Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3018,,2026-06-03,"LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009 ATUALIZADA E COMPILADA ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2026",2026,"PADRÃO REMUNERATÓRIO"
3007,,2026-06-03,"LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2026 - Altera o artigo 4º da Lei Complementar Municipal Nº 011/2009 que remete ao padrão remuneratório.",2026,"PADRÃO REMUNERATÓRIO"
3031,011,2026-06-03,"LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009 ATUALIZADA E COMPILADA ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2026 DE 03/06/2026",2009,"LEI COMPLEMENTAR"
3030,,2026-01-01,,2026,"TABELA DE DIÁRIAS"
3029,,2025-01-01,,2025,"TABELA DE DIÁRIAS"
2865,,2024-05-28,"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não possui regulamentação para contratação de estagiários e por isto não divulga a lista de seus estagiários.",2024,DECLARAÇÕES
2866,,2024-05-28,"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não possui terceirizados que prestam serviços e nem regulamentação para sua contratação.",2024,DECLARAÇÕES
2867,,2024-05-28,"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados para provimento de cargos e empregos públicos, porque o último concurso ocorreu em 2001 e não existe regulamentação para contratação de empregos públicos. Quando houver um novo concurso será providenciado a sua publicação dos meios de comunicação e no site da Câmara. ",2024,DECLARAÇÕES
2868,,2024-05-28,"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade, porque o último concurso ocorreu em 2001 e não existe regulamentação para contratação de empregos públicos. Quando houver um novo concurso será providenciado a sua publicação dos meios de comunicação e no site da Câmara.",2024,DECLARAÇÕES
2870,,2024-05-28,"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP, porque até a presente data nunca aderiu a nenhuma Ata de Registro de Preços. ",2024,DECLARAÇÕES