| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 869/2026 | ABASTECIMENTO DOS TANQUES DE PESCA LOCALIZADOS NO PALMITAL E EM CASIMIRO DE ABREU, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA UTILIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO. | Marcelo Mota Gaião | 04/09/2026 | Pauta | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| INDICAÇÃO: 868/2026 | CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | Marcelo Mota Gaião | 04/09/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 863/2026 | RETORNO DO RODEIO NA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. | Denison Soares Rangel | 02/09/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| REQUERIMENTO: 862/2026 | CONVITE À ENEL DISTRIBUIDORA RIO PARA QUE DESIGNE REPRESENTANTE INSTITUCIONAL E PROFISSIONAL DE SUA ÁREA TÉCNICA PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, QUE TERÁ COMO OBJETIVO PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO ACERCA DAS CONDIÇÕES ATUAIS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DOS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, DOS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS E PREVISTOS PARA O MUNICÍPIO, COM ESPECIAL ATENÇÃO AO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | 2/3 dos Vereadores | 02/09/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| MOÇÃO: 861/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE THIAGO DA CONCEIÇÃO GOMES. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 02/09/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 860/2026 | CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS DE TODO O MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E MOBILIDADE PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TODA A POPULAÇÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 02/09/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 859/2026 | MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DARCY AZEREDO, COM LUZES DE LED, E COM A RETIRADA DE CANTEIROS OBSOLETOS, GERANDO MAIS ESPAÇOS PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUINHO E PARA CADEIRAS E MESAS PARA O COMÉRCIO QUE SE ENCONTRAM EM VOLTA DA PRAÇA. | Leonardo da Rocha Izidoro | 02/09/2026 | Pauta | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| MENSAGEM: 060/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 17.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 02/09/2026 | Pauta | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| MENSAGEM: 059/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 10.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 02/09/2026 | Pauta | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| MENSAGEM: 058/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 60.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 02/09/2026 | Pauta | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| INDICAÇÃO: 854/2026 | CRIAÇÃO DE AUXÍLIO-FARDA OU ADOÇÃO DE MECANISMO EQUIVALENTE DESTINADO AOS SERVIDORES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL QUE EXERÇAM ATIVIDADES OPERACIONAIS, CONTEMPLANDO SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE NECESSITEM DE UNIFORME E ACESSÓRIOS ADEQUADOS PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. | Vinicius Pereira da Silva | 02/09/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 853/2026 | IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E DE HIGIENE PERMANENTES NO BOSQUE DAS CARRAPETEIRAS, CONTEMPLANDO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, INCLUINDO SANITÁRIO ACESSÍVEL, E CHUVEIROS, PODENDO SER AVALIADA A IMPLANTAÇÃO DE UM PEQUENO QUIOSQUE DESTINADO A ESSA FINALIDADE, MEDIANTE PROJETO QUE PRESERVE E VALORIZE AS CARACTERÍSTICAS NATURAIS E PAISAGÍSTICAS DO LOCAL. | Vinicius Pereira da Silva | 02/09/2026 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 | Para Análise |
| INDICAÇÃO: 852/2026 | AÇÕES PREVENTIVAS E DE PLANEJAMENTO PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A CONTINUIDADE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DURANTE OS PERÍODOS DE MAIOR CONSUMO E MENOR DISPONIBILIDADE HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONTEMPLANDO A SEDE DO MUNICÍPIO E OS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS PARTICULARIDADES DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Vinicius Pereira da Silva | 02/09/2026 | Pauta | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| INDICAÇÃO: 851/2026 | IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇO OU PROTOCOLO DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DESTINADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, QUE, EM RAZÃO DE SUAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, APRESENTEM DIFICULDADES SIGNIFICATIVAS PARA O DESLOCAMENTO ATÉ AS UNIDADES DE SAÚDE OU PARA A PERMANÊNCIA EM AMBIENTES CONVENCIONAIS DE VACINAÇÃO. | Vinicius Pereira da Silva | 02/09/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| MOÇÃO: 850/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. | Marcelo Mota Gaião | 02/09/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MOÇÃO: 849/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EQUIPE FOCCO RUN. | Marcelo Mota Gaião | 02/09/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MENSAGEM: 057/2026 | REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 50 E ALTERA OS ARTIGOS 51 E 52 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. | Ramon Dias Gidalte | 27/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 833/2026 | CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DA GUARDA PATRIMONIAL CIVIL MUNICIPAL. | Marcelo Mota Gaião | 25/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 832/2026 | À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE NO SENTIDO DE PROMOVER AS MEDIDAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A ADEQUAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA BR-101, COM A REQUALIFICAÇÃO DOS CANTEIROS E ÁREAS VERDES EXISTENTES ENTRE A PISTA PRINCIPAL E A VIA LATERAL DA PISTA SENTIDO SUL, PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS COORDENADAS 22°28'34.9"S 42°12'01.6"W E 22°28'37.3"S 42°12'16.9"W, OBSERVADAS AS NORMAS DE SEGURANÇA VIÁRIA. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 25/08/2026 | Enviado Ao Destinatário | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2026 | ACRESCENTA O § 6º AO ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009, PARA DISCIPLINAR O PAGAMENTO E O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS AO PLANO DE SAÚDE DOS AGENTES PÚBLICOS INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL QUE POSSUEM DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 25/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO: 834/2026 | REQUISITA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA INSTAURADO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO ABASTECIMENTO, UTILIZAÇÃO E CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo e Ozilei Alves Moreira | 25/08/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| INDICAÇÃO: 820/2026 | IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO CONSUMO NO COMÉRCIO LOCAL, POR MEIO DE CRÉDITOS, BONIFICAÇÕES, MOEDA SOCIAL OU OUTRO INSTRUMENTO ECONOMICAMENTE VIÁVEL E JURIDICAMENTE ADEQUADO, DESTINADOS À UTILIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. | Vinicius Pereira da Silva | 21/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 819/2026 | MEDIDAS DE PLANEJAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE FUNCIONAMENTO DA CASA DO AUTISTA - UNIVERSO TEA, CONTEMPLANDO A DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM DISPONIBILIZADOS, DOS FLUXOS DE ATENDIMENTO E DA INTEGRAÇÃO DA UNIDADE COM A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 21/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| INDICAÇÃO: 818/2026 | REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS CONEXÕES VIÁRIAS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, CONTEMPLANDO A ANÁLLISE DE NOVOS ACESSOS, ADEQUAÇÕES PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, ROTAS PARA TRANSPORTE PÚBLICO, MELHORIAS NA ENTRADA DO BAIRRO E LIGAÇÃO COM O BAIRRO JARIM APARECIDA. | Vinicius Pereira da Silva | 21/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 817/2026 | AQUISIÇÃO DE 2 NOVAS AMBULÂNCIAS DESTINADAS À SUBSTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS ATUALMENTE UTILIZADOS NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, SENDO UMA DESTINADA AO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA E UMA DESTINADA AO DISTRITO DE RIO DOURADO. | Vinicius Pereira da Silva | 21/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 812/2026 | RETOMADA DO PROGRAMA DE TREINAMENTO ESPORTIVO NO CONTRATURNO ESCOLAR DESTINADO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL II, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASIMIRO DE ABREU. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 19/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 811/2026 | RETOMADA E FORTALECIMENTO DOS PROJETOS DE ESPORTE INCLUSIVO E TREINAMENTO PARADESPORTIVO DESTINADOS AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E DEMAIS ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASIMIRO DE ABREU. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 19/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 810/2026 | REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS CONDIÇÕES DAS QUADRAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA DE MATERIAIS ESPORTIVOS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, ADEQUAÇÃO, ACESSIBILIDADE E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DESTINADA ÀS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E AOS PROJETOS ESPORTIVOS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 19/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 808/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARIA JOSÉ PEREIRA (TIA ZEZÉ). | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 18/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 795/2026 | FORÇA TAREFA PARA A LIMPEZA DE TODOS OS RIOS E CÓRREGOS EM TODO O MUNICÍPIO E SEUS DISTRITOS, COMO FORMA DE ATENUAR OU PREVENIR OS DANOS CAUSADOS PELOS EFEITOS DO "SUPER EL NIÑO". | Leonardo da Rocha Izidoro | 17/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 794/2026 | FORÇA TAREFA PARA A SINALIZAÇÃO COM BANDEIRA VERMELHA, PONTOS CONSIDERADOS CRÍTICOS PARA POSSÍVEIS ACIDENTES (COMO DESLIZAMENTOS DE BARREIRAS, ÁREAS DE POSSÍVEIS ALAGAMENTOS, RISCO DE QUEDAS DE ÁRVORE), QUE PODERÃO SER GERADOS POR FORTES VENTOS E FORTES CHUVAS, E COM ISSO PREVENIR OS DANOS CAUSADOS PELOS EFEITOS DO "SUPER EL NIÑO". | Leonardo da Rocha Izidoro | 17/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 793/2026 | FORÇA TAREFA PARA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO RÍGIDA DA BARRAGEM DO RIO INDAIAÇU, LOCALIZADO NO BAIRRO INDUSTRIAL, COMO FORMA DE ATENUAR OU PREVENIR OS DANOS CAUSADOS PELOS EFEITOS DO "SUPER EL NIÑO". | Leonardo da Rocha Izidoro | 17/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 792/2026 | LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE TODA REDE DE ESGOTO E RALOS PLUVIAIS DO MUNICÍPIO E SEUS DISTRITOS, COMO FORMA DE ATENUAR OU PREVENIR OS DANOS CAUSADOS PELOS EFEITOS DO "SUPER EL NIÑO". | Leonardo da Rocha Izidoro | 17/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 791/2026 | FORÇA TAREFA ARTICULADA COM A ENEL PARA PODAS DE ÁRVORE EM REGIÕES PERIGOSAS, PRÓXIMO A CASAS E REDES DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODO O MUNICÍPIO E SEUS DISTRITOS, COMO FORMA DE ATENUAR OU PREVENIR OS DANOS CAUSADOS PELOS EFEITOS DO "SUPER EL NIÑO". | Leonardo da Rocha Izidoro | 17/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 789/2026 | INSTALAÇÃO DE UM ELEVADOR NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, OU, CASO TECNICAMENTE MAIS ADEQUADO, A IMPLANTAÇÃO DE OUTRA SOLUÇÃO DE ACESSIBILIDADE VERTICAL QUE GARANTA O DESLOCAMENTO SEGURO E AUTÔNOMO ENTRE OS PAVIMENTOS DO PRÉDIO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 17/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 788/2026 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO PEIXE DOURADO II, COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE LAZER, CONVIVÊNCIA, RECREAÇÃO E PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS DOS MORADORES DA LOCALIDADE. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 17/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 787/2026 | AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NOS PRÉDIOS, EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 17/08/2026 | Pauta | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| INDICAÇÃO: 786/2026 | CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 17/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 784/2026 | CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 17/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 783/2026 | CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO GRATUITA PARA PEQUENOS EMPREENDEDORES, COMERCIANTES E TRABALHADORES DO SETOR TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 17/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| MOÇÃO: 785/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LEILSON RIBEIRO DA SILVA. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 17/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 781/2026 | IMPLANTAÇÃO DE QR CODE NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA REGISTRO DE OCORRÊNCIAS. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 17/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| OFICIOS RECEBIDOS: 790/2026 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2026. | Poder Executivo | 17/08/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| MOÇÃO: 782/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VANUZA DA CONCEIÇÃO ROSA. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 17/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 799/2026 | CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO NOS DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 17/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 798/2026 | IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E BOAS-VINDAS AOS VISITANTES NOS PRINCIPAIS ACESSOS E PONTOS DE DIVISA TERRITORIAL DE CASIMIRO DE ABREU, COM ESPAÇO DESTINADO À DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS, EVENTOS E AÇÕES DO MUNICÍPIO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 17/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 797/2026 | AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO NO PERÍODO NOTURNO EM PELO MENOS UMA UNIDADE DE SAÚDE DE CADA DISTRITO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 17/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 796/2026 | CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ACADEMIAS AO AR LIVRE NOS BAIRROS QUE AINDA NÃO DISPÕEM DESSES EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 17/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| MOÇÃO: 780/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARCOS PAULO TELLES MILLER. | Leonardo da Rocha Izidoro | 13/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 779/2026 | PROPAGANDA VISUAL NOS ÔNIBUS PRIMAVERAS, MOSTRANDO EVENTOS QUE IRÃO ACONTECER NO MUNICÍPIO, PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO E PONTOS TURÍSTICOS DA NOSSA REGIÃO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 13/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 778/2026 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADVOGA SOCIAL, NOS MOLDES FEITOS PELA PREFEITURA DE MARICÁ. | Leonardo da Rocha Izidoro | 13/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 777/2026 | CRIAÇÃO DO PROJETO DE CULINÁRIA, COM CURSOS PROFISSIONALIZANTES. | Leonardo da Rocha Izidoro | 13/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 776/2026 | VOLTA DO PROJETO PADARIA, COM CURSOS PROFISSIONALIZANTES. | Leonardo da Rocha Izidoro | 13/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 768/2026 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GESTOR E DE FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS, A RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES E AS DISPONIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO. | Victor Ferreira Varela | 12/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 018/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO SOBRE O DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE REALIZEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcelo Mota Gaião | 12/08/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| PROJETO DE LEI: 017/2026 | INSTITUI A CORRIDA DE RUA "SOMOS TODOS IGUAIS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 12/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 767/2026 | DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA SITUADA NA AVENIDA PARAÍBA, NO BAIRRO SÃO JOÃO, DESTINADA À INSTALAÇÃO ORDENADA E REGULARIZADA DE TRAILERS E EQUIPAMENTOS DE COMÉRCIO E ALIMENTAÇÃO, MEDIANTE CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO PODER PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O TRABALHO, A GERAÇÃO DE RENDA E O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL. | Marcelo Mota Gaião | 12/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 770/2026 | IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DA LEI MUNICIPAL 2.118, DE 11 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO-PILOTO NO BAIRRO SÃO JOÃO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 12/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 769/2026 | CONCESSÃO DE CARTÃO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM CRÉDITO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À REALIZAÇÃO DE COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REGULARMENTE INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Victor Ferreira Varela e Vinicius Pereira da Silva | 12/08/2026 | Pauta | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| MENSAGEM: 056/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.278/2009 PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR POR MEIO DE ELEIÇÃO INDIRETA, NA HIPÓTESE E NOS LIMITES PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CONANDA Nº 231/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 11/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 055/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 200.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 11/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 054/2026 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.410/2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - PCCV. | Ramon Dias Gidalte | 11/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 053/2026 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.411/2024, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Ramon Dias Gidalte | 11/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 052/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.314/2023, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 11/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 016/2026 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO INSTITUTO LUZ NO CAMINHO. | Tiago Magalhães Vieira | 11/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 755/2026 | AQUISIÇÃO DE UM ATOMIZADOR DE FRUTAS PARA ATENDER AOS PRODUTORES RURAIS LOCAIS. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 11/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 751/2026 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU OUTRA SOLUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO TECNICAMENTE ADEQUADA NA ESTRADA DO RIBEIRÃO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS À ADEQUADA INFRAESTRUTURA E TRAFEGABILIDADE DA VIA. | Vinicius Pereira da Silva | 11/08/2026 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 | Para Análise |
| INDICAÇÃO: 750/2026 | INSTALAÇÃO DE UMA BASE DA RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL (ROMU) NO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO DPO, ATUALMENTE DESATIVADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Vinicius Pereira da Silva | 11/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 749/2026 | IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS ÀS ÁREAS QUE APRESENTAM MAIOR DEMANDA POR MÃO DE OBRA NO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO, ENTRE OUTRAS, AS FUNÇÕES DE PEDREIRO, PINTOR, CALCETEIRO, ELETRICISTA, ENCANADOR E DEMAIS PROFISSÕES IDENTIFICADAS A PARTIR DAS NECESSIDADES DO MERCADO DE TRABALHO LOCAL. | Vinicius Pereira da Silva | 11/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 748/2026 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS PARA ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS - CREM, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHA PARA CADA ESPECIALIDADE MÉDICA, OBSERVANDO-SE A ORDEM DE CHEGADA DOS PACIENTES. | Vinicius Pereira da Silva | 11/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 741/2026 | AQUISIÇÃO DE UMA ROÇADEIRA PARA ATENDER AOS AGRICULTORES LOCAIS. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 06/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 739/2026 | REFORMA DO QUIOSQUE LOCALIZADO NA PRAÇA DO MIRANTE E REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE CESSÃO DO ESPAÇO A PARTICULAR INTERESSADO, A FIM DE QUE O EQUIPAMENTO PÚBLICO SEJA DEVIDAMENTE RECUPERADO, OCUPADO E POSTO EM PLENO FUNCIONAMENTO, PROMOVENDO O MELHOR APROVEITAMENTO DA PRAÇA E O ATENDIMENTO AO INTERESSE DA COLETIVIDADE. | Denison Soares Rangel | 06/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 738/2026 | INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO QUE HOMENAGEIAM PERSONALIDADES, POR NOVOS MODELOS CONTENDO QR CODE QUE DIRECIONE A UMA BREVE BIOGRAFIA DA PESSOA HOMENAGEADA. | Denison Soares Rangel | 06/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 737/2026 | ENCONTRO DE MOTORHOMES NO MUNICÍPIO, BEM COMO ESTRUTURAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO PERMANENTE DESTINADO A CARAVANISTAS, CONTEMPLANDO INFRAESTRUTURA BÁSICA DE ESTACIONAMENTO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E DESCARTE DE RESÍDUOS. | Denison Soares Rangel | 06/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 736/2026 | REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO INDUSTRIAL. | Denison Soares Rangel | 06/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 735/2026 | REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, CONTEMPLANDO A RECUPERAÇÃO DA COBERTURA, DO PISO DA QUADRA, DAS ARQUIBANCADAS, DOS VESTIÁRIOS E DA PARTE ELÉTRICA E HIDRÁULICA DO EQUIPAMENTO. | Denison Soares Rangel | 06/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 015/2026 | DENOMINA MANOEL SANTOS VIEIRA A ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DA SERRA, LOCALIZADA NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Denison Soares Rangel | 06/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 051/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 3.489,20. | Ramon Dias Gidalte | 05/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 729/2026 | EM FAVOR DE PATRÍCIA APARECIDA DE SOUZA. | Victor Ferreira Varela | 05/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 728/2026 | EM FAVOR DE JOSÉ AILTON PEREIRA GOMES. | Marcelo Mota Gaião | 05/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 727/2026 | EM FAVOR DE ARTUR ANDRADE FOURNY. | Ozilei Alves Moreira | 05/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 726/2026 | EM FAVOR DE SADRACK DE MATTOS NETO. | Ozilei Alves Moreira | 05/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 724/2026 | EM FAVOR DE RENE DIAS DOS SANTOS. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 04/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 723/2026 | EM FAVOR DE GABRIELA MARIA GONÇALVES AZEVEDO. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 04/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 722/2026 | EM FAVOR DE LUCAS DIAS RODRIGUES. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 04/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 721/2026 | EM FAVOR DE MARCIO PORTO DE REZENDE. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 04/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 720/2026 | EM FAVOR DE LUCIANO VIEIRA MENDES. | Denison Soares Rangel | 04/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 719/2026 | EM FAVOR DE BRUNO ALVES BOARETTO. | Denison Soares Rangel | 04/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 718/2026 | EM FAVOR DE ANTÔNIO PAULO AKRA. | Marcelo Mota Gaião | 04/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 717/2026 | EM FAVOR DE DEPUTADO FEDERAL AUREO LÍDIO MOREIRA RIBEIRO. | Tiago Magalhães Vieira | 04/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 716/2026 | EM FAVOR DE DEPUTADO ESTADUAL JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR. | Tiago Magalhães Vieira | 04/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 715/2026 | EM FAVOR DE ANTÔNIO GALVÃO FREIRE. | Leonardo da Rocha Izidoro | 04/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 714/2026 | EM FAVOR DE MARCELO PINTO SARZEDAS. | Leonardo da Rocha Izidoro | 04/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 713/2026 | EM FAVOR DE DINAN CARVALHO BARRETO SILVA. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 04/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 712/2026 | EM FAVOR DE DEPUTADO FEDERAL ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO. | Victor Ferreira Varela | 04/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 711/2026 | EM FAVOR DE FERNANDA SIXEL BARRETO. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 04/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 710/2026 | EM FAVOR DE RODRIGO JORGE BARROS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 04/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO: 709/2026 | EM FAVOR DE WANDERSON DA CRUZ FERNANDES. | Vinicius Pereira da Silva | 04/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 708/2026 | EM FAVOR DE PASTOR LUIZ MARCELO DA FONSECA. | Vinicius Pereira da Silva | 04/08/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 703/2026 | INSTITUIR POLÍTICA MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, MEDIANTE O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL., CONFORME MINUTA EM ANEXO. | Vinicius Pereira da Silva | 03/08/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 702/2026 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "MOTO LEGAL", DESTINADO À PROMOÇÃO DA PILOTAGEM RESPONSÁVEL, AO FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA VIÁRIA, À REDUÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR MOTOCICLETAS, À PREVENÇÃO DE ACIDENTES E AO INCENTIVO AO MOTOCICLISMO ESPORTIVO EM LOCAIS APROPRIADOS. | Vinicius Pereira da Silva | 03/08/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| MENSAGEM: 050/2026 | DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO FRANCO MARINHO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA FELICIANO SODRÉ. | Ramon Dias Gidalte | 22/07/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 688/2026 | EFETIVA EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.144/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS E COMPARTILHAMENTO ADEQUADO DA INFRAESTRUTURA AÉREA UTILIZADA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 20/07/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 049/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, NO VALOR DE R$ 20.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 09/07/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 675/2026 | ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS E ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS JUNTO À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE, À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT E AOS DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE PASSAGEM PELO PEDÁGIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO AOS MORADORES DA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA, BEM COMO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA AMPLIAÇÃO DESSE BENEFÍCIO AOS MORADORES DE OUTRAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU QUE COMPROVADAMENTE DEPENDAM DA TRAVESSIA FREQUENTE DA PRAÇA DE PEDÁGIO. | Tiago Magalhães Vieira | 09/07/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 674/2026 | REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS OPERADORES DE MÁQUINAS E MOTORISTAS DE CAMINHÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, DE FORMA A COMPATIBILIZAR A REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA COM O ELEVADO GRAU DE RESPONSABILIDADE, QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E COMPLEXIDADE DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS. | Tiago Magalhães Vieira | 09/07/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 014/2026 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO GRÊMIO RECREATIVO CARNAVALESCO BLOCO VAMOET CASIMIRO. | Tiago Magalhães Vieira | 09/07/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 007/2026 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 08/07/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 006/2026 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 08/07/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| OFICIOS RECEBIDOS: 670/2026 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO JUNHO DE 2026. | Poder Executivo | 08/07/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| INDICAÇÃO: 656/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE VILA VERDE, VISANDO AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. | Tiago Magalhães Vieira | 01/07/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| EMENDA: 651/2026 | EMENDA MODIFICATIVA AOS §§ 1º E 2º DO ART. 4º; AOS §§ 2º E 4º DO ART. 5º; E AO ART. 6º, AMBOS DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 046/2026. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo e Ozilei Alves Moreira | 30/06/2026 | Votação única | #e74c3c | Reprovado |
| EMENDA: 650/2026 | EMENDA SUPRESSIVA AO § 3º DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELA MENSAGEM 046/2026. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo e Ozilei Alves Moreira | 30/06/2026 | Votação única | #e74c3c | Reprovado |
| INDICAÇÃO: 642/2026 | APLICAÇÃO DE FRESA DE ASFALTO NA ESTRADA DO RIBEIRÃO, VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DA VIA. | Vinicius Pereira da Silva | 23/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 641/2026 | REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO RIBEIRÃO, CONTEMPLANDO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, RECUPERAÇÃO DO ALAMBRADO E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS PARA REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO. | Vinicius Pereira da Silva | 23/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 640/2026 | CRIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO RIBEIRÃO, COM A DESIGNAÇÃO DE UM ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUTADOS NA LOCALIDADE. | Vinicius Pereira da Silva | 23/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 639/2026 | DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EM CARÁTER DIÁRIO NA SUBUNIDADE DE SAÚDE DO RIBEIRÃO, VISANDO À AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE OFERECIDOS À POPULAÇÃO LOCAL. | Vinicius Pereira da Silva | 23/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 636/2026 | INCLUSÃO DE VAGA DESTINADA AO ATENDIMENTO DA LOCALIDADE DO RIBEIRÃO NO PRÓXIMO PROCESSO SELETIVO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS). | Vinicius Pereira da Silva | 23/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 635/2026 | IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO PERIÓDICO DESCENTRALIZADO NA LOCALIDADE DO RIBEIRÃO, PARA OFERTA DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, ATUALIZAÇÃO E CADASTRAMENTO NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), ORIENTAÇÕES, ENCAMINHAMENTOS E DEMAIS ATENDIMENTOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. | Vinicius Pereira da Silva | 23/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| MOÇÃO: 634/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE NATAN DOS SANTOS SIMPLICIO. | Vinicius Pereira da Silva | 23/06/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MENSAGEM: 048/2026 | INSTITUI O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 23/06/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| INDICAÇÃO: 625/2026 | PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA PRÓ-AUXÍLIO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SUGERINDO QUE SUA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO SEJAM REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, EM PARCERIA COM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 19/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 046/2026 | SUBSTITUI A MENSAGEM E O PROJETO DE LEI 043/2026, A MESMA QUE ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR E GESTÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ramon Dias Gidalte | 18/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 047/2026 | CRIA ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA E NÚCLEOS DE FORMAÇÃO URBANA, INCORPORADOS À ZONA DE EXPANSÃO URBANA, ÀS MARGENS DA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 18/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 045/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 101.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 18/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 044/2026 | INSTITUI O PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 18/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 617/2026 | IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.935/2019. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 17/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 615/2026 | AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL CABÍVEL, VISANDO ASSEGURAR ATENDIMENTO ADEQUADO E CONTÍNUO AOS ESTUDANTES, SUAS FAMÍLIAS E À COMUNIDADE ESCOLAR, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. | Tiago Magalhães Vieira | 17/06/2026 | Pauta | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| INDICAÇÃO: 614/2026 | CONTRATAÇÃO E ESCALA REGULAR DE MÉDICOS ESPECIALISTAS EM PEDIATRIA E CARDIOLOGIA PARA DESEMPENHAREM SUAS FUNÇÕES NO PRONTO ATENDIMENTO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Ozilei Alves Moreira | 17/06/2026 | Pauta | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| MENSAGEM: 043/2026 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR E GESTÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 16/06/2026 | Retirado | #8e44ad | Retirado |
| INDICAÇÃO: 606/2026 | RETOMADA DO PROJETO CRAS ITINERANTE, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E ORIENTAÇÕES OFERECIDOS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), ESPECIALMENTE NAS LOCALIDADES MAIS DISTANTES DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO. | Vinicius Pereira da Silva | 16/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 605/2026 | ADESÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, VISANDO À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA DISTRIBUIÇÃO À REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL E ÀS ENTIDADES QUE ATENDEM PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | Vinicius Pereira da Silva | 16/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 604/2026 | AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ENTRADAS E SAÍDAS DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA E DA LOCALIDADE DO VISCONDE. | Vinicius Pereira da Silva | 16/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 602/2026 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO PRODUTIVA DESTINADO AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS E ÀS FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ESCOLAS TÉCNICAS, ENTIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DEMAIS ORGANIZAÇÕES ATUANTES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL. | Vinicius Pereira da Silva | 16/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 601/2026 | REALIZAÇÃO DE UM NOVO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE FAMÍLIAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E GÁS - CARTÃO INDAIAÇU, VISANDO A INCLUSÃO DE NOVOS BENEFICIÁRIOS QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | Vinicius Pereira da Silva | 16/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 599/2026 | ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES DO PROJETO CONSTRUIR, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 23 DE ABRIL DE 1997, POSSIBILITANDO NOVAMENTE O ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MUNICÍPIO POR MEIO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO CIDADÃ E PREPARAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO. | Vinicius Pereira da Silva | 16/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 598/2026 | IMPLANTAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL DO TRANSPORTE PÚBLICO PRIMAVERAS NOS DIAS 03, 04 E 05 DE JULHO DE 2026, DURANTE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO AIPIM, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÔNIBUS APÓS O TÉRMINO DOS SHOWS, SAINDO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU COM DESTINO AO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, ATENDENDO TAMBÉM OS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO. | Vinicius Pereira da Silva | 16/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 042/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CÓRREGO DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 15/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 592/2026 | ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO, HIGIENE E SEGURANÇA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, COM FINALIDADE DE ESTABELECER DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS, PEDAGÓGICAS E OPERACIONAIS PARA A ROTINA DE CUIDADOS PESSOAIS DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NAS TURMAS DE CRECHE 1, CRECHE 2, CRECHE 3 E CRECHE 4., COM A AVALIAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO ESCOLAR OU A EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO PRÓPRIO, A FIM DE PADRONIZAR A ATUAÇÃO DOS DIRETORES, COORDENADORES, PROFESSORES, AUXILIARES DE CRECHE, AGENTES DE CRECHE E DEMAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA ROTINA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. | Denison Soares Rangel | 15/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 591/2026 | SEPARAÇÃO DA FARMÁCIA DO PONTO DE ATENDIMENTO DE BARRA DE SÃO JOÃO, CEDENDO UM OUTRO LOCAL AMPLIADO PARA A TRANSFERÊNCIA DA FARMÁCIA MUNICIPAL. | Leonardo da Rocha Izidoro | 15/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 588/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE DIONIS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. | Marcelo Mota Gaião | 12/06/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| OFICIOS RECEBIDOS: 585/2026 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2026. | Poder Executivo | 12/06/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| PROJETO DE LEI: 013/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ESCOLA SEGURA, A SER IMPLEMENTADA NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Denison Soares Rangel | 11/06/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| INDICAÇÃO: 580/2026 | ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO ESCOLAR, CONTEMPLANDO PROTOCOLOS ESPECÍFICOS DE CONSCIENTIZAÇÃO E RESPOSTA A CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE ABUSO SEXUAL, SITUAÇÕES DE BULLYING E ACIDENTES OCORRIDOS NO INTERIOR DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CASIMIRO DE ABREU. | Denison Soares Rangel | 11/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 579/2026 | PROMOVER O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, VISITAS INSTITUCIONAIS ÀS UNIDADES ESCOLARES E ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS, EM CONJUNTO COM O CONSELHO TUTELAR E OS ÓRGÃOS COMPETENTES. | Vinicius Pereira da Silva | 11/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 578/2026 | DETERMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR, CONTEMPLANDO A CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA E VULNERABILIDADE INFANTIL, A CAPACITAÇÃO PERIÓDICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, O FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO ENTRE AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES ESCOLARES E CRECHES, INCLUINDO A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NAS SALAS DE AULA E DEMAIS ESPAÇOS DE USO COLETIVO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE CANAIS INSTITUCIONAIS DE ORIENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM AS FAMÍLIAS. | Vinicius Pereira da Silva | 11/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 573/2026 | PINTURA DAS DELIMITAÇÕES DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO FRENTE ÀS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 10/06/2026 | Pauta | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| INDICAÇÃO: 572/2026 | IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREPARAÇÃO DA DEFESA CIVIL E DEMAIS SETORES DA MUNICIPALIDADE PARA OS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS RELACIONADOS AO FENÔMENO "EL NIÑO", PREVISTO PARA 2026. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 10/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 571/2026 | CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 10/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 570/2026 | CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DO PRODUTOR RURAL NA COMUNIDADE VISCONDE, ÀS MARGENS DA BR-101. | Rafael Jardim Pereira Ramos e Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 10/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 563/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RUBEM DE ARAÚJO ALVES. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 09/06/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 005/2026 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DOAR VEÍCULOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E A CASA DOS VELHINHOS LUIZ LAURENTINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 09/06/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MENSAGEM: 029/2026 | CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, COMPETENCIAS E ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 09/06/2026 | Retirado | #8e44ad | Retirado |
| INDICAÇÃO: 569/2026 | ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E A ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS DE ENFRENTAMENTO AO AUMENTO DOS CASOS DE SÍNDROME GRIPAL E BRONQUIOLITE EM CRIANÇAS, ESPECIALMENTE NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Vinicius Pereira da Silva | 09/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 568/2026 | IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Vinicius Pereira da Silva | 09/06/2026 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 | Para Análise |
| INDICAÇÃO: 562/2026 | REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PAVILHÃO DE ESPORTES LOCALIZADO NA PRAÇA FELICIANO SODRÉ, COM VISTAS À SUA ADEQUAÇÃO COMO ESPAÇO DESTINADO AO COMÉRCIO LOCAL, À ECONOMIA CRIATIVA, À CULTURA POPULAR E AO APOIO AO PRODUTOR RURAL, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA DE BARRACAS FIXAS E DA PROMOÇÃO DE FEIRASE EVENTOS COMUNITÁRIOS. | Denison Soares Rangel | 08/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 041/2026 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.627, DE 28 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR EM IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO. | Ramon Dias Gidalte | 08/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 543/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 03/06/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MOÇÃO: 542/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MATIAS MENDES DA SILVA. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 03/06/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 553/2026 | IMPLENTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A HERPES-ZÓSTER PARA MUNÍCIPES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50 ANOS, ESPECIALMENTE AQUELES PERTENCENTES A GRUPOS DE MAIOR VULNERABILIDADE, MEDIANTE CRITÉRIOS A SEREM DEFINIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 03/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 552/2026 | COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA IRENE. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 03/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 551/2026 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM APARECIDA. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 03/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 548/2026 | DESTINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO PERMANENTE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, CULTURA POPULAR, ARTESANATO, GASTRONOMIA E AGRICULTURA FAMILIAR. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco, Rafael Jardim Pereira Ramos e Tiago Magalhães Vieira | 03/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 546/2026 | AMPLIAÇÃO DA AÇÃO PREVISTA NO REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL MARQUINHO HE-MAN - NOSSA RUA VALE O HEXA, CONTEMPLANDO TAMBÉM OS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO COM A INSTALAÇÃO DE TELÕES PARA TRANSMISSÃO PÚBLICA DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2026. | Vinicius Pereira da Silva | 03/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 545/2026 | ARTICULAÇÕES COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E COM A POLÍCIA MILITAR VISANDO À RETOMADA DO PLENO FUNCIONAMENTO DO DESTACAMENTO POLICIAL OSTENSIVO (DPO) DE PROFESSOR SOUZA, COM O RESTABELECIMENTO DA PRESENÇA PERMANENTE DE EFETIVO POLICIAL NA UNIDADE. | Vinicius Pereira da Silva | 03/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 544/2026 | COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA PASTOR LUIZ LAURENTINO, EM FRENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA SEDE DE CASIMIRO DE ABREU. | Leonardo da Rocha Izidoro | 03/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 541/2026 | IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO NA RUA FRANKLIN JOSÉ DOS SANTOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTR O CINE TEATRO MEUS OITO ANOS E O CENTRO EDUCACIONAL BATISTA E A PIB (PRIMEIRA IGREJA BATISTA), SEGUINDO O MESMO MODELO JÁ ADOTADO NO TRECHO PRÓXIMO AO MERCADO GOMES. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 02/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 040/2026 | DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ACRESCENTAR O INCISO IV NO ART. 11, PARA REGULAMENTAR A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO NA BR-101, RJ-106, RJ-142 E RJ-162, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. | Ramon Dias Gidalte | 02/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 039/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL EM IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Ramon Dias Gidalte | 02/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 038/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 32.056,85. | Ramon Dias Gidalte | 02/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 037/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, INSTITUI O CADASTRO HABITACIONAL E DISPÕE SOBRE A GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E REVERSÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E ORIUNDOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Ramon Dias Gidalte | 02/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 036/2026 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 02/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2026 | ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 011/2009. | Mesa Diretora | 01/06/2026 | Enviado Para Publicação | #1abc9c | Publicado |
| INDICAÇÃO: 526/2026 | IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E CAPACITAÇÃO PARA MÃES DE CRIANÇAS EM IDADE PRÉ-ESCOLAR E DE CRIANÇAS COM COMORBIDADES, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 01/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 525/2026 | REVITALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO ANTIGO ESPAÇO CULTURAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO VISCONDE EM UM CENTRO CULTURAL RURAL, PONTO DE CULTURA E ESPAÇO DE VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO ARTESANATO E DA CULTURA POPULAR. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 01/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 524/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA QUILOMBOLA NA LOCALIDADE DA COMUNIDADE QUILOMBO SERRA DO MAR, RECONHECIDA OFICIALMENTE PELA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, GARANTINDO UMA EDUCAÇÃO VOLTADA À VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE, DA MEMÓRIA, DA CULTURA E DOS SABERES TRADICIONAIS DA COMUNIDADE QUILOMBOLA. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 01/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 523/2026 | INCLUSÃO DO ESTUDO DA HISTÓRIA, CULTURA E RESISTÊNCIA DO QUILOMBO SERRA DO MAR NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO A ADOÇÃO DO LIVRO "QUILOMBO NA SERRA DO MAR: A OUSADIA DE LUTAR PELA LIBERDADE", DA HISTORIADORA RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, COMO REFERÊNCIA PEDAGÓGICA COMPLEMENTAR NA CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA POLÍTICO-PEDAGÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 01/06/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 522/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE JULIO CESAR PARAHYBA LIMA. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 01/06/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MOÇÃO: 521/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LINNA MARA SANTOS DE MEDEIROS. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 01/06/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 514/2026 | INCLUSÃO DO PROJETO "MELHOR EM CASA" NA REDE PÚBLICA, NOS MESMOS MOLDES FEITOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | Leonardo da Rocha Izidoro | 27/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 035/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 208.849,20. | Ramon Dias Gidalte | 27/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 496/2026 | ADESÃO AO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS PARA A POPULAÇÃO DO DISTRITO. | Denison Soares Rangel | 26/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 012/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LIBERALINO DOS SANTOS A ATUAL RUA PROJETADA 4, DO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | Denison Soares Rangel | 26/05/2026 | Enviado Para Publicação | #1abc9c | Publicado |
| INDICAÇÃO: 511/2026 | CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS, VISANDO À PROMOÇÃO INTEGRADA DO TURISMO REGIONAL, COM FOCO NOS ATRATIVOS NATURAIS, HISTÓRICOS E CULTURAIS. | Denison Soares Rangel | 26/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 510/2026 | RETOMADA DAS ATIVIDADES DA FEIRA CULTURAL DO BOSQUE, EVENTO DE CARÁTER FAMILIAR, CULTURAL E ECONÔMICO QUE ACONTECIA COM REGULARIDADE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Denison Soares Rangel | 26/05/2026 | Pauta | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| INDICAÇÃO: 509/2026 | AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESTAÇÕES METEOROLÓGICAS DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM A INSTALAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NAS REGIÕES SERRANA, RURAIS E DE MAIOR VULNERABILIDADE A EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS. | Denison Soares Rangel | 26/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 508/2026 | PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL INFORMATIVO E PROMOCIONAL DURANTE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE AIPIM, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A AGRICULTURA FAMILIAR, AS FEIRAS MUNICIPAIS, O TURISMO RURAL, OS ATRATIVOS TURÍSTICOS E OS EVENTOS REALIZADOS AO LONGO DO ANO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Vinicius Pereira da Silva | 26/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 507/2026 | CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DOS OVNIS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES CULTURAIS, EDUCATIVAS, TURÍSTICAS E DE VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE HISTÓRICA E TEMÁTICA DO MUNICÍPIO. | Vinicius Pereira da Silva | 26/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 506/2026 | CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO INFANTIL TEMÁTICO DURANTE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO AIPIM, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM ATIVIDADES EDUCATIVAS SOBRE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, RECREAÇÃO CULTURAL, ATIVIDADES RELACIONADAS AO AIPIM E À CULTURA RURAL, ALÉM DE EXPOSIÇÃO TEMÁTICA DE MINI FAZENDINHA, OFERECENDO OPÇÃO GRATUITA DE LAZER E INCLUSÃO ÀS CRIANÇAS E FAMÍLIAS PARTICIPANTES DO EVENTO. | Vinicius Pereira da Silva | 26/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 505/2026 | IMPLANTAÇÃO DE ÁREA SENSORIAL E ESPAÇO DE ACOLHIMENTO VOLTADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DURANTE A FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Vinicius Pereira da Silva | 26/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 504/2026 | ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS JUNTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO AO RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU COMO "CAPITAL FLUMINENSE DOS OVNIS". | Vinicius Pereira da Silva | 26/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 503/2026 | CRIAÇÃO E INCLUSÃO DO "OVNIS FESTIVAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, EVENTO VOLTADO AO FORTALECIMENTO DO TURISMO TEMÁTICO, CULTURAL E TURÍSTICO DE CASIMIRO DE ABREU. | Vinicius Pereira da Silva | 26/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 502/2026 | CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO DISTRITO DE RIO DOURADO, PROPORCIONANDO UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO. | Vinicius Pereira da Silva | 26/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 490/2026 | OFÍCIO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS VISANDO ANALISAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA OU POSTO DE ATENDIMENTO DOS CORREIOS NO BAIRRO SÃO JOÃO, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 25/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 483/2026 | IMPLEMENTAR O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS PARA REMOÇÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 25/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 484/2026 | CONSTRUÇÃO DE UM OSSÁRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 25/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 011/2026 | PASSA A DENOMINAR-SE JORGE CARMO DE MELLO A UNIDADE DO ESPAÇO MENTE SAUDÁVEL (SAÚDE MENTAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 25/05/2026 | Enviado Para Publicação | #1abc9c | Publicado |
| MENSAGEM: 034/2026 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NO VALOR DE R$ 620.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 25/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 033/2026 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NO VALOR DE R$ 13.119,59. | Ramon Dias Gidalte | 25/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 032/2026 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 526.007,00. | Ramon Dias Gidalte | 25/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 031/2026 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 25/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 030/2026 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 50.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 25/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 482/2026 | IMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OFICINAS, ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS E AÇÕES DE CONVIVÊNCIA NO CRAS DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, CONTEMPLANDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E DEMAIS USUÁRIOS ATENDIDOS PELA UNIDADE. | Vinicius Pereira da Silva | 22/05/2026 | Pauta | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| INDICAÇÃO: 481/2026 | REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO E POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS RUAS GERTRUDES ESTARNECK DA SILVA E FELIPE NÉRIO DE CARVALHO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. | Vinicius Pereira da Silva | 22/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 480/2026 | ARTICULAÇÃO JUNTO AO DETRO/RJ E ÀS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, VISANDO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DAS LINHAS INTERMUNICIPAIS QUE ATENDEM O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ESPECIALMENTE NOS PERÍODOS NOTURNOS, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. | Vinicius Pereira da Silva | 22/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 479/2026 | ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE CASIMIRO DE ABREU, DIANTE DO CRESCIMENTO DAS DEMANDAS POR DESLOCAMENTO ENTRE A SEDE MUNICIPAL, DISTRITOS, LOCALIDADES, ÁREAS RURAIS E SERRA CASIMIRENSE, BEM COMO A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DOS ESTUDOS RELACIONADOS À MOBILIDADE URBANA, TRANSPORTE COMPLEMENTAR, MOBILIDADE NOS PERÍODOS NOTURNOS, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, ALÉM DA PARTICIPAÇÃO DOS DIVERSOS SETORES ENVOLVIDOS NA CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES PARA O MUNICÍPIO. | Vinicius Pereira da Silva | 22/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 469/2026 | QUE SEJA INICIADO O COMPETENTE PROCESSO LEGISLATIVO VISANDO AO ESTABELECIMENTO DE NORMAS TÉCNICAS PARA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS, NA ESFERA PÚBLICA OU PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 21/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 461/2026 | REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E AMBIENTAL PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES HÍDRICAS DA ÁREA CONHECIDA COMO BEIRA RIO, EM PROFESSOR SOUZA, E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE REVITALIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA DO LOCAL. | Vinicius Pereira da Silva | 20/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 460/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, VISANDO AO ATENDIMENTO DAS LOCALIDADES, ÁREAS RURAIS E BAIRROS MAIS DISTANTES DAS UNIDADES DE SAÚDE. | Vinicius Pereira da Silva | 20/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 459/2026 | ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE CASIMIRO DE ABREU, COM O OBJETIVOS DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SETOR TURÍSTICO, FORTALECER A ECONOMIA LOCAL E AMPLIAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO. | Vinicius Pereira da Silva | 20/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 458/2026 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DESCUBRA CASIMIRO", VOLTADO AO MAPEAMENTO, VALORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS, CULTURAIS, HISTÓRICOS, GASTRONÔMICOS E NATURAIS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E SEUS DISTRITOS. | Vinicius Pereira da Silva | 20/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 457/2026 | IMPLANTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, CONTEMPLANDO OS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS, HISTÓRICOS E NATURAIS DA CIDADE E DE SEUS DISTRITOS. | Vinicius Pereira da Silva | 20/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI: 010/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE SEGURA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinicius Pereira da Silva | 20/05/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| PROJETO DE LEI: 009/2026 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, EM DOAÇÃO DE SANGUE OU CADASTRO COMO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinicius Pereira da Silva | 20/05/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| PROJETO DE LEI: 008/2026 | RECONHECE AS FEIRAS DE ARTESANATO E GASTRONOMIA COMO INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURAL, TURÍSTICO E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinicius Pereira da Silva | 20/05/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| PROJETO DE LEI: 007/2026 | INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vinicius Pereira da Silva | 20/05/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| MOÇÃO: 453/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE GUILHERME FERREIRA DE OLIVEIRA. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 20/05/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MOÇÃO: 452/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VAGNER GONÇALVES NOGUEIRA DE SOUZA. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 20/05/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MOÇÃO: 467/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE HARMONIZE CLÍNICA MÉDICA E ESTÉTICA. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 20/05/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE: 466/2026 | TÍTULO DE CIDADÃO CASIMIRENSE EM FAVOR DE EDUARDO DA COSTA PAES. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 20/05/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 456/2026 | IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, VISANDO AO ATENDIMENTO DAS LOCALIDADES, ÁREAS RURAIS E BAIRROS MAIS DISTANTES DAS UNIDADES DE SAÚDE. | Vinicius Pereira da Silva | 19/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 455/2026 | REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES VOLTADAS AO INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NÁUTICA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Vinicius Pereira da Silva | 19/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 454/2026 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE FÍSICA E PROMOÇÃO DA SAÚDE, DESTINADO AO CUSTEIO TOTAL OU PARCIAL DE MENSALIDADES EM ACADEMIAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE POSSUAM ENCAMINHAMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. | Vinicius Pereira da Silva | 19/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0451/2026 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE GRACIANA RIBEIRO PINTO FIGUEIREDO. | Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco | 19/05/2026 | Pauta | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| PROJETO DE LEI: 006/2026 | DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DA RUA ALPHEU MARCHON AOS SÁBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Victor Ferreira Varela | 18/05/2026 | Enviado Para Publicação | #1abc9c | Publicado |
| MOÇÃO: 441/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE WAGNER FRANCISCO ROSA. | Leonardo da Rocha Izidoro | 15/05/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| OFICIOS RECEBIDOS: 442/2026 | BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2026. | Poder Executivo | 15/05/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| OFICIOS RECEBIDOS: 435/2026 | RETIRADA DA MENSAGEM 027/2026. | Ramon Dias Gidalte | 14/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| MENSAGEM: 028/2026 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.598/2026, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 13/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| VETO: 433/2026 | VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 004/2026. | Ramon Dias Gidalte | 13/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 429/2026 | IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE BALÉ NO DISTRITO DE RIO DOURADO, DESTINADAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA LOCALIDADE. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 428/2026 | CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA LIGANDO A LOCALIDADE DA PATRULHA AO CENTRO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 427/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARIA CRISTINA DE SÁ BAHIA. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/05/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MOÇÃO: 426/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PRISCILA GASPAR MORAIS DOS SANTOS. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/05/2026 | Retirado | #8e44ad | Retirado |
| INDICAÇÃO: 425/2026 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO ESTÁDIO CANUTÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 424/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RAIANE DAYANE MEDEIROS NOBERTO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/05/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 423/2026 | REFORMA DA SUBUNIDADE DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA. | Vinicius Pereira da Silva | 12/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 422/2026 | IMPLANTAÇÃO DE NOVA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA BEIRA RIO, ÀS MARGENS DO RIO SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Vinicius Pereira da Silva | 12/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 421/2026 | IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS "FISIOTERAPIA EM MOVIMENTO" E "90 DIAS + SAÚDE" NO DISTRITO DE RIO DOURADO. | Vinicius Pereira da Silva | 12/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 420/2026 | DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDIMENTO DAS LOCALIDADES DE BOA ESPERANÇA E DA SERRA CASIMIRENSE. | Vinicius Pereira da Silva | 12/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 419/2026 | INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Vinicius Pereira da Silva | 12/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 418/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ROBERTO DE CARVALHO FILHO. | Tiago Magalhães Vieira | 12/05/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MENSAGEM: 027/2026 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 992, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO ESCOLAR E GESTÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 11/05/2026 | Retirado | #8e44ad | Retirado |
| MENSAGEM: 026/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 480.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 11/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 403/2026 | DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER A EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO AO CADASTRAMENTO, SELEÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE ATLETAS E PROJETOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA COMPETE CASIMIRO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.365/2023, COM VISTAS À FORMAÇÃO DE BANCO DE DADOS OFICIAL E À VIABILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE SELEÇÃO PARA CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS TREINAMENTO E COMPETIÇÃO, AOS ATLETAS QUE VENHAM A SE ENQUADRAR NOS REQUISITOS LEGAIS E FOREM SELECIONADOS NA FORMA PREVISTA EM EDITAL, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA COMISSÃO COMPETENTE. | Tiago Magalhães Vieira | 08/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| EMENDA: 409/2026 | ACRÉSCIMO DOS ARTIGOS 39-A, 39-B, 39-C E 39-D AO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 021/2026 (LDO). | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo e Ozilei Alves Moreira | 08/05/2026 | Votação única | #e74c3c | Reprovado |
| EMENDA: 408/2026 | ACRÉSCIMO DOS ARTIGOS 45-A, 45-B, 45-C, 45-D, 45-E E 45-F AO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 021/2026 (LDO). | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo e Ozilei Alves Moreira | 08/05/2026 | Votação única | #e74c3c | Reprovado |
| EMENDA: 407/2026 | ACRÉSCIMO DO ARTIGO 12-H AO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 021/2026 (LDO). | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo e Ozilei Alves Moreira | 08/05/2026 | Votação única | #e74c3c | Reprovado |
| EMENDA: 406/2026 | ACRÉSCIMO DOS ARTIGOS 12-F E 12-G AO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 021/2026 (LDO). | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo e Ozilei Alves Moreira | 08/05/2026 | Votação única | #e74c3c | Reprovado |
| EMENDA: 405/2026 | ALTERA O § 1º DO ART. 46 DO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 021/2026 (LDO). | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo e Ozilei Alves Moreira | 08/05/2026 | Pauta | #2c3e50 | Ordem do Dia |
| EMENDA: 404/2026 | ACRÉSCIMO DOS ARTIGOS 12-A, 12-B, 12-C, 12-D E 12-E AO PROJETO DE LEI DA MENSAGEM 021/2026 (LDO). | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo e Ozilei Alves Moreira | 08/05/2026 | Votação única | #e74c3c | Reprovado |
| OFICIOS RECEBIDOS: 400/2026 | RETIRADA DA MENSAGEM 004/2026. | Ramon Dias Gidalte | 07/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| MOÇÃO: 394/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE NORMA MOREIRA SALGADO FRANCO. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 06/05/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MOÇÃO: 393/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE BÁRBARA COUTINHO BASTOS. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 06/05/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MOÇÃO: 392/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MURILLO XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 06/05/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MOÇÃO: 391/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CASIMIRO DE ABREU. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 06/05/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MOÇÃO: 390/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VINÍCIUS BRASIL LEONARDO. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 06/05/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MOÇÃO: 389/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PROJETO 90 DIAS MAIS SAÚDE. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 06/05/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MOÇÃO: 388/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MARCELO NASCIMENTO RIBEIRO. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 06/05/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 387/2026 | OBRA DE COBERTURA DA QUADRA DO CAMPO SINTÉTICO HAMILTON HARDOIM FRANCO, NA LOCALIDADE BOA ESPERANÇA. | Vinicius Pereira da Silva | 06/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| MOÇÃO: 385/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE DE FISIOTERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU. | Victor Ferreira Varela | 06/05/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MENSAGEM: 025/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.762, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 E DA LEI MUNICIPAL 1.987, DE 08 DE MAIO DE 2019, PARA APERFEIÇOAR A DISCIPLINA DOS CORREDORES HISTÓRICO-CULTURAIS E DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DE BARRA DE SÃO JOÃO, INSTITUI DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS HISTÓRICOS E ADEQUA O REGIME DE UTILIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS HISTÓRICOS À LEI FEDERAL 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 05/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 383/2026 | COMPLEMENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO NOS LOCAIS ONDE VENHAM A OCORRER TRANSMISSÕES PÚBLICAS DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO, COM A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS E MUSICAIS APÓS OS JOGOS, PREFERENCIALMENTE COM ARTISTAS LOCAIS. | Vinicius Pereira da Silva | 05/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 382/2026 | REALIZAÇÃO DO PROJETO "COPA DAS ESCOLAS" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ALUSÃO À COPA DO MUNDO. | Vinicius Pereira da Silva | 05/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| MENSAGEM: 023/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA À EMPRESA GW SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 04/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 024/2026 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO CARMO FREIRE A UNIDADE ESCOLAR EM FASE DE CONSTRUÇÃO LOCALIZADA À RUA C, LOTEAMENTO CAMPO VERDE, BAIRRO PALMITAL, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Ramon Dias Gidalte | 04/05/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 367/2026 | RETORNO DA BANDA MARCIAL DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Vinicius Pereira da Silva | 30/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 366/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL NA SUBUNIDADE DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA. | Vinicius Pereira da Silva | 30/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 022/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA À EMPRESA NEOGUARDIUM LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 29/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 359/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE LEANDRO CARVALHO RODRIGUES. | Victor Ferreira Varela | 29/04/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MOÇÃO: 358/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE RIAN AVELINO FERNANDES MENDES. | Victor Ferreira Varela | 29/04/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 357/2026 | PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.594/2025, AMPLIANDO O PRAZO PARA ADESÃO DOS CONTRIBUINTES. | Leonardo da Rocha Izidoro | 29/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 354/2026 | INSTALAÇÃO DE REDE WI-FI ABERTO EM TODA A EXTENSÃO DA PRAÇA DARCY AZEREDO, COM ESPECIAL ATENÇÃO À ÁREA PRÓXIMA AOS TRAILERS. | Vinicius Pereira da Silva | 28/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 353/2026 | CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO NA PRAÇA DARCY AZEREDO COM A DEVIDA ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO LOCAL, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS ADEQUADOS E COM ACESSIBILIDADE, MELHORIA DA ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA, LIXEIRAS E APOIO À SEGURANÇA, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E PROGRAMAÇÃO CULTURAL PERIÓDICA. | Vinicius Pereira da Silva | 28/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 351/2026 | ARTICULAÇÃO JUNTO AO DER/RJ PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE RIO IMAGEM LAGOS, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RJ-106 RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO. INDICA, AINDA, QUE SEJA ENCAMINHADO, DE FORMA INDEPENDENTE, OFÍCIO POR ESTA CASA LEGISLATIVA AO DER/RJ, REFORÇANDO INSTITUCIONALMENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTAM MAIOR SEGURANÇA VIÁRIA NO LOCAL. | Vinicius Pereira da Silva | 28/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 350/2026 | PROVIDENCIAR O RETORNO DAS AULAS DE BALÉ NO POLO DE CULTURA DE PROFESSOR SOUZA PELA FUNDAÇÃO CULTURAL. | Vinicius Pereira da Silva | 28/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 346/2026 | ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INTERVENÇÃO E APOIO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU NA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL RJ-142, NOS TRECHOS QUE ATRAVESSAM OU IMPACTAM DIRETAMENTE O TERRITÓRIO MUNICIPAL, POR MEIO DE AÇÕES COMO ROÇADA DE MARGENS, OPERAÇÕES TAPA-BURACO E A ORGANIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO VIÁRIA, EM REGIME DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Denison Soares Rangel | 27/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 348/2026 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CULTURA NA PRAÇA", COM REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E MUSICAIS ITINERANTES EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Denison Soares Rangel | 27/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 347/2026 | CRIAÇÃO DO ESCRITÓRIO PÚBLICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA (EPAT), DESTINADO À PRESTAÇÃO GRATUITA DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO. | Denison Soares Rangel | 27/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 349/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE MAGNO ROSA DIAS. | Tiago Magalhães Vieira | 27/04/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 342/2026 | ARTICULAÇÃO JUNTO AO DER/RJ, APROVEITANDO A IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RJ-162 ENTRE RIO DOURADO E A DIVISA COM RIO DAS OSTRAS (VILA VERDE), NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA CURVA DO BAMBÚ E NA LINHA FÉRREA EM FRENTE À ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL; REFORMA DE GUARD RAILS NA CURVA E NA PONTE; LIMPEZA DAS MARGENS; PINTURA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA; E REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA OBRA ESTRUTURAL NA CURVA DO BAMBÚ, DIANTE DOS RISCOS EXISTENTES. | Tiago Magalhães Vieira | 24/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 341/2026 | CRIAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA SUSTENTÁVEL REMUNERADA, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVOS QUE CONCEDA VALORES, CRÉDITOS OU BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS QUE REALIZAREM CORRETAMENTE A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO. | Tiago Magalhães Vieira | 24/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 331/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ÍTALO PEREIRA DOS SANTOS. | Marcelo Mota Gaião | 17/04/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 322/2026 | CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, NESTE MUNICÍPIO. | Vinicius Pereira da Silva | 15/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 321/2026 | ARTICULAÇÃO JUNTO À CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA BR-101 E À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, PARA AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO CRONOGRAMA DA OBRA DO CONTORNO NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Vinicius Pereira da Silva | 15/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| OFICIOS RECEBIDOS: 320/2026 | BALANCETE DE RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2026. | Poder Executivo | 15/04/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| REQUERIMENTO: 318/2026 | REQUISITA A PRESENÇA DO SR. SAMUEL BARRETO NEVES PARA ESCLARECIMENTOS AO PLENÁRIO SOBRE O MEMORANDO 008/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo e Ozilei Alves Moreira | 15/04/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| MENSAGEM: 021/2026 | DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 - LDO. | Ramon Dias Gidalte | 15/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 020/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 1.462.500,00. | Ramon Dias Gidalte | 13/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| OFICIOS RECEBIDOS: 310/2026 | PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA À MENSAGEM 018/2026. | Ramon Dias Gidalte | 10/04/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| INDICAÇÃO: 305/2026 | IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM TECNOLOGIA DE NOTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA AOS RESPONSÁVEIS SEMPRE QUE OS ALUNOS ENTRAREM E SAÍREM DAS ESCOLAS. | Tiago Magalhães Vieira | 09/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 019/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 24.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 08/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 300/2026 | INSTALAÇÃO DE UM PRÉ-FILTRO DE PEDREGULHO EM FLUXO ASCENDENTE NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Vinicius Pereira da Silva | 08/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 299/2026 | REFORMA OU, SE NECESSÁRIO, CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, | Vinicius Pereira da Silva | 08/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 298/2026 | REFORMA DAS PISTAS EQUESTRES LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, NOS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO, BEM COMO NA LOCALIDADE DO VISCONDE. | Vinicius Pereira da Silva | 08/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0301/2026 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE ANNA BACKHEUSER. | Tiago Magalhães Vieira | 08/04/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| EMENDA: 296/2026 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2026. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 08/04/2026 | Votação única | #e74c3c | Reprovado |
| INDICAÇÃO: 290/2026 | INSTALAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA NOS ESFS QUE POSSUEM CÂMARAS DE VACINA, GARANTINDO SEU FUNCIONAMENTO CONTÍNUO EM CASO DE QUEDA DE ENERGIA. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 07/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 291/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE KÁTIA SIMONE OLIVEIRA COSTA. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 07/04/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0293/2026 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE LILIA REGINA DOS SANTOS CARDOSO. | Ozilei Alves Moreira | 07/04/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MENSAGEM: 018/2026 | INSTITUI A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO ÂMBITO DOS CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, VISANDO A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DSA VAGAS PARA CANDIDATOS PRETOS, PARDOS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, DA VEDAÇÃO À PROTEÇÃO INSUFICIENTE E À LEI FEDERAL Nº 15.142/2025. | Ramon Dias Gidalte | 07/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 017/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 45.654,23. | Ramon Dias Gidalte | 07/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 016/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 434.632,31. | Ramon Dias Gidalte | 06/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 015/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 14.745,81. | Ramon Dias Gidalte | 06/04/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 285/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE HILANA FERREIRA MOÇO. | Victor Ferreira Varela | 06/04/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 272/2026 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE TERAPIA OCUPACIONAL (TO) PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE VOLTADO ÀS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos | 01/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0277/2026 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE AMANDA TEIXEIRA FONSECA BRASIL. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 01/04/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0276/2026 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE GEANE COUTO JARDIM OLIVEIRA. | Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos | 01/04/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0275/2026 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE ANNE EMANUELLE GONÇALVES FERREIRA. | Denison Soares Rangel | 01/04/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0274/2026 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE ROSANA LOPES DOS SANTOS MONTEIRO. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 01/04/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2026 | ACRESCENTA O ART. 148-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | Mesa Diretora | 01/04/2026 | Enviado Para Publicação | #1abc9c | Publicado |
| INDICAÇÃO: 271/2026 | QUE TODAS AS PRINCIPAIS PRAÇAS DE CASIMIRO DE ABREU E SEUS RESPECTIVOS DISTRITOS SEJAM ORNAMENTADAS COM BANDEIRAS, PINTURAS, DESENHOS ETC., COM OS TEMAS RELACIONADOS A FUTEBOL, COPA DO MUNDO E SELEÇÃO BRASILEIRA. | Leonardo da Rocha Izidoro | 31/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 270/2026 | COLOCAÇÃO DE TELÕES PARA OS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2026 NAS PRINCIPAIS PRAÇAS DO MUNICÍPIO E SEUS DISTRITOS. | Leonardo da Rocha Izidoro | 31/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 269/2026 | CRIAÇÃO DE UM CONCURSO, DE NOME MARQUINHO HE-MAN, PARA A RUA MAIS ENFEITADA PARA A COPA DO MUNDO DE 2026. | Leonardo da Rocha Izidoro | 31/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 262/2026 | ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO JANEIRO, ESPECIALMENTE AO DER/RJ, PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA NA RODOVIA SERRAMAR (RJ-162), NAS PROXIMIDADES DO DISTRITO DE RIO DOURADO, NA ALTURA DA CURVA CONHECIDA COMO "CURVA DO BAMBUZAL", COM VISTAS À ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR OS RECORRENTES DESLIZAMENTOS DE TERRA NO LOCAL. | Vinicius Pereira da Silva | 31/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| MENSAGEM: 014/2026 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA E RECLASSIFICA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 31/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0264/2026 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE TERCILIANA RIBEIRO PINTO VILASBOAS. | Victor Ferreira Varela | 31/03/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0266/2026 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE VERA LÚCIA DOS SANTOS. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 31/03/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0263/2026 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE ROSINETE MOTA GAIÃO. | Marcelo Mota Gaião | 31/03/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| DIPLOMA MULHER DESTAQUE: 0265/2026 | DIPLOMA MULHER DESTAQUE EM FAVOR DE ROGÉRIA BENZIN DAUDT. | Leonardo da Rocha Izidoro | 31/03/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 260/2026 | CRIAÇÃO DE UMA ROTA DE ÔNIBUS CIRCULAR EXCLUSIVAMENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, INTERLIGANDO OS PRINCIPAIS BAIRROS E PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 30/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 259/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UM CARTÃO SOCIAL DE TRANSPORTE DESTINADO AOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU QUE UTILIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO AS PRIMAVERAS, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DE TAXA DE UTILIZAÇÃO PARA USUÁRIOS QUE NÃO SEJAM MUNÍCIPES. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 30/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 258/2026 | DISTRIBUIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA PROFESSORES COM VERBA DO FUNDEB. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 30/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 257/2026 | INSTALAÇÃO DE PONTOS DE CARREGAMENTO DE CELULARES NA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 30/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 256/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI FIXO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 30/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 255/2026 | CRIAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "RUA DA CULTURA", A SER REALIZADO NA RUA JOAQUIM BENTO DE BARROS, PRAÇA LÚCIO ANDRÉ E NAS RUAS AO SEU ENTORNO, COM A PROMOÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, INCLUINDO FEIRAS DE ARTESANATO LOCAL, APRESENTAÇÕES MUSICAIS, EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ATIVIDADES VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS DO MUNICÍPIO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 30/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 261/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE DA 121ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, NAS PESSOAS DO DELEGADO EVARISTO PONTES MAGALHÃES, OFICIAIS DE POLÍCIA MOISÉS SOARES DE OLIVEIRA GOMES, EDUARDO FRANCISCO BARBOSA, FÁBIO CARVALHO DE VASCONCELOS, RONAN GARCIA DA COSTA E FÁBIO GASPAR BERBERT, GUARDA CIVIL MUNICIPAL JOSÉ GUARACIABA DOMINGUES DOS SANTOS, 3º SARGENTO PM MÁRCIA PEREIRA DOS SANTOS E GUARDA CIVIL MUNICIPAL PATRIMONIAL RENATO MARCHON DE MELO. | Ozilei Alves Moreira | 30/03/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 253/2026 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, VOLTADO À CAPACITAÇÃO DA MÃO DE OBRA LOCAL PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS EMPRESAS QUE VENHAM A SE INSTALAR NA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS (ZEN) DO MUNICÍPIO. | Vinicius Pereira da Silva | 30/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 248/2026 | IMPLEMENTAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS OU INCLUSÃO DE BANHEIRO TEMPORÁRIO NA PRAÇA DARCY AZEREDO. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 26/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 247/2026 | TRANSFORMAR A RUA NO ENTORNO DA PRAÇA DARCY AZEREDO EM MÃO ÚNICA, ESPECIALMENTE NA PARTE ONDE ESTÃO INSTALADOS OS FOODTRUCKS. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 26/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 246/2026 | OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PRINCIPAL DE VILA VERDE SUL, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE, SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA À POPULAÇÃO LOCAL. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 25/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 245/2026 | OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM TODAS AS VIAS DO LOTEAMENTO VILA VERDE, VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE DA POPULAÇÃO LOCAL. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 25/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 244/2026 | PROMOVER AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA A EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SAAE DO DISTRITO DE RIO DOURADO ATÉ A REGIÃO DE VILA VERDE, GARANTINDO O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL À POPULAÇÃO LOCAL. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 25/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 243/2026 | REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA, PODA DA VEGETAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL DA ESTRADA DA TUIUBA (ESTRADA CA-13), LOCALIZADA NO DISTRITO DE RIO DOURADO, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA VIA. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 25/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 242/2026 | DISPONIBILIZAÇÃO DE ENFERMEIRO OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM À DISPOSIÇÃO DURANTE TODO O PERÍODO LETIVO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, GARANTINDO ATENDIMENTO IMEDIATO AOS ALUNOS E SERVIDORES NO AMBIENTE ESCOLAR. | Victor Ferreira Varela | 25/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 241/2026 | CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA A POLICLÍNICA DO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, COM ESTRUTURA AMPLIADA E MODERNA, APTA A ATENDER COM MAIOR EFICIÊNCIA A DEMANDA DA POPULAÇÃO. | Victor Ferreira Varela | 25/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 239/2026 | DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS DE PROTEÇÃO CONTRA CHUVA E FRIO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COMPOSTOS POR ITENS COMO SOMBRINHA, CAPA DE CHUVA E AGASALHOS. | Victor Ferreira Varela | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| EMENDA: 225/2026 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM 012/2026. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo e Ozilei Alves Moreira | 24/03/2026 | Votação única | #e74c3c | Reprovado |
| INDICAÇÃO: 224/2026 | CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE MÃO DE OBRA, COM O OBJETIVO DE MAPEAR, ORGANIZAR E DIRECIONAR OS TRABALHADORES LOCAIS ÀS OPORTUNIDADES GERADAS NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AQUELAS ORIUNDAS DA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS (ZEN). | Vinicius Pereira da Silva | 24/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 219/2026 | REALIZAÇÃO URGENTE DE AÇÕES DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS, COM A UTILIZAÇÃO DE FUMACÊ EM TODOS OS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 23/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 217/2026 | LIMPEZA DA VEGETAÇÃO E A RETIRADA DO MATO QUE ESTÁ TOMANDO CONTA DA REDE DE FIAÇÃO ELÉTRICA NA RUA DAS MARGARIDAS, NO LOTEAMENTO MONTEBELLO, ESPECIALMENTE NO TRECHO DA VIA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO, NAS PROXIMIDADES DA OBRA DO MURO DE ARRIMO DA NOVA PRAÇA DO BAIRRO VILLAGE DO POETA. | Tiago Magalhães Vieira | 18/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 216/2026 | REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS MÉDICOS DA ATENÇÃO BÁSICA, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, GARANTINDO MAIOR AUTONOMIA AOS MÉDICOS DE FAMÍLIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. | Vinicius Pereira da Silva | 18/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 215/2026 | REALIZAÇÃO DE UMA FORÇA-TAREFA PARA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE RALOS E BUEIROS EM TODO O MUNICÍPIO. | Vinicius Pereira da Silva | 18/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 214/2026 | REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA TANCREDO MENDES PAIXÃO. | Vinicius Pereira da Silva | 18/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 213/2026 | DETERMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE EXAMES OFERTADOS À POPULAÇÃO, COM A DEVIDA INCLUSÃO E AMPLIAÇÃO DE EXAMES CONSIDERADOS ESSENCIAIS PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E ACOMPANHAMENTO DE DIVERSAS CONDIÇÕES DE SAÚDE. | Vinicius Pereira da Silva | 18/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 212/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ESCOLA MUNICIPAL PASTOR ABEL DE SOUZA LYRIO. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MOÇÃO: 211/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE COLÉGIO MUNICIPAL CASIMIRO DE ABREU. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 206/2026 | OBRAS PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ASFALTO NA ESTRADA DO RIBEIRÃO. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 16/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 201/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE. | Leonardo da Rocha Izidoro | 13/03/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 004/2026 | DENOMINA ALCI DA SILVA A ESCOLA MUNICIPALIZADA MATARUNA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 13/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 197/2026 | PROMOVER ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PÁTIO AMPLO PARA ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES E CARRETAS ÀS MARGENS DA RODOVIA BR-101, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDIMENTO DOS MOTORISTAS EM MOMENTOS DE PARADAS E REPOUSO NOTURNO. | Tiago Magalhães Vieira | 12/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 194/2026 | AVALIAR E PROVIDENCIAR A AMPLIAÇÃO DOS DIAS DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) QUE ATENDE A REGIÃO DO RIBEIRÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 192/2026 | IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA MODERNOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, EQUIPADOS COM COMPUTADORES, SOFTWARES EDUCACIONAIS, RECURSOS TECNOLÓGICOS E ACESSO À INTERNET DE ALTA VELOCIDADE, VISANDO FORTALECER O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM E PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL DOS ALUNOS. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 190/2026 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA SENSORIAL INCLUSIVA NO BOSQUE DAS CARRAPETEIRAS. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 189/2026 | PROPÕE A MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, COM A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO DIGITAL E PLATAFORMA INTEGRADA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, PERMITINDO O REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E RESPOSTA DE DEMANDAS DA POPULAÇÃO DE FORMA RÁPIDA, TRANSPARENTE E ACESSÍVEL. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| OFICIOS RECEBIDOS: 199/2026 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. | Poder Executivo | 12/03/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| EMENDA: 191/2026 | EMENDA ADITIVA PROPONDO O ACRÉSCIMO DOS ARTIGOS 6º-A AO PROJETO DE LEI 045/2025. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| EMENDA: 193/2026 | EMENDA ADITIVA PROPONDO O ACRÉSCIMO DOS ARTIGOS 5º-A E 5º-B AO PROJETO DE LEI 035/2025. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2026 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A REALIZAR O DESCARTE E BAIXA PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 11/03/2026 | Enviado Para Publicação | #1abc9c | Publicado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2026 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DOAR OS BENS RELACIONADOS PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 11/03/2026 | Enviado Para Publicação | #1abc9c | Publicado |
| PROJETO DE LEI: 005/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DESTINADA AO RECEBIMENTO E À DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE DESCARTE VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Mota Gaião | 11/03/2026 | Enviado Para Publicação | #1abc9c | Publicado |
| MENSAGEM: 013/2026 | CRIA AS SUBCATEGORIAS B1 E B2 NA CATEGORIA COMERCIAL PARA FINS DE APLICAÇÃO DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 012/2026 | INSTITUI O AUXÍLIO-FARDA AOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DA GUARDA PATRIMONIAL CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 011/2026 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A PROCEDER À IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ABANDONADOS, DEFINE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 | Aprovado |
| MENSAGEM: 010/2026 | INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEFINE AS MACROFUNÇÕES DE CONTROLADORIA, AUDITORIA, CORREIÇÃO E OUVIDORIA, ADOTANDO O MODELO DAS TRÊS LINHAS DE DEFESA, COM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI FEDERAL 14.133/2021 E COM AS NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISCIPLINANDO AS ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 007/2026 | REVOGA A LEI 826, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO VILA FELIZ, EM RIO DOURADO, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO, E RESTABELECE A DENOMINAÇÃO ATRIBUÍDA PELA LEI 730, DE 14 DE MAIO DE 2002. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| OFICIOS RECEBIDOS: 182/2026 | REGIME DE URGÊNCIA À MENSAGEM 009/2026. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| OFICIOS RECEBIDOS: 181/2026 | REGIME DE URGÊNCIA À MENSAGEM 008/2026. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| MENSAGEM: 009/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.210.271,00. | Ramon Dias Gidalte | 10/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 008/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO, NO VALOR DE R$ 345.726,65. | Ramon Dias Gidalte | 10/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 173/2026 | RETIRADA DE EMBARCAÇÕES DEGRADADAS ENCALHADAS ÀS MARGENS DO RIO SÃO JOÃO, NA BEIRA RIO, E BARRA DE SÃO JOÃO. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 10/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 172/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CYBELE CLEA MOREIRA. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 10/03/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 003/2026 | DENOMINA RUA JOSÉ ROSA DA SILVA A ATUAL RUA PROJETADA 10, DO LOTEAMENTO SAULO SAUL RAMOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 09/03/2026 | Enviado Para Publicação | #1abc9c | Publicado |
| INDICAÇÃO: 164/2026 | INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), OBSERVADAS AS NORMAS TÉCNICAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NAS RUAS BENEDITO GALVÃO E ALCINO GASPAR, BEM COMO NA VIA QUE INTERLIGA AMBAS AO POSTO SHELL, ÀS MARGENS DA BR-101. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 163/2026 | INSTITUIR VAGAS EXCLUSIVAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NOS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO, BEM COMO NAS LOCALIDADES DE BOA ESPERANÇA, VILA VERDE, REGIÃO SERRANA, VISCONDE E DEMAIS ÁREAS RURAIS ONDE HOUVER UNIDADES DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, GARANTINDO A AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE ATUALMENTE CONCENTRADA APENAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 161/2026 | PROMOVER ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTO À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S/A PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO E ADEQUADA SINALIZAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM ABRIGO EM FRENTE AO OÁSIS, AO LADO DA PASSARELA EXISTENTE, NAS PISTAS SENTIDO SUL E SENTIDO NORTE DA RODOVIA BR-101. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 160/2026 | IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS AUTOLIMPANTES NAS PRINCIPAIS PRAÇAS E ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM TECNOLOGIA AUTOMATIZADA DE HIGIENIZAÇÃO, ECONOMIA DE ÁGUA E PLENA ACESSIBILIDADE AO PÚBLICO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 159/2026 | IMPLEMENTAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS COMPLEMENTARES DE FORMA MANUAL E DETALHADA, ESPECIALMENTE NOS PONTOS QUE DEMANDAM ACABAMENTO, DESOBSTRUÇÃO E AJUSTES QUE NÃO PODEM SER EXECUTADOS EXCLUSIVAMENTE POR MAQUINÁRIO PESADO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 158/2026 | DETERMINAR QUE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PROMOVAM COMUNICAÇÃO PRÉVIA, FORMAL E SISTEMÁTICA AOS ADMINISTRADORES DISTRITAIS E REGIONAIS ACERCA DAS OBRAS, SERVIÇOS, MANUTENÇÕES E DEMAIS INTERVENÇÕES A SEREM REALIZADAS EM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 157/2026 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS COM TRAÇÃO 4X4 E MOTOCICLETAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES EXTERNAS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO, ESPECIALMENTE PARA ATENDIMENTO EM ÁREAS RURAIS, FAZENDAS E LOCALIDADES MAIS DISTANTES DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 156/2026 | CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA JUSTIÇA ELEITORAL, VISANDO À CESSÃO DE SALA NA SUBPREFEITURA DE BARRA DE SÃO JOÃO PARA INSTALAÇÃO DE PONTO DE ATENDIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO ELEITORAL DOS MORADORES DO 2º DISTRITO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 155/2026 | INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO NO POSTO DE SAÚDE DO VISCONDE, GARANTINDO ADEQUADA CLIMATIZAÇÃO DO AMBIENTE PARA USUÁRIOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 154/2026 | PROMOVER AS ARTICULAÇÕES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM VISTAS A OFERECER SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS, EM PARCERIA COM A SOCIEDADE CIVIL E ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 151/2026 | REFORMA DO BICICLETÁRIO DA RUA ALPHEU MARCHON, COM A DEVIDA REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO, MELHORIA DA COBERTURA E SUPORTES PARA BICICLETAS, ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTEGRADAS AO SISTEMA DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO, A FIM DE GARANTIR MAIOR PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 150/2026 | DISPONIBILIZAÇÃO DE NOTEBOOK AO POSTO DE SAÚDE DO VISCONDE, VISANDO APRIMORAR OS REGISTROS ELETRÔNICOS, A ORGANIZAÇÃO DE DADOS E A EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 149/2026 | PROMOVER AS ARTICULAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S/A E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ACESSO REGULAR E SEGURO, NA ENTRADA DO VISCONDE, AO LADO DO OÁSIS, PERMITINDO A LIGAÇÃO ADEQUADA À ÁREA DE RETORNO PARA A PISTA SENTIDO NORTE DA RODOVIA BR-101. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 148/2026 | MANUTENÇÃO E REFORMA DOS BANHEIROS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO A IMPLANTAÇÃO DE COBRANÇA SIMBÓLICA PARA UTILIZAÇÃO PELOS PASSAGEIROS, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DOS VALORES ARRECADADOS À CONSERVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ACESSIBILIDADE E REFORÇO DA SEGURANÇA DESSES ESPAÇOS PÚBLICOS. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 147/2026 | PROMOVER AS ARTICULAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À REAVALIAÇÃO DA ATUAL DISTRIBUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E À DISPONIBILIZAÇÃO DE OFICIAIS ENFERMEIROS PARA ATUAÇÃO NO DBM 1/9 – CASIMIRO DE ABREU, DE MODO A ASSEGURAR ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MAIS QUALIFICADO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 146/2026 | PROMOVER A CONTINUIDADE DA OBRA DE CALÇAMENTO DA RUA SÃO JOÃO (RUA DA CRECHE), INTERLIGANDO-A À RUA BENEDITO PIO DE SOUZA, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 | Para Análise |
| INDICAÇÃO: 145/2026 | LIMPEZA DA VALA LOCALIZADA AO LADO DA RUA ARMANDO DE SÁ, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, COM A RETIRADA DE ENTULHOS, VEGETAÇÃO EXCESSIVA E DEMAIS RESÍDUOS QUE ESTEJAM OBSTRUINDO O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 144/2026 | EXECUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 200 (DUZENTOS) METROS DE MANILHAMENTO NO FINAL DA RUA SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E PREVENIR ALAGAMENTOS NA LOCALIDADE. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 143/2026 | INSTALAÇÃO DE MANILHAMENTO OU CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE DRENAGEM AO LADO DA RUA ARMANDO DE SÁ, NAS CASINHAS POPULARES, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, VISANDO À ADEQUADA CONDUÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E À PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 142/2026 | REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM TODAS AS VIAS DO DISTRITO DE RIO DOURADO. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 132/2026 | CALÇAMENTO DAS RUAS QUE AINDA SE ENCONTRAM SEM PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 03/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO: 133/2026 | REQUISITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE UNIFORMES ESCOLARES, MATERIAL DIDÁTICO, MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, AR-CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE ESCOLAR E FALTA DE PROFESSORES NO CIEP DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 03/03/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| INDICAÇÃO: 119/2026 | CONCESSÃO AOS AGENTES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL DE UM BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (VIA CARTÃO ALIMENTAÇÃO) OU O FORNECIMENTO DIRETO DE REFEIÇÕES, NOS MESMOS MOLDES E PADRÕES JÁ ESTABELECIDOS PARA A EQUIPE DA ORDEM PÚBLICA. | Ozilei Alves Moreira | 25/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 118/2026 | MANILHAMENTO DO CANAL LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA RIO DOURADO, ABRANGENDO O TRECHO QUE SE INICIA NA ALTURA APÓS O SÍTIO DO SR. DULCINÉLIO ATÉ AS PROXIMIDADES DO MERCADO ADONAI. | Ozilei Alves Moreira | 25/02/2026 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 | Para Análise |
| INDICAÇÃO: 116/2026 | LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO MARINS, ESPECIFICAMENTE NOS TRECHOS DA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS CAMPO VERDE E NOVO PALMITAL, BEM COMO NA PONTE DO BAIRRO PALMITAL. | Ozilei Alves Moreira | 25/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 115/2026 | ALTEAMENTO E NIVELAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM ABAIXO DO NÍVEL DO SOLO. | Denison Soares Rangel | 25/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 114/2026 | MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA AUTOMATIZADO DE IÇAMENTO E BASCULAMENTO DE CAÇAMBAS ACOPLADO AOS CAMINHÕES DE LIXO QUE ATENDEM O MUNICÍPIO. | Marcelo Mota Gaião | 24/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 102/2026 | INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO, BEM COMO NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA, COM INTEGRAÇÃO À CENTRAL DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO, NOS MESMOS MOLDES DO SISTEMA JÁ IMPLANTADO NA SEDE. | Vinicius Pereira da Silva | 24/02/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MENSAGEM: 006/2026 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 49, DE 05 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO. | Ramon Dias Gidalte | 24/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 104/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE BRUNO DA SILVA RAMOS. | Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos | 24/02/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| OFICIOS RECEBIDOS: 098/2026 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026. | Poder Executivo | 23/02/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| INDICAÇÃO: 101/2026 | INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO COM A ENTREGA DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PERSONALIZADO, COM REFERÊNCIAS À HISTÓRIA DE CASIMIRO DE ABREU, PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO (CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL). | Leonardo da Rocha Izidoro | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| MENSAGEM: 005/2026 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 23/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 004/2026 | CRIA ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA E OS NÚCLEOS DE FORMAÇÃO URBANA, INCORPORADOS À ZONA DE EXPANSÃO URBANA, ÀS MARGENS DA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 23/02/2026 | Retirado | #8e44ad | Retirado |
| MENSAGEM: 003/2026 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NO VALOR DE R$ 100.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 12/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 085/2026 | LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CANAIS E VALAS DO BAIRRO SÃO JOÃO E DO BAIRRO PALMITAL, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | Marcelo Mota Gaião | 11/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 071/2026 | CRIAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO METEREOLÓGICA NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR O MONITORAMENTO DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E FORTALECER AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, PLANEJAMENTO E RESPOSTA FRENTE A EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS. | Marcelo Mota Gaião | 10/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 070/2026 | REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA DE FONOAUDIÓLOGO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcelo Mota Gaião | 10/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 069/2026 | PROMOVER AS ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU NO ROTEIRO DO PROJETO ESTADUAL DENOMINADO "CARAVANA DA CIÊNCIA". | Victor Ferreira Varela e Denison Soares Rangel | 10/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 068/2026 | ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA PARA ISENTAR (100%) O VALOR TOTAL DAS MULTAS DE TRÂNSITO AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, OU QUE TENHA DEPENDENTE, PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ASSIM COMO ÀQUELE QUE DESTINAR 10% DO VALOR TOTAL DA MULTA PARA UMA ENTIDADE CREDENCIADA NO MUNICÍPIO QUE TRATE DO TEA. | Ozilei Alves Moreira | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 067/2026 | ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL QUE OBRIGUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS E LOTES NESTE MUNICÍPIO A REALIZAREM AS DEVIDAS MANUTENÇÕES/LIMPEZA, COM OS CUSTOS LANÇADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO E DÍVIDA ATIVA. | Ozilei Alves Moreira | 10/02/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI: 062/2026 | PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 033/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DAS NORMAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 09/02/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| INDICAÇÃO: 060/2026 | DETERMINAÇÃO À AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Vinicius Pereira da Silva | 09/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 061/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PERICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO. | Vinicius Pereira da Silva | 09/02/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 055/2026 | REBAIXAMENTO DO NÍVEL DA RUA 13, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 04/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 054/2026 | INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA VANOR DA SILVA CAMPELO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 04/02/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 053/2026 | SUGERIR A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ABRANGENDO SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, BEM COMO OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS E DE DIREÇÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo e Ozilei Alves Moreira | 04/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 048/2026 | TRANSFORMAÇÃO DO ESPAÇO EM VOLTA DO CAMPO DA MATARUNA EM UMA PRAÇA NOS MESMOS MOLDES DA PRAÇA MARIA COSTA, NO BAIRRO INDUSTRIAL. | Leonardo da Rocha Izidoro | 03/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 047/2026 | NIVELAMENTO DA ALTURA DO ASFALTO DA RJ-142, NO TRECHO QUE DÁ ACESSO A CACHOEIRO DE MACAÉ E FIGUEIRA BRANCA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO PASTEL DO CARIOCA. | Leonardo da Rocha Izidoro | 03/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 046/2026 | INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO À ENTRADA DA FIGUEIRA BRANCA, SITUADA NA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 03/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 045/2026 | INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO À ENTRADA DA PONTE DE ARAME (UM DOS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DA SERRA DE CASIMIRO DE ABREU), SITUADA NA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 03/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MENSAGEM: 002/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO SAAE, NO VALOR DE R$ 284.073,61. | Ramon Dias Gidalte | 28/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 025/2026 | INVESTIMENTO EM SEGURANÇA DENTRO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PRINCIPALMENTE COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA ESPALHADAS PELAS ÁREAS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. | Leonardo da Rocha Izidoro | 20/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 022/2026 | IMPLEMENTAÇÃO DA TELEMEDICINA PÚBLICA ATRAVÉS DE CABINES DE SAÚDE DIGITAIS, EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR TODO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 19/01/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| INDICAÇÃO: 021/2026 | COLOCAÇÃO DE CHUVEIRÕES POPULARES POR TODA EXTENSÃO DA ORLA DO PRAIÃO E DA PRAINHA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 19/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 020/2026 | INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA PARA AUMENTAR A VIGILÂNCIA EM RELAÇÃO À POLUIÇÃO DO RIO SÃO JOÃO, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO A AGENTES POLUIDORES. | Leonardo da Rocha Izidoro | 19/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO: 023/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EUCLERES BELLO DE CAMPOS JUNIOR. | Leonardo da Rocha Izidoro | 19/01/2026 | Votação única | #16a085 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 002/2026 | DENOMINA ALCI DA SILVA A QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA LOCALIZADA NA PRAÇA DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA LUZ, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 19/01/2026 | Enviado Para Publicação | #1abc9c | Publicado |
| OFICIOS RECEBIDOS: 015/2026 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. | Poder Executivo | 15/01/2026 | Pauta | #2c3e50 | Expediente |
| REQUERIMENTO: 014/2026 | REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER A VIABILIDADE JURÍDICA, TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E SOCIAL DO ARMAMENTO INSTITUCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcelo Mota Gaião | 14/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 013/2026 | CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA LOCALIDADE DA PONTE DE ARAME, NA SERRA DE CASIMIRO DE ABREU. | Denison Soares Rangel | 12/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI: 001/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 12/01/2026 | Enviado Para Publicação | #1abc9c | Publicado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2026 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DOAR OS BENS ABAIXO MENCIONADOS PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 08/01/2026 | Enviado Para Publicação | #1abc9c | Publicado |
| MENSAGEM: 001/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 574.564,40. | Ramon Dias Gidalte | 07/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 | Em Tramitação |