉCNICAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NAS RUAS BENEDITO GALVÃO E ALCINO GASPAR, BEM COMO NA VIA QUE INTERLIGA AMBAS AO POSTO SHELL, ÀS MARGENS DA BR-101. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 163/2026 | INSTITUIR VAGAS EXCLUSIVAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NOS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO, BEM COMO NAS LOCALIDADES DE BOA ESPERANÇA, VILA VERDE, REGIÃO SERRANA, VISCONDE E DEMAIS ÁREAS RURAIS ONDE HOUVER UNIDADES DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, GARANTINDO A AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE ATUALMENTE CONCENTRADA APENAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 161/2026 | PROMOVER ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTO À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S/A PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO E ADEQUADA SINALIZAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM ABRIGO EM FRENTE AO OÁSIS, AO LADO DA PASSARELA EXISTENTE, NAS PISTAS SENTIDO SUL E SENTIDO NORTE DA RODOVIA BR-101. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 160/2026 | IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS AUTOLIMPANTES NAS PRINCIPAIS PRAÇAS E ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM TECNOLOGIA AUTOMATIZADA DE HIGIENIZAÇÃO, ECONOMIA DE ÁGUA E PLENA ACESSIBILIDADE AO PÚBLICO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 159/2026 | IMPLEMENTAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS COMPLEMENTARES DE FORMA MANUAL E DETALHADA, ESPECIALMENTE NOS PONTOS QUE DEMANDAM ACABAMENTO, DESOBSTRUÇÃO E AJUSTES QUE NÃO PODEM SER EXECUTADOS EXCLUSIVAMENTE POR MAQUINÁRIO PESADO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 158/2026 | DETERMINAR QUE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PROMOVAM COMUNICAÇÃO PRÉVIA, FORMAL E SISTEMÁTICA AOS ADMINISTRADORES DISTRITAIS E REGIONAIS ACERCA DAS OBRAS, SERVIÇOS, MANUTENÇÕES E DEMAIS INTERVENÇÕES A SEREM REALIZADAS EM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 157/2026 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS COM TRAÇÃO 4X4 E MOTOCICLETAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES EXTERNAS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO, ESPECIALMENTE PARA ATENDIMENTO EM ÁREAS RURAIS, FAZENDAS E LOCALIDADES MAIS DISTANTES DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 156/2026 | CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA JUSTIÇA ELEITORAL, VISANDO À CESSÃO DE SALA NA SUBPREFEITURA DE BARRA DE SÃO JOÃO PARA INSTALAÇÃO DE PONTO DE ATENDIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO ELEITORAL DOS MORADORES DO 2º DISTRITO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 155/2026 | INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO NO POSTO DE SAÚDE DO VISCONDE, GARANTINDO ADEQUADA CLIMATIZAÇÃO DO AMBIENTE PARA USUÁRIOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 154/2026 | PROMOVER AS ARTICULAÇÕES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM VISTAS A OFERECER SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS, EM PARCERIA COM A SOCIEDADE CIVIL E ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 151/2026 | REFORMA DO BICICLETÁRIO DA RUA ALPHEU MARCHON, COM A DEVIDA REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO, MELHORIA DA COBERTURA E SUPORTES PARA BICICLETAS, ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTEGRADAS AO SISTEMA DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO, A FIM DE GARANTIR MAIOR PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 150/2026 | DISPONIBILIZAÇÃO DE NOTEBOOK AO POSTO DE SAÚDE DO VISCONDE, VISANDO APRIMORAR OS REGISTROS ELETRÔNICOS, A ORGANIZAÇÃO DE DADOS E A EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 149/2026 | PROMOVER AS ARTICULAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S/A E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ACESSO REGULAR E SEGURO, NA ENTRADA DO VISCONDE, AO LADO DO OÁSIS, PERMITINDO A LIGAÇÃO ADEQUADA À ÁREA DE RETORNO PARA A PISTA SENTIDO NORTE DA RODOVIA BR-101. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 148/2026 | MANUTENÇÃO E REFORMA DOS BANHEIROS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO A IMPLANTAÇÃO DE COBRANÇA SIMBÓLICA PARA UTILIZAÇÃO PELOS PASSAGEIROS, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DOS VALORES ARRECADADOS À CONSERVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ACESSIBILIDADE E REFORÇO DA SEGURANÇA DESSES ESPAÇOS PÚBLICOS. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 147/2026 | PROMOVER AS ARTICULAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À REAVALIAÇÃO DA ATUAL DISTRIBUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E À DISPONIBILIZAÇÃO DE OFICIAIS ENFERMEIROS PARA ATUAÇÃO NO DBM 1/9 – CASIMIRO DE ABREU, DE MODO A ASSEGURAR ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MAIS QUALIFICADO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 146/2026 | PROMOVER A CONTINUIDADE DA OBRA DE CALÇAMENTO DA RUA SÃO JOÃO (RUA DA CRECHE), INTERLIGANDO-A À RUA BENEDITO PIO DE SOUZA, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 145/2026 | LIMPEZA DA VALA LOCALIZADA AO LADO DA RUA ARMANDO DE SÁ, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, COM A RETIRADA DE ENTULHOS, VEGETAÇÃO EXCESSIVA E DEMAIS RESÍDUOS QUE ESTEJAM OBSTRUINDO O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 144/2026 | EXECUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 200 (DUZENTOS) METROS DE MANILHAMENTO NO FINAL DA RUA SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E PREVENIR ALAGAMENTOS NA LOCALIDADE. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 143/2026 | INSTALAÇÃO DE MANILHAMENTO OU CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE DRENAGEM AO LADO DA RUA ARMANDO DE SÁ, NAS CASINHAS POPULARES, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, VISANDO À ADEQUADA CONDUÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E À PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 142/2026 | REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM TODAS AS VIAS DO DISTRITO DE RIO DOURADO. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 132/2026 | CALÇAMENTO DAS RUAS QUE AINDA SE ENCONTRAM SEM PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 03/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO: 133/2026 | REQUISITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE UNIFORMES ESCOLARES, MATERIAL DIDÁTICO, MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, AR-CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE ESCOLAR E FALTA DE PROFESSORES NO CIEP DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 03/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 119/2026 | CONCESSÃO AOS AGENTES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL DE UM BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (VIA CARTÃO ALIMENTAÇÃO) OU O FORNECIMENTO DIRETO DE REFEIÇÕES, NOS MESMOS MOLDES E PADRÕES JÁ ESTABELECIDOS PARA A EQUIPE DA ORDEM PÚBLICA. | Ozilei Alves Moreira | 25/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 118/2026 | MANILHAMENTO DO CANAL LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA RIO DOURADO, ABRANGENDO O TRECHO QUE SE INICIA NA ALTURA APÓS O SÍTIO DO SR. DULCINÉLIO ATÉ AS PROXIMIDADES DO MERCADO ADONAI. | Ozilei Alves Moreira | 25/02/2026 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 116/2026 | LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO MARINS, ESPECIFICAMENTE NOS TRECHOS DA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS CAMPO VERDE E NOVO PALMITAL, BEM COMO NA PONTE DO BAIRRO PALMITAL. | Ozilei Alves Moreira | 25/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 115/2026 | ALTEAMENTO E NIVELAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM ABAIXO DO NÍVEL DO SOLO. | Denison Soares Rangel | 25/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 114/2026 | MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA AUTOMATIZADO DE IÇAMENTO E BASCULAMENTO DE CAÇAMBAS ACOPLADO AOS CAMINHÕES DE LIXO QUE ATENDEM O MUNICÍPIO. | Marcelo Mota Gaião | 24/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 102/2026 | INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO, BEM COMO NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA, COM INTEGRAÇÃO À CENTRAL DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO, NOS MESMOS MOLDES DO SISTEMA JÁ IMPLANTADO NA SEDE. | Vinicius Pereira da Silva | 24/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 006/2026 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 49, DE 05 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO. | Ramon Dias Gidalte | 24/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 104/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE BRUNO DA SILVA RAMOS. | Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos | 24/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 098/2026 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026. | Poder Executivo | 23/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 101/2026 | INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO COM A ENTREGA DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PERSONALIZADO, COM REFERÊNCIAS À HISTÓRIA DE CASIMIRO DE ABREU, PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO (CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL). | Leonardo da Rocha Izidoro | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 005/2026 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 23/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 004/2026 | CRIA ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA E OS NÚCLEOS DE FORMAÇÃO URBANA, INCORPORADOS À ZONA DE EXPANSÃO URBANA, ÀS MARGENS DA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 23/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 003/2026 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NO VALOR DE R$ 100.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 12/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 085/2026 | LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CANAIS E VALAS DO BAIRRO SÃO JOÃO E DO BAIRRO PALMITAL, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | Marcelo Mota Gaião | 11/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 071/2026 | CRIAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO METEREOLÓGICA NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR O MONITORAMENTO DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E FORTALECER AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, PLANEJAMENTO E RESPOSTA FRENTE A EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS. | Marcelo Mota Gaião | 10/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 070/2026 | REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA DE FONOAUDIÓLOGO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcelo Mota Gaião | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 069/2026 | PROMOVER AS ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU NO ROTEIRO DO PROJETO ESTADUAL DENOMINADO "CARAVANA DA CIÊNCIA". | Victor Ferreira Varela e Denison Soares Rangel | 10/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 068/2026 | ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA PARA ISENTAR (100%) O VALOR TOTAL DAS MULTAS DE TRÂNSITO AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, OU QUE TENHA DEPENDENTE, PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ASSIM COMO ÀQUELE QUE DESTINAR 10% DO VALOR TOTAL DA MULTA PARA UMA ENTIDADE CREDENCIADA NO MUNICÍPIO QUE TRATE DO TEA. | Ozilei Alves Moreira | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 067/2026 | ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL QUE OBRIGUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS E LOTES NESTE MUNICÍPIO A REALIZAREM AS DEVIDAS MANUTENÇÕES/LIMPEZA, COM OS CUSTOS LANÇADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO E DÍVIDA ATIVA. | Ozilei Alves Moreira | 10/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI: 062/2026 | PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 033/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DAS NORMAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 09/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 060/2026 | DETERMINAÇÃO À AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Vinicius Pereira da Silva | 09/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 061/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PERICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO. | Vinicius Pereira da Silva | 09/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 055/2026 | REBAIXAMENTO DO NÍVEL DA RUA 13, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 04/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 054/2026 | INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA VANOR DA SILVA CAMPELO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 04/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 053/2026 | SUGERIR A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ABRANGENDO SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, BEM COMO OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS E DE DIREÇÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo e Ozilei Alves Moreira | 04/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 048/2026 | TRANSFORMAÇÃO DO ESPAÇO EM VOLTA DO CAMPO DA MATARUNA EM UMA PRAÇA NOS MESMOS MOLDES DA PRAÇA MARIA COSTA, NO BAIRRO INDUSTRIAL. | Leonardo da Rocha Izidoro | 03/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 047/2026 | NIVELAMENTO DA ALTURA DO ASFALTO DA RJ-142, NO TRECHO QUE DÁ ACESSO A CACHOEIRO DE MACAÉ E FIGUEIRA BRANCA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO PASTEL DO CARIOCA. | Leonardo da Rocha Izidoro | 03/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 046/2026 | INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO À ENTRADA DA FIGUEIRA BRANCA, SITUADA NA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 03/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 045/2026 | INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO À ENTRADA DA PONTE DE ARAME (UM DOS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DA SERRA DE CASIMIRO DE ABREU), SITUADA NA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 03/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 002/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO SAAE, NO VALOR DE R$ 284.073,61. | Ramon Dias Gidalte | 28/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 025/2026 | INVESTIMENTO EM SEGURANÇA DENTRO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PRINCIPALMENTE COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA ESPALHADAS PELAS ÁREAS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. | Leonardo da Rocha Izidoro | 20/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 022/2026 | IMPLEMENTAÇÃO DA TELEMEDICINA PÚBLICA ATRAVÉS DE CABINES DE SAÚDE DIGITAIS, EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR TODO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 19/01/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 021/2026 | COLOCAÇÃO DE CHUVEIRÕES POPULARES POR TODA EXTENSÃO DA ORLA DO PRAIÃO E DA PRAINHA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 19/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 020/2026 | INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA PARA AUMENTAR A VIGILÂNCIA EM RELAÇÃO À POLUIÇÃO DO RIO SÃO JOÃO, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO A AGENTES POLUIDORES. | Leonardo da Rocha Izidoro | 19/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 023/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EUCLERES BELLO DE CAMPOS JUNIOR. | Leonardo da Rocha Izidoro | 19/01/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 002/2026 | DENOMINA ALCI DA SILVA A QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA LOCALIZADA NA PRAÇA DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA LUZ, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 19/01/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 015/2026 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. | Poder Executivo | 15/01/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 014/2026 | REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER A VIABILIDADE JURÍDICA, TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E SOCIAL DO ARMAMENTO INSTITUCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcelo Mota Gaião | 14/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 013/2026 | CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA LOCALIDADE DA PONTE DE ARAME, NA SERRA DE CASIMIRO DE ABREU. | Denison Soares Rangel | 12/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 001/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 12/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2026 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DOAR OS BENS ABAIXO MENCIONADOS PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 08/01/2026 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 001/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 574.564,40. | Ramon Dias Gidalte | 07/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |