Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3002,002,2026-05-14,"Designação de Vereadores para cargos nas Comissões Permanentes.",2026,ATOS
3000,001,2026-04-10,"Declaração da perda do mandato de Vereador.",2026,ATOS
3025,2582,2025-12-11,"Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu - UFIMCA para o exercício de 2026 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2915,2524,2025-03-02,"Dispõe sobre o tombamento dos coqueiros existentes na orla do Praião de Barra de São João, 2º Distrito do Município.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2999,001,2025-01-08,"Extinção do Núcleo Administrativo de Barra de São João.",2025,ATOS
2901,060,2025-01-07,"Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/2009.",2025,"LEIS COMPLEMENTARES"
3024,2498,2024-11-27,"DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - UFIMCA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2900,058,2024-03-27,"Altera o artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 011/2009.",2024,"LEIS COMPLEMENTARES"
2899,056,2023-12-27,"Altera diversos dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e dá outras providências.",2023,"LEIS COMPLEMENTARES"
2898,055,2023-12-07,"Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 043/2020 e dá outras providências.",2023,"LEIS COMPLEMENTARES"